STF TIRA SIGILO DE GASTOS DA PRESIDÊNCIA.

A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto. 

A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco. Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin. As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. 

O processo foi movido pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. "Caiu um dos últimos entulhos da ditadura", disse ao Estado o presidente do Cidadania, Roberto Freire. "Nós entramos no Supremo para dizer que aquela lei da ditadura - utilizada por Lula para decretar o sigilo dos cartões corporativos e mantida até hoje - não poderia ser recepcionada pela Constituição de 1988". 

A ação movida pela sigla alegou que o sigilo violava a Constituição, que prevê a publicidade dos atos públicos do governo como regra. De acordo com o processo, em casos em que fosse necessário o sigilo constitucional, como questões que envolvem a segurança nacional, tal ação deveria ser fundamentada. O partido tratou a lei militar como "nítida ofensa ao princípio da publicidade". 

Dados do Portal da Transparência indicam que a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 4.649.787,28 desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da maior despesa para o período, desde 2014. Deste total, R$ 4,5 milhões (97%) estão sob sigilo e não há detalhamento dos gastos. Os valores estão corrigidos pela inflação. 

Bolsonaro já acenou com a possibilidade de levantar o sigilo de suas despesas pessoais com o cartão. A equipe do presidente chegou a cogitar a extinção do cartão, mas desistiu. 

Em 2008, quando a ação foi levada ao Supremo, o então presidente Lula estava às voltas com o escândalo dos cartões corporativos. Em janeiro daquele ano, que a União havia registrado aumento de 129% com essa modalidade de gastos, em 2007. 

O caso impulsionou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar possíveis irregularidades no uso do dinheiro público e levou à queda da então ministra de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro 

O cartão corporativo é usado por servidores do governo, incluindo o próprio presidente, com a finalidade de facilitar o pagamento de pequenas despesas ou daquelas que devam ser pagas no ato da compra, como as realizadas durante viagens. Gastos do ocupante do Palácio do Planalto, no entanto, são postos em sigilo sob a justificativa de "segurança nacional".

Fonte: Notícias ao Minuto.

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APÓS DECISÃO DO STF, DEFESA DE LULA PEDE SOLTURA IMEDIATA DO EX-PRESIDENTE.

A defesa do ex-presidente Lula pediu a soltura imediata do petista na manhã desta sexta-feira (8/11). O pedido de liberdade de Lula acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar, a prisão após condenação em segunda instância inconstitucional na noite dessa quinta-feira (7/11).

Os advogados de Lula Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, já haviam anunciado na quinta que ingressariam com o pedido. "Levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiteramos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades", disseram, em nota, os advogados na noite de quinta.

Fonte: NE10.

STF VETA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

Prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento sobre condenação em segunda instância. O presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, foi responsável, na noite desta quinta-feira (7/11), pelo voto de minerva e consolidou que a partir de agora a pena do condenado só pode começar a ser cumprida quando a defesa esgota seus recursos nas recorrências aos tribunais. Ou seja, na prática, a partir de agora, fica impedido o início do cumprimento da pena somente com a condenação em segunda instância.

Após mais de sete horas de debate, Dias Toffoli deu o voto decisivo e disse: "Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal".

Esta foi a terceira sessão da Corte sobre o tema, o julgamento foi iniciado desde o dia 17 de outubro deste ano. O resultado do julgamento foi de 6x5 contra a prisão após condenação em segunda instância. A prisão após condenação sem segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento deve ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos após decisão na segunda instância do STF. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril de 2018, o resultado da decisão pode afetar outros 37 condenados da Operação Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

Em duas ocasiões, o presidente Dias Toffoli defendeu uma "solução intermediária" para por fim ao dilema. Na avaliação inicial de Toffoli, o Supremo Tribunal de Justiaça (STJ) poderia ser o marco para o início do cumprimento da pena.

Desde de 2016, o STF entende que é possível determinar a pena já após a condenação em segunda instância, mesmo que o condenado ainda possa recorrer a instâncias superiores. Um dos principais argumentos que favoreceram a mudança é de que, de acordo com a constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O placar foi de 6x5. Veja como cotou cada ministro.

A FAVOR DA CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

• Cármem Lúcia;

• Alexandre de Moraes;

• Edson Fachin;

• Luis Roberto Barroso;

• Luiz Fux;

CONTRA A CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA.

• Marco Aurélio;

• Rosa Weber;

• Ricardo Lewandowski;

• Gilmar Mendes

• Celso de Mello;

• Dias Toffoli.

