A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta 3ª feira (4.dez.2018) mais 1 pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A data foi marcada 1 dia após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o pedido para julgamento.
Fazem parte do colegiado o próprio Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que preside a Turma.
No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Lula argumenta que a indicação do ex-juiz federal Sérgio Moro ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, demonstra parcialidade do ex-magistrado.
Ao fundamentar o pedido de suspeição, os advogados disseram que Moro já mantinha “contato com a alta cúpula do presidente eleito” desde a campanha eleitoral de 2018 e que Bolsonaro manifestou desejo de que Lula “venha a apodrecer na cadeia“.
A defesa ainda criticou outras decisões de Moro, como a determinação de condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 para prestar depoimentos, a quebra de sigilo telefônico do petista e o fato de tornar público a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições deste ano.
Em entrevista concedida no dia 6 de novembro, Moro rebateu os argumentos da defesa de Lula. “Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições“, disse o então juiz.
Antigo responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente.
Na última sexta-feira (30.11.2018) o PT divulgou carta do ex-presidente Lula durante a 1ª reunião do Diretório Nacional do partido, após as eleições.
Na carta, Lula criticou a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e afirmou que Bolsonaro tem o propósito apenas de atacar o PT.
“Eu não tenho dúvida de que a máquina do Ministério da Justiça vai aprofundar a perseguição ao PT e aos movimentos sociais, valendo-se dos métodos arbitrários e ilegais da Lava Jato. Até porque Jair Bolsonaro tem um único propósito em mente, que é continuar atacando o PT”, disse.
PGR É CONTRA A LIBERDADE DE LULA
Na última quinta-feira (29.11.2018), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF parecer contra o pedido de habeas corpus.
Para Dodge, a argumentação da defesa de Lula são acusações são “ilações infundadas”.
“Quando proferiu a sentença acima mencionada [o caso do tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de 1 ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.
De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política.
“Foram conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas”, afirmou.
Fonte/Poder360.