sexta-feira, 27 de março de 2020

MUNDO: APÓS 4.400 MORTES, PREFEITO DE MILÃO ADMITIU ERRO DE TER APOIADO CAMPANHA PARA CIDADE NÃO PARAR.

Segundo Giuseppe Sala, ninguém havia entendido a gravidade do vírus na ocasião.
O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, admitiu que pode ter errado ao apoiar a campanha "Milão não para" que, há um mês, a iniciativa incentivou os habitantes da cidade a continuar com suas atividades normais, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus.

Na ocasião, a região da Lombardia, na qual Milão fica localizada, tinha 250 pessoas infectadas pelo vírus, com 12 mortes. Na manhã desta sexta-feira (27/3), havia mais de 34.889 casos da doença confirmados na região, com 4.861 mortes, mais do que em qualquer outro ponto do país, que já soma 80.589 infecções, com 8.215 mortes, segundo levantamento da Universidade Johns Hopkins. 

mea culpa de Sala, do Partido Democrático, de centro-esquerda, foi feita durante o programa Che tempo che fa, que foi ao ar na televisão italiana no último domingo. De acordo com o prefeito da cidade de 3,1 milhões de habitantes, foi um erro defender a interrupção da vida normal, mas, há um mês, ainda não se tinha dimensão da real gravidade do novo coronavírus: 

— Muitos se referem àquele vídeo que circulava com o título #MilãoNãoPara. Era 27 de fevereiro, o vídeo estava explodindo nas redes, e todos o divulgaram, inclusive eu. Certo ou errado? Provavelmente errado — afirmou Sala. — Ninguém ainda havia entendido a virulência do vírus, e aquele era o espírito. Trabalho sete dias por semana para fazer minha parte, e aceito as críticas. 

Impulsionada por figuras como Matteo Salvini, expoente da extrema direita europeia, a campanha #MilãoNãoPara ganhou força após Roma criar, em 23 de fevereiro, um cordão sanitário ao redor de 11 cidades da Lombardia — as primeiras medidas de distanciamento social no país. Até que a Itália entrasse em quarentena no dia 8 de março, as orientações do governo central, liderado pelo premier Giuseppe Conte, e das autoridades locais eram conflitantes. 

Em seu Instagram, Sala postou um vídeo realizado por uma associação de bares e restaurantes de Milão, que incentivava a população a viver normalmente. A gravação falava sobre os "milagres" feitos diariamente pelos cidadãos, de seus "resultados econômicos importantes" e de que a população "não tinha medo". Dias depois, compartilhou também uma foto em que vestia uma camisa com o slogan "Milão não para". 

Em meio ao crescimento exponencial dos casos na região, a mais atingida da Itália, o vídeo viralizou na internet, alvo de críticas por desafiar as orientações de Roma e da Organização Mundial da Saúde — atraso que, segundo especialistas, foi fundamental para o agravamento da crise. Hoje, o país é o terceiro mais afetado pela Covid-19 no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que já acumulam mais de 85.996 casos, e da China, com 81.897 infecções.
Fonte: O Globo.

MUNDO: PRIMEIRO MINISTRO DO REINO UNIDO, BORIS JOHNSON TESTA POSITIVO PARA CORONAVÍRUS.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, 55 anos, testou positivo para Covid-19. Em conta oficial no Twitter, nesta sexta-feira (27/3), o primeiro-ministro confirmou o teste. Em isolamento, Johnson afirmou que vai continuar a liderar os esforços conta a epidemia.

Ele afirmou que nas últimas 24 horas ele apresentou sintomas leves e seu teste para a doença Covid-19 foi positivo.

"Agora estou me auto-isolando, mas vou continuar a lidera a resposta do governo via videoconferência enquanto nós lutamos contra esse vírus", disse.

Boris agradeceu o sistema público de saúde do Reino Unido por estar trabalhando para ajudar o país a atravessar a pandemia, e salientou que ficar em casa é fundamental para impedir o espalhamento do vírus.
Fonte: NE10.

quarta-feira, 25 de março de 2020

CANTOR XANDY AVIÕES FOI DIAGNOSTICADO COM CORONAVÍRUS.