Fonte: NE10.

DEPUTADO QUER INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou um projeto para que as mangueiras de combustíveis, nos postos de todo o território nacional, sejam transparentes. Em sua justificativa, o deputado afirma que o projeto é embasado em uma lei do município de Feira de Santana, que foi aprovada neste mês. 

O deputado federal também citou resultados da Operação Posto Legal, realizada no mês de agosto na Bahia. De acordo com ele, 36 estabelecimentos comerciais foram abordados pela Operação, em Salvador, na Região Metropolitana e em Feira de Santana. A Operação identificou 12 irregularidades nos postos verificados. 

"Outro ponto de muita relevância é a quantidade de combustível que de fato chega aos tanques dos nossos carros, vans, motos ou caminhões. Com as mangueiras transparentes não haverá mais dúvida sobre essa questão e desencontros entre o que fora pago e colocado nos tanques poderão ser rapidamente solucionados", afirmou o deputado federal. O parlamentar sugeriu uma multa diária de R$ 6 mil e suspensão das atividades comerciais até adequação do estabelecimento aos postos que não cumprirem a lei. 

"Ainda que a maioria dos empresários deste estado sejam honestos e bem-intencionados, existem, lamentavelmente, revendedores baianos e brasileiros que atuam dolosamente batizando combustíveis, ações que tendem a diminuir em escala com a aprovação deste Projeto de Lei, ainda mais que um dos pilares do PL em tela é a punição! A bomba fraudada com combustível em desacordo com a lei é um roubo e como deve ser interpretado pela lei. Conferindo segurança e tranquilidade a todos que abastecem seus veículos", disse. 

EM APOIO A BOLSONARO, HAVAN SUSPENDE PROPAGANDAS NA REDE GLOBO.

Luciano Hang, dono da empresa, diz que emissora faz 'disserviço à nação'.

A rede de lojas de departamentos Havan informou nesta quinta-feira, (7/11), que suspendeu todas as campanhas publicitárias que faria em intervalos de programas jornalísticos e de entretenimento da Globo. “Não compactuamos com o jornalismo ideológico e algumas programações da Rede Globo nacional e estamos sendo cobrados pela sociedade e nossos clientes”, diz o comunicado assinado pelo dono da empresa, Luciano Hang, apoiador do presidente. 

No comunicado, Hang não cita nominalmente Jair Bolsonaro, mas afirma que “as eleições do ano passado mostraram que a grande maioria dos brasileiros quer mudança” e diz que a Globo faz “desserviço à nação” e é “contra os costumes da família brasileira”.  Segundo o comunicado, estão suspensas as campanhas no Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional, Jornal da Globo, Malhação e Caldeirão do Huck. 

O empresário divulgou o comunicado em suas redes sociais e afirmou que “por enquanto” ainda manterá publicidade nas afiliadas e jornais locais, “que ainda informam a sociedade de uma forma mais isenta e conservadora”. 

Hang, que é dono de 133 lojas no país, é apoiador de longa data de Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, a rede foi processada pelo Ministério Público do Trabalho por intimidar funcionários, dizendo que faria demissões em massa se a esquerda ganhasse o pleito. O apoio também mudou o uniforme da rede de lojas, que trocou uma camiseta preta com o logo da empresa por uma verde e amarela com os dizeres “o Brasil que queremos só depende de nós”. Hang foi multado pelo Tribunal Superior de Justiça por pagar anúncios para Bolsonaro no Facebook durante a campanha. 

Este é o segundo caso em uma semana que uma rede varejista suspende comerciais na emissora carioca em apoio a Bolsonaro. Na segunda-feira, a rede paranaense de supermercados Condor havia anunciado a suspensão de anúncios na grade nacional da emissora.

Fonte: Revista Veja.

CUPIRA-PE: ADOLESCENTE FOI ASSASSINADO A TIROS. OS ASSASSINOS FORAM PRESOS.

O crime aconteceu no final da noite desta quarta-feira (6/11), nas proximidades do cemitério da cidade de Cupira, agreste de Pernambuco.

A vítima Wedson Balbino da Silva, de 16 anos, que residia no centro da cidade. El foi morto alvejado por dois disparos de espingarda calibre 12.

