quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

BOLSONARO RETIRA DA FUNAI A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Ministério da Agricultura fica responsável pela função.
Emedida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1/1), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. 

A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação. 

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos. 

Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, foram procuradas pela Imprensa, mais até agora não deu nenhuma resposta.
Fonte/Notícias ao Minuto.