O cantor revelou que a mulher, também foi diagnosticada com a covid-19.
O cantor Xand Avião disse que recebeu nesta terça-feira (24/3), dia do seu aniversário de 38 anos, a confirmação de que está com o novo coronavírus. Em uma série de vídeos publicados no Stories do seu Instagram, ele contou que a mulher, Isabele, também foi diagnosticada com a covid-19. 

"Desde segunda-feira (16/3), a gente fez um exame, porque a Isa sentiu um pouco de febre, nada demais, e um pouquinho de dor de garganta, e eu não senti nada. O da Isa saiu anteontem e deu positivo, o meu saiu hoje e deu positivo. O da Bebella [filha caçula] deu negativo. Bebella como sempre é diferente de tudo", afirmou. 

Ele disse que está se sentindo bem, que teve um pouco de febre, mas que os dois seguem isolados há dez dias, em quarentena. 

"Estamos de boa em casa, meu aniversário não está sendo do jeito que a gente queria (...) Eu falei que não queria fazer festa este ano, está aí ó, Deus demonstrou uma forma de não fazer festa", disse

Ele pediu para que a população fique em casa. "Eu acho que vamos conseguir frear isso [o coronavírus] bem antes do que muitos países por aí."  
Fonte: Notícias ao Minuto.

CNA DISPONIBILIZA WHATSAPP PARA PRODUTORES RURAIS RELATAREM PROBLEMAS OU DÚVIDAS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS.

Pelo número (61) 9.3300-7278, técnicos têm respondido, por exemplo, sobre pagamentos que estão para vencer e linhas de crédito emergenciais.
Reportagem: Marquezan Araújo.



Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou um número de WhatsApp para que produtores rurais possam entrar em contato e relatar possíveis problemas de saúde ou que comprometam a produção no campo. O número é o (61) 9 3300-7278. 

A produtora rural Cleide Barbosa, de 64 anos, trabalha com a criação de ovinos e caprinos e mora em Alfenas, no sul de Minas Gerais. Ela já fez o uso da ferramenta e conta que teve uma boa experiência. 

“O retorno foi muito rápido. Fiquei até impressionada. Com um órgão do porte da CNA, achei que eu fosse mandar uma mensagem e ia demorar para ser respondida. Muito pelo contrário. Foi muito rápido, me deram atenção, consegui fazer um desabafo sobre os nossos problemas aqui. Achei bem interessante”, relata. 

Já o produtor rural José de Assis, de 62 anos, ainda não precisou recorrer ao aplicativo, mas se diz mais tranquilo se houver alguma dúvida. O morador de Brazlândia, no Distrito Federal, mexe com frutas e hortaliças e tem sentido no bolso os reflexos da crise. 

“Eu acho que é muito bom que os produtores tenham um canal em que é possível buscar informações que ajudem a superar a dificuldade que estamos passando no momento. Estamos tendo muitos problemas com o escoamento dos produtos. O tomate, que deveria ser vendido, em média, a R$ 130, agora é comercializado a R$ 70”, lamenta. 

O diretor-geral do Sistema CNA/Senar, Daniel Carrara, explica que todas as sugestões e pedidos de orientações enviados pelos produtores serão respondidos por profissionais técnicos, capacitados para esta atividade. Segundo Carrara, até o momento, pelo menos 3 mil produtores já fizeram contato pelo número disponibilizado pela entidade. 

“O objetivo é termos uma visão nacional dos problemas e das possíveis soluções. O problema de São Paulo, certamente não será o mesmo de Porto Velho ou de Manaus. A nossa ideia é interagir com os órgãos, sejam federais, sejam estaduais, para resolvermos e destravarmos gargalos nessa garantia de abastecimento da população brasileira”, ressalta o diretor-geral Sistema CNA/Senar. 

Carrara aponta que as dúvidas mais relatadas são sobre os pagamentos de parcelas que estão para vencer, já que as instituições financeiras estão fechadas. Além disso, os trabalhadores têm compartilhado dificuldades em comercializar produtos e, por isso, pedem linhas de crédito rural para terem capital de giro.
Fonte: Agência Rádio Mais.

