quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

GOVERNO E CONGRESSO FECHAM ACORDO PARA FUNDIR PROPOSTAS DE AJUSTE FISCAL E LIBERAR AUXIÍLIO.

 
O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18/2) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação - já na próxima semana - de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal. 

O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal. 

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição até a próxima quinta-feira (25/2). Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio. 

Em breve pronunciamento na tarde desta quinta, o presidente do Senado disse que a aprovação da PEC não será uma contrapartida ao gasto com a assistência, mas sim um sinal de que o governo e o Congresso entendem ser necessário ter responsabilidade fiscal. 

"A aprovação permitirá criar uma cláusula de calamidade para que se tenha a brecha necessária para termos o auxílio emergencial no Brasil", disse. 

Pacheco não deu detalhes sobre o formato, valor ou número de parcelas do auxílio. A equipe econômica defende o pagamento de três (ou, no máximo, quatro) parcelas entre R$ 200 e R$ 250. 

Segundo o senador, o relatório da PEC será apresentado até a próxima segunda-feira (22/2). Lira, por sua vez, elogiou a harmonia entre Câmara, Senado e governo e afirmou que a reunião foi simbólica para tratar "dos assuntos que são importantes para o Brasil". 

"As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na Câmara e o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia", disse. 

Sem citar a controvérsia envolvendo a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira falou que todos os outros assuntos "são laterais." 

"A nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e nós, com isso, demos aqui uma demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas", ressaltou. 

"Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que as suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas."
Fonte: Folha de Pernambuco.

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