quarta-feira, 14 de outubro de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO RECOMENDA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANHARÓ QUE SE ABSTENHA DE INCINERAR DIÁRIOS DE CLASSE DE PROFESSORES.

Após constatar a existência de um documento convocando Conselheiros Escolares para incineração de diários de classe de professores de Sanharó relativos ao período entre 1998 e 2015, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, recomendou à Secretaria de Educação do município que se abstenha de promover qualquer ato que acarrete prejuízo aos direitos adquiridos pela classe de professores do município e, em específico, se abstenha de incinerar os diários de classe da municipalidade.

De acordo com a recomendação, os diários são documentos comprobatórios da atividade profissional dos professores. Desse modo, há uma a necessidade de assegurar a autenticidade, a integridade, a segurança, a memória institucional, a preservação e o acesso de longo prazo desses documentos que podem servir de meio de prova e comprovação. 

O MPPE fixou um prazo de cinco dias para que a secretária de Educação, Iris Almeida Avelino Cintra, informe à Promotoria de Sanharó se acata ou não as medidas recomendadas. A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Jefson Romaniuc, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro.

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