EM DISCUSSÃO DO SENADO, COMPRA OU ARRENDAMENTO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS.

PL 2.963/2019 muda lei que condiciona aquisições a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira.

Ouça o áudio da reportagem


Reportagem Daniel Marques.

Com possibilidade de atrair investimentos para o agronegócio que podem chegar a R$ 50 bilhões, os senadores querem, por meio do PL 2.963/2019, alterar a legislação brasileira e permitir a compra ou o arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros. Atualmente, apenas companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira podem adquirir propriedades, desde que tenham autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

“É um projeto fundamental para o Brasil, permite que haja progresso, geração de emprego em um mundo globalizado e possibilita que estrangeiros possam investir no Brasil”, garante o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

A advogada Hanna Gomes, especialista em direito internacional, explica que, atualmente, o país vive uma “situação de insegurança jurídica” no que diz respeito à posse de terrenos rurais por estrangeiros. “A gente tem algumas restrições pela Lei 5.709, que é de 1971. A lei é antiga e não condiz sequer com a nossa Constituição, que é mais aberta com os estrangeiros”, pontua. 

Ainda que parte do lucro do imóvel rural utilizado por pessoas físicas ou jurídicas vá para o exterior, Hanna lembra que outra parte da riqueza produzida fica no Brasil. Isso, segundo ela, representa ganhos econômicos e sociais. “Apesar de o produto ser utilizado em sua maioria por terras estrangeiras, a gente tem a arrecadação de impostos. E a movimentação em volta daquela área rural também traz benefícios, como pequenos comércios, criação de escolas e o asfaltamento de vias”, acrescenta a especialista. 

Para o autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), esse incentivo a empreendimentos estrangeiros no país contribui para o desenvolvimento tecnológico nacional. “O que vem de inovação e tecnologia dos outros países vai ser uma experiência incrível com os produtores brasileiros, porque eles trazem novas técnicas que utilizam nos seus países. Essas experiências, adaptadas à nossa realidade do Brasil e ao nosso solo, serão muito proveitosas para ganhar em produtividade”, argumenta o parlamentar. 

O PL 2963/2019 prevê a revogação da lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971) e legitima as aquisições e os arrendamentos de imóveis rurais celebrados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por pessoas de outros países. 

O texto limita a um quarto a venda da área rural e também restringe a compra direta de imóveis localizados no bioma amazônico. A proposta restringe ainda a compra de propriedades por estrangeiros em áreas de fronteira do Brasil, em uma faixa de 150 quilômetros das divisas. Além disso, a compra de propriedades em zonas estratégicas para a segurança nacional continua dependendo de autorização do Conselho de Defesa Nacional, órgão ligado à Presidência da República. 

Dados da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio, citados em estudo do Ipea, apontam que as restrições do governo sobre aquisição e arrendamento de terras agrícolas por empresas estrangeiras geraram, apenas entre 2011 e 2012, prejuízos de cerca de US$ 15 bilhões ao agronegócio do país. Atualmente, a matéria está em análise na CCJ do Senado e ainda não tem data para ser votada no colegiado.
Fonte: Agência Rádio Mais.

terça-feira, 24 de março de 2020

BOLETIM DE SAÚDE: NOVOS MÉDICOS REFORÇARÃO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; SAIBA MAIS SOBRE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.

Nesta edição do programa, as principais informações a respeito da pandemia e das medidas que o Governo do Brasil adotou nos últimos dias.
No Boletim da Saúde desta semana vamos falar sobre as principais informações a respeito do coronavirus. Desde fevereiro o Ministério da Saúde tem apresentado todas as informações a respeito dessa doença, mas por se tratar de algo novo, é importante atualizarmos as medidas que o Governo do Brasil adotou nos últimos dias e a informações relativas à doença. 

Escute o programa clique no link abaixo.

Fonte: Agência do Rádio.
Reporter: Janary Bastos Damaceno.

segunda-feira, 23 de março de 2020

CORONAVÍRUS: GOVERNADOR DE PERNAMBUCO PROÍBE TRANSPORTE POR MOTOTÁXI E REUNIÕES COM MAIS DE 10 PESSOAS.

