quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE ALTERA LEIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

Entre as principais mudanças, está a que permite que servidores comissionados classifiquem documentos ultra secretos.
O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto, na manhã desta quinta-feira (24/1), que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 2012. Entre as principais mudanças, está a que permite que servidores comissionados classifiquem documentos ultra secretos. Antes, apenas chefes do Executivo e membros das Forças Armadas podiam impor esse sigilo.

Com o documento, assinado pelo presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão, o acesso do cidadão a informações fica dificultado. Isso acontece porque documentos classificados como ultrassecretos somente podem se tornar públicos após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo.
Fonte: NE10.