Após o crime a PM saiu em perseguição e conseguiram prender os suspeito na cidade de Panelas-PE. Eles foram identificados como Marcelo Júnior Américo da Silva de 21 anos, residente em Cupira, Ele confessou o crime, mas não falou sobre a motivação. O outro suspeito que foi preso, Josivaldo Manoel Alves da Silva de 23 anos também residente na cidade de Cupira.

Os presos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil e autuados em flagrante pelo crime de homicídio Doloso.

O corpo da vítima foi encaminhado para o IML de Caruaru-PE.

7 DE NOVEMBRO DIA DO RADIALISTA.

Parabéns a todos os profissionais do rádio, que com suas vozes marcantes, que através da ondas radiofônicas levam todos os dias a milhares de ouvintes, a informação, o entretenimento, formando opiniões.

ORIGEM DO DIA DO RADIALISTA.

A data oficial para a comemoração do Dia do Radialista é uma homenagem ao compositor, músico e radialista Ary Barroso, que nasceu em 7 de novembro de 1903.

Mundialmente o do rádio é celebrado no dia 13 de fevereiro.

DEPUTADA JOICE PEDE QUE PGR DENUNCIE EDUARDO BOLSONARO POR FALA SOBRE 'AI-5'.

Joice pediu que a Procuradoria-Geral da República faça uma denúncia criminal e instaure um processo penal contra Eduardo.

A deputada Joice Hasselmann e o PSL entraram com representações contra dois parlamentares do partido nesta quarta-feira (6/11). Em relação ao filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Joice pediu que a Procuradoria-Geral da República faça uma denúncia criminal e instaure um processo penal contra Eduardo pela fala dele sobre a possibilidade de o governo editar um novo AI-5. 

Já ao Conselho de Ética da Câmara, um documento foi encaminhado pelo presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), pedindo cassação do mandato de Eduardo e também da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) por quebra decoro parlamentar. Nos dois casos, a acusação é de ataques virtuais que teriam sido promovidos pelos dois parlamentares contra Joice. 

Por fim, Joice encaminhou ainda um pedido ao Conselho de Ética do PSL solicitando "encaminhamentos necessários" pela fala de Eduardo sobre o AI-5. 

Na terça-feira, (5/11), no plenário da Câmara, Joice já havia anunciado que levaria o caso contra Eduardo à PGR. Ex-líder do governo no Congresso, ela se emocionou e chegou a chorar ao discursar na tribuna, ao relatar os xingamentos e as ameaças que tem recebido nas redes sociais. Para ela, o movimento representa um autoritarismo "sujo". 

Desde que foi destituída da liderança do governo no Congresso como consequência de uma crise no PSL, a deputada tem acusado o governo e os filhos do presidente Jair Bolsonaro de usarem uma "milícia digital" para atacar desafetos políticos. 

Fonte: Notícias ao Minuto.

SÃO CAETANO-PE: ENGARRAFAMENTO NA BR-423 COM VÍTIMA FATAL.

A vítima fatal era da cidade de Ibirajuba-PE, e atualmente residia na cidade de Cachoeirinha.

VÍTIMA

Um grave acidente envolvendo quatro caminhões e uma Hilux do exército ocorreu por volta das 12:00 horas desta quarta-feira (6/11) no Km 23 da BR-423 na município de São Caetano-PE.

A vítima fatal identificada como Victor Matheus. Ele era morador do Sítio Boqueirão na cidade de Ibirajuba e ultimamente residia na cidade de Cachoeirinha.

Segundo as informações, o caminhão tanque que transportava leite, que era conduzido pela vítima, trafegava sentido Cachoeirinha-São Caetano, quando sem motivo aparente invadiu a pista contrária e bateu em um caminhão que transportava produtos de limpeza. Os outros veículos que não conseguiram frear e também se envolveram no acidente. O caminhão tanque tombou deixando a pista interditada nos dois sentidos por mais de três horas. O Corpo de Bombeiros esteve no local, retirou o corpo das ferragens e limpou a rodovia.

O motorista de um dos caminhões envolvidos na engavetamento, ficou levemente ferido, e disse acreditar que a vítima tenha dormido ao volante.

Outro caminhão envolvido no acidente, estava carregado de extintores, ficou com a carroceria destruída e a carga espalhada pelo mato, outro caminhão estava carregado de sabão.

Os feridos foram encaminhado para o Hospital de São Caetano e o corpo da vítima foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Veículos Envolvidos

• Caminhão de Leite (Onde a Vítima fatal estava)

• Caminhão de Sabão

• Caminhão Cegonha

• Caminhão de Extintores

• Toyota/Hilux EB do Exercito. 