 
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anunciou no final da manhã desta segunda-feira (23/3), novas restrições por causa da pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas estão a proibição de aglomerações com mais de 10 pessoas e a proibição do transporte de passageiros com utilização de mototáxis no estado.

Paulo Câmara ainda anunciou que o estado está repassando R$ 11 milhões para ajudar as ações de Saúde e Assistência Social dos municípios pernambucanos.

No pronunciamento, o governador também determinou a contratação de 4.729 profissionais da área de Saúde, a abertura de duas seleções públicas e o repasse de R$ 11 milhões para a Assistência Social e Saúde.

De acordo com o decreto, serão convocados 4.729 profissionais para reforçar o sistema de saúde. Serão contratados 430 médicos e 1.552 outros profissionais de diversas áreas, aprovados no último concurso.

O governador também autorizou a realização imediada de duas seleções públicas simplificadas para a contratação de 2.747 novos profissionais. A primeira seleção, para a Secretaria de Saúde tem previsão para 160 vagas pra médicos e 1.197 vagas em outros cargos. 
Fonte: NE10/Blog do Jamilgo.

CACHOEIRINHA-PE: MULHER QUASE MORRE QUEIMADA APÓS PASSAR ÁLCOOL NO CORPO

A vítima costumava passar álcool no corpo para se prevenir do coronavírus.
O acidente aconteceu na zona rural da cidade de Cachoeirinha-PE.

A dona de casa, de 43 anos, quase morreu queimada. Testemunhas informaram que a vítima costumava passar álcool no corpo para se prevenir contra o COVID-19.

Eles viram a casa em chamas e correram para socorrer. Ao chegar ao local, a mulher estava desacordada e com o corpo todo queimado.

Os vizinhos disseram que a dona da casa é fumante e acreditam que ele tenha passado álcool no corpo e acendido um cigarro, o que provocou o acidente.

A mulher foi levada para o Hospital Regional do Agreste e, por causa da gravidade dos ferimentos, foi encaminhada para o Hospital da Restauração, no Recife.
Fonte: NE10/Tv Jornal.

COMUNICADO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 048ª ZONA ELEITORAL DE ALTINHO E IBIRAJUBA.



O TRE-PE, em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitora, decidiu prorrogar o fechamento dos Cartórios Eleitorais até o dia 30 de abril de 2020 (PORTARIA n° 209/2020 TRE-PE).

Juízes eleitorais e todos os servidores continuam de prontidão em suas residências para prestar informações à população, realizar trabalhos remotamente e orientar sobre eventuais atendimento presenciais para evitar a perda de direitos.

O Cartório Eleitoral de Altinha e Ibirajuba está disponibilizando mais um canal de comunicação para atendimento ao público: 
WhatsApp: 9.9900-3005.
E-mail: ze048@tre-pe.jus.br

Horário de atendimento de Segunda à Sexta-feira de 8:00 às 14:00 horas.

Atenciosamente 
Álvaro Pastor
= Chefe do Cartório = 

Veja abaixo a portaria do TRE-PE.

PORTARIA N° 209/2020 TRE-PE/PRES

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23.615, de 19 de março de 2020, do Tribunal Superior
Eleitoral, que estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de plantão extraordinário, para
uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, a fim de prevenir o contágio pelo Novo
Coronavírus e garantir o acesso à Justiça enquanto perdurar a situação emergencial; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Resolução TRE/PE n.º 362, de 17 de março de 2020,

RESOLVE
Ad Referendum do Tribunal:

Art. 1º A Portaria n.º 208, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Determinar o fechamento temporário de todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco, incluindo Cartórios Eleitorais, Postos e Centrais de Atendimento ao Eleitor, e instituir o Regime de Plantão Extraordinário, que funcionará em idêntico horário ao do expediente regular da Justiça Eleitoral de Pernambuco e importará em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, e colaboradores, assegurada a manutenção dos serviços essenciais jurisdicionais e administrativos, inclusive os voltados à execução das eleições. 

