TRF-4 PUBLICA DECISÃO QUE CONDENOU LULA E DEFESA JÁ PODE RECORRER.

Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. 

Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP),  para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias. 

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida. 

Execução da pena.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.  

Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. 

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.

Nova Composição.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

Fonte/ Notícias ao Minuto.

CBF DIVULGA TABELA DO BRASILEIRO; CORINTHIANS O ATUAL CAMPEÃO ESTREIA CONTRA O FLUMINENSE.

Sem clássicos na primeira rodada, o campeonato terá os primeiros jogos entre grandes equipes do mesmo estado apenas na quinta rodada.

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) divulgou nesta segunda-feira (5/2) a tabela do Campeonato Brasileiro de 2018, na qual o atual campeão, o Corinthians, fará sua estreia contra o Fluminense, em casa.

Os rivais paulistas Palmeiras, São Paulo e Santos pegarão Botafogo (fora), Paraná (casa) e Ceará (casa), respectivamente, na rodada inaugural do nacional.

A entidade que comanda o futebol do país apresentou a ordem dos jogos e as datas-base das 38 rodadas da competição. Os dias e horários exatos de cada partida serão definidos em breve.

Sem clássicos estaduais na primeira e última rodada, o campeonato, que será realizado de 14 de abril a 2 de dezembro, terá os primeiros jogos entre grandes equipes do mesmo Estado apenas na quinta rodada, quando o Corinthians enfrentará o Palmeiras, o Botafogo jogará contra o Fluminense e o Internacional terá o rival Grêmio pela frente.

O Brasileiro será paralisado durante a disputa da Copa do Mundo, que será realizada de 14 de junho a 15 de julho, na Rússia.

O Sport Club Recife, único time pernambucano na séria "A" do brasileirão, irá fazer sua estreia contra o América Mineiro jogando fora de casa.

Confira abaixo os jogos da 1ª rodada:

14/04 (sábado), 15/04 (domingo) ou 16/04 (segunda)

Cruzeiro x Grêmio

Atlético-PR x Chapecoense

América-MG x Sport

Vitória x Flamengo

Vasco x Atlético-MG

Botafogo x Palmeiras

São Paulo x Paraná

Santos x Ceará

Corinthians x Fluminense

Internacional x Bahia

A ARENA DE PERNAMBUCO PODE TER TIDO O SUPERFATURAMENTO DE R$ 70 MILHÕES.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, concedeu nesta segunda-feira (5/2) coletiva de imprensa para falar sobre os processos relativos à Arena de Pernambuco, dos quais é relator.

Na ocasião, além de traçar a linha do tempo sobre todos os desdobramentos que o processo teve até o momento (auditorias especiais, contábeis, alertas, medidas cautelares), o conselheiro também anunciou que a parte que falta para a conclusão dos trabalhos e posterior julgamento dos processos virá de um depoimento concedido como delação premiada na Operação Lava Jato.

Segundo ele, tal depoimento confirmaria ou não a suspeita de conluio entre as empresas participantes da concorrência na fase licitatória para a construção da Arena. Para que este documento chegue de forma mais rápida ao conselheiro, houve, na última quinta-feira (1/2), uma reunião de alinhamento entre o Tribunal de Contas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado. O compartilhamento de dados subsidiará os julgamentos em todas as esferas, cada um na sua atuação, de acordo com o relator.

Questionado sobre a existência de superfaturamento da obra, Dirceu Rodolfo explicou que consta nos autos fortes indícios de sobrepreço na ordem de R$ 70 milhões (valores históricos a maio de 2009), mas é preciso respeitar a ampla defesa e o contraditório antes do julgamento. Sob a relatoria dele serão julgados 4 processos referentes à Arena que tratam do custo da obra; da rescisão contratual da parceria da PPP; do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e uma denúncia formalizada no TCE. O conselheiro espera que, de posse das informações solicitadas, até o final deste ano possa realizar o julgamento.

Fonte/PE mais.

PETROBRAS REDUZ PREÇO DO GÁS PARA INDÚSTRIAS E COMÉRCIO.

Decisão não afeta o valor do produto vendido em botijões de 13 quilos, mais consumidos por residências.

A Petrobras anunciou nesta segunda (5/2) redução de 4,6% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) vendido em grandes vasilhames para clientes industriais e residenciais. A decisão não afeta o valor do produto vendido em botijões de 13 quilos, mais consumidos por residências.

É o segundo corte consecutivo no preço do gás para uso industrial. Em janeiro, a redução foi de 6,3%. Segundo a estatal, a alteração reflete a queda das cotações internacionais do produto, diante da proximidade com o fim do inverno no Hemisfério Norte.

Desde 2005, a empresa é obrigada por resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a praticar preços diferentes de acordo com o destino do GLP. Com maior impacto no bolso do consumidor de baixa renda, o gás envasado em botijões de 13 quilos deve ser mais barato.

De acordo com cálculo do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), após o corte desta segunda (5/2), o GLP para uso industrial e comercial fica 35% mais caro do que o voltado ao consumo residencial. Ambos passaram a ser reajustados mensalmente a partir de junho de 2017.

O preço deste último foi cortado em 5% no último dia 19/1, após uma série de seis aumentos seguidos que gerou forte reação da opinião pública. Na ocasião, a Petrobras anunciou nova política de preços, que terá reajustes trimestrais calculados com base em uma média de longo prazo das cotações internacionais. 