PARLAMENTARES DE PERNAMBUCO TEM DESCONFIANÇA A RESPEITO DA FUSÃO DE MUNICÍPIOS.

Itacuruba e Ingazeira são as duas cidades pernambucanas enquadradas nas condições previstas no pacto federativo para se fundirem a municípios vizinhos.

Parlamentares pernambucanos com base eleitoral em Itacuruba e Ingazeira, ambas no sertão do estado, apontam ressalvas diante da possibilidade delas se incorporarem a municípios vizinhos. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, apresentado pelo governo federal nessa terça-feira (5/11), prevê a fusão para municípios com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Em Pernambuco, Itacuruba com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4.496, se enquadram nessas condições.

Segundo o deputado Danilo Cabral, a ideia de fusão tem que ser melhor debatida. "Em tese, a proposta tem uma coerência, mas não sei se esse era o momento de fazer esse tipo de movimento. Essas cidades se encontram com seu funcionamento ocorrendo e a sua institucionalidade já está instalada, mas acho que para uma situação futura essa proposta seria favorável", afirmou Cabral. Ele também chama atenção para o fato de que o debate acabará sendo feito em pleno ano eleitoral. "A situação fiscal que estamos hoje mostra a necessidade de ter equilíbrio das contas públicas, então isso precisa ser discutido mais para frente. Você desfazer o que já existe, que já tem legitimidade, em ano pré-eleitoral pode não ter efetividade", considera Cabral. 

O Senador Humberto Costa  mostra-se cético a aprovação da medida no Congresso Nacional. "A gente sabe que as cidades lutam durante muito tempo para conseguir ter a sua autonomia, para ter a sua emancipação. Haverá sem dúvida uma resistência muito grande. No caso de Pernambuco nem tando, mas estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, eu creio que vai haver rejeição a essa proposta", projeta senador. 

O deputado estadual Doriel Barros considera que a proposta só penaliza os municípios mais pobres. "Eu entendo que é um erro do governo federal. Já há uma estrutura organizada, você vai desorganizar, criar uma dificuldade ainda maior em relação às famílias. Eu também acho que a gente não pode sair criando municípios sem estrutura, mas é o papel do governo apoiar os municípios para melhorar a vida do seu povo, uma condição maior de ampliar o município com ações concretas, mas não retroceder. Para o futuro (criação de novos municípios), isso poderia até ser discutido", afirma Doriel.

Já o deputado estadual Fabrizio Ferraz considera que é preciso estudar o tema a fundo para avaliar os impactos gerados na vida da população dos dois municípios. "Iremos aguardar os desdobramentos da discussão no Congresso e debater o tema com os líderes de Itacuruba e Ingazeira, como também, ouvir o povo da região", diz Fabrizio.

Já o deputado estadual Alberto Feitosa, um dos principais defensores da instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, a solução para que o município não seja incorporado a outro é justamento a construção da usina. "De acordo com o próprio ministério (de Minas e Energia) vai haver um impacto de 10 mil trabalhadores só na construção da bora, e com a usina funcionado, mais 6 mil funcionários", dia o parlamentar.

DADOS DA CIDADE DE INGAZEIRA

De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Ingazeira está estimado em R$ 7.319,14. Ainda segundo o órgão, 95,1% da sua receita são oriundas de recursos externos, ou seja, apenas 4,9% é de arrecadação própria do município.

Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018, o município de Ingazeira es´ta em situação crítica no que diz respeito a sua autonomia (0.1793) pontos - quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação). Isso que dizer que ele não consegue se manter com recursos próprios. Em termos de liquidez, que mostra a relação entre o total de restos a pagar acumulados do ano e os ativos financeiros disponíveis para pagar o exercício seguinte, a situação é de dificuldade (0.5043 pontos).  

DADOS DE ITACURUBA

Já em relação ao município de Itacuruba, que poderá sediar uma usina nuclear, os dados do IBGE mostram que o PIB per capita é de R$ 11.059,74. Ainda segundo o órgão, 91,8% das receitas eram oriundas de fontes externas. Ou seja, apenas 8,2 % é de arrecadação própria.

O índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018, mostra que o município de Itacuruba apresenta uma situação crítica em relação a sua autonomia (0.1220 - quando mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação), no entanto, a liquidez da cidade alcança a excelência (1.000).

O QUE DIZ A AMUPE.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse que foi surpreendido pela proposta. "Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade", afirmou.