§1º Fica garantida a prestação das seguintes atividades essenciais: 

I – distribuição de processos judiciais e administrativos, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com prioridade aos procedimentos de urgência; 

II – serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; 

III – atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial, observado o disposto no art. 4º; 

IV – serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde, e 

V – atividades jurisdicionais e administrativas de urgência previstas nesta Portaria. 

§2º As chefias dos serviços e atividades essenciais descritos no parágrafo anterior deverão organizar a metodologia de prestação de serviços, prioritários, em regime de trabalho remoto, exigindo-se o mínimo necessário de serviços em regime de trabalho presencial. 

§3º Deverão ser excluídos da escala presencial todas as magistradas, servidoras e colaboradoras gestantes e também os magistrados, servidores e colaboradores que: 

I - tenham retornado, nos últimos quatorze dias, de viagem em regiões com alto nível de contágio; 

II - sejam maiores de 60 anos; 

III - Sejam portadoras de doenças crônicas, imunodeprimidas, respiratórias e outras comorbidades preexistetes, que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, em especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções; ou 

IV - Possuam filhos de um ano; ou 

V - coabitam com idosos ou pessoas nas situações descritas anteriormente.

Art 4° Aquele que necessitar de alguma tendimento de urgência deverá contactar o Cartório Eleitoral ao qual está vinculado, por meio dos telefones disponíveis no link http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/cartorios-eleitorais uma das unidades da Secretaria do Tribunal, de acordo com a necessidade, por meio dos números disponibilizados no link http://www.tre-pe.jus.br/imprensa/noticias-tre-pe/2020/Marco/relacao-de-telefones-para-atendimento-durante-situacao-de-urgencia ,

§ 1° Constatada a situação de urgência, o servidor responsável pelo
atendimento telefônico viabilizará a solução mais adequada, inclusive o atendimento presencial, se necessário. 

§ 2° Considera-se atendimento de urgência aquele que visa evitar o
perecimento de direitos perante outros órgãos e repartições públicas ou privadas, bem como os que estejam relacionados às seguintes matérias: 

I - habeas corpus e mandado de segurança; 

II - medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza;

III - comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; 

IV - representação de autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;

V - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência;

VI - pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos;

VII - pedidos de progressão e regressão de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas; 

VIII - listas tríplices, consultas e registros de partidos políticos.

Art. 4° - A. O regime de plantão extraordinário instituído por meio desta Portaria estará vigente até o dia 30 de abril de 2020.

Art. 4° B. Ficam suspensos os prazos processuais dos feitos físicos e eletrônicos, a contar da data de edição desta Portaria, até o dia 30 de abril de 2020.” 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 20 de março de 2020.

Clique na imagem abaixo para ver a portaria.

sábado, 21 de março de 2020

PARAGUAIOS CAVAM VALAS PARA IMPEDIR A ENTRADA DE BRASILEIROS NO PAIS.

Valas estão sendo cavadas na franteira com Mato Grosso do Sul. Quarentena no país também foi estendida até 12 de abril.
Um movimento comunitário está cavando valas na cidade de Ypejhú, na fronteira com o município sul-moto-grossense de Paranhos. O trabalho começou sexta-feira (20/3), e segundo os moradores, tem objetivo de impedir o acesso de brasileiros, com veículos, ao país que está de quarentena, estendida até o dia 12 de abril.

Em Pedro Juam Caballero, vizinha à brasileira Ponta Porã, moradores colocaram pneus, fitas e tambores para impedir a passagem de veículos e pedestres.

O Exército paraguaio está monitorando a fronteira dos dois países, na região de Pedro Juan Caballero, deste quarta-feira (18), quando a fronteira foi oficialmente fechada. De acordo com o governo do Paraguai, só podem entrar no país paraguaios ou residentes. 

Durante a semana, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, já havia anunciado o fechamento da Ponte Internacional da Amizade, na fronteira com o Brasil, que liga Cidade del Leste a Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. 

Nesta sexta, o Paraguai endureceu as medidas de combate ao coronavírus. Além de estender a quarentena, o governo decretou isolamento total a partir deste sábado (21/3) durante uma semana. O país tem 18 casos da doença e 1 morte confirmada.
Fonte: G1

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