quinta-feira, 12 de agosto de 2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA A VOLTA DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

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Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11/8), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu, o uso do "distritão" puro nas eleições de 2022 para deputados. Foi mantida na proposta a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados em destaque, como o artigo que determina que os votos de candidatas femininas sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e do governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

Para que as normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.
fonte: Câmara dos deputados.

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