sexta-feira, 9 de outubro de 2020

ELEIÇÕES 2020: CALENDÁRIO ELEITORAL

 9 DE OUTUBRO - SEXTA-FEIRA


1. Último dia para a nomeação dos membros das mesas receptoras nas seções instaladas em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes, para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 120, § 3º).
 
2. Último dia para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar: 

I. na seção para a qual foi convocado para atuar, o mesário que seja eleitor de outra seção do mesmo município; 

II. em seção do mesmo local em que foi convocado para atuar no dia da eleição, o nomeado para apoio logístico que seja eleitor de outro local do mesmo município; e 

III. na seção instalada em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, os mesários, os agentes penitenciários e os demais servidores dos referidos estabelecimentos, desde que eleitores do mesmo município onde está instalada a mesa receptora de votos. 

3. Data a partir da qual, até 12 de novembro de 2020, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº9.504/1997, art. 47, caput, e art. 51).

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