O objetivo, segundo a empresa, é reduzir o repasse ao consumidor de fatores sazonais de pressão nos preços. A próxima revisão está prevista para o dia 5 de abril. 

Fonte/Notícias ao Minuto.

FUX PRETENDE LEVAR PARA JULGAMENTO AÇÕES PENAIS DE BOLSONARO.

Elas podem serem julgadas nos próximo seis meses.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, (1/2), que acredita que as duas ações penais de sua relatoria em que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é réu podem ser julgadas nos próximos seis meses.

As duas ações penais deverão ser julgadas pela Primeira Turma do STF. Numa delas, o pré-candidato à Presidência da República é réu por injúria e apologia ao crime. A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que "não estupraria a deputada porque ela não mereceria". A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.

"São duas ações penais, uma privada, outra pública. Uma está mais adiantada que a outra, numa delas falta oitiva de três testemunhas. Então, o ideal é julgar junto, porque os fatos são os mesmos, a categorização é que ficou diferente", disse Fux.

Fonte: Notícias ao Minuto.

VOCÊ ACREDITA - TEMER FICA SEM RECEBER APOSENTADORIA POR FALTA DE RECADASTRAMENTO.

O Palácio do Planalto confirmou nesta quinta-feira (1/2), que o presidente da República, Michel Temer (MDB), perdeu o prazo para realizar a prova de vida, uma exigência para receber a aposentadoria como procurador do Estado de São Paulo. A falta da prova, um recadastramento anual, impede que ele receba os vencimentos.

A Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência informou que Temer "não fez por falta de tempo, mas fará assim que possível.

Temer ficou sem o pagamento porque não fez o recadastramento obrigatório todos os anos, no mês de aniversário do aposentado. O presidente completou 77 anos em setembro passado e não recebeu em novembro e dezembro do ano passado.

Temer requisitou aposentadoria aos 55 anos e recebia cerca de R$ 45 mil brutos. O valor é reduzido para manter a remuneração no teto constitucional, de R$ 33,7 mil. Segundo informações da São Paulo Previdência (SPPrev), sem a prova de vida, o benefício é suspenso automaticamente e excluído da folha de pagamentos.

Fonte/NE10/Blog do Jamildo.

PEDREIRO FOI ASSASSINADO EM CARUARU E A POLÍCIA PRENDEU OS ASSASSINOS EM FLAGRANTE.

O crime aconteceu na noite desta quinta-feira (1/2), no bairro Cidade Jardim em Caruaru-PE.

A vítima o pedreiro José Osmar de Lima de 32 anos, ele foi assassinado a tiros, na porta de sua residência.

Os PMs do 1° BIEsp, estavam próximo do local, quando escutaram os tiros, saíram em diligências e conseguiram prender os dois assassinos em flagrante. 

O corpo da vítima foi encaminhado para o IML local.

CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE IBIRAJUBA NO MÊS DE FEVEREIRO.

A COMPESA divulgou nesta quinta-feira (01/2) a calendário de abastecimento de água de Ibirajuba durante o Mês de fevereiro. 

CALENDÁRIO:

SETORES:

SETOR 1: (Av. Ten. Xavier de Araújo (Parte Baixa), Rua Pedro Tributino (Parte Baixa), Rua das Flores, Ruas da Palmeiras, Rua Dra. Francisca, Rua Sebastião Inácio, Praça José Inácio de Sobral, Praça Agamenon Magalhães, Rua Padre Manoel Zacarias, Rua Bartolomeu Vieira de Melo (Parte Baixa), Rua Professor Alencar, Rua João Evaristo, Rua Esmeraldo Leite (Parte Baixa), Rua Manoel Dudu, Rua do Cais).

SETOR 2: (Rua Bartolomeu Vieira de Melo (Parte Alta), Josefa Alves do Couto, Rua Manoel Justino, Rua Francisco de Amorim, Rua da Lavanderia, Av. Ten. Xavier de Araújo, Rua Bartolomeu Vieira de Melo, Rua João Evaristo, Rua Esmeraldo Leite, Rua Pedro Tributino (Parte Alta), Rua Rosendo Leite e Adjacências, Rua Professora Maria do Carmo (Parta Alta), Rua Vereador Fernando Henrique, Rua Vereador Basto de Abdon, Rua Enfermeira Rosa, Rua Miguel Inácio, (SAMU), Rua José Joaquim de Torres).

SETOR 3: (Loteamento minha casa minha vida I e II, Avenida José Zubem, Avenida Fausto Rodrigues, Rua 26 de Março, Rua 20 de Novembro, Rua Professora Maria do Carmo (Parte Alta), Rua Francisco Alves da Costa, Rua Jaime Luiza de Miranda, Rua Professora Maria do Carmo (parte baixa), Rua 1º de maio, Rua Pesqueira, Rua 19 de novembro, Rua 16 de novembro, Fórum e adjacências).   

SETOR 4: Loteamento Minha Casa Minha Vida I e II, Av. José Zubem, Av. Fausto Rodrigues, Rua 26 de Março, Rua 20 de Novembro, Rua Francisco Alves da Costa e Rua Jaime Luiz de Miranda.