quarta-feira, 27 de novembro de 2019

LULA É CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA.

Pena foi aumentada para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.
Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (27) por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. 

Votaram no julgamento, que durou 7 horas e 40 minutos (além de uma hora de intervalo), o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto; o revisor, João Leandro Paulsen; e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. 

O primeiro a se pronunciar foi Gebran Neto, que votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Paulsen e Thompson acompanharam integralmente o relator. 

Lula havia sido condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista. 

No julgamento na sede do TRF-4, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram com relação a um pedido da defesa de Lula para anular a sentença da primeira instância e a recursos apresentados pelos advogados sobre a condenação em si.

RESUMO:
• O três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 votaram contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio de Atibaia. Esse era o principal pedido da defesa do ex-presidente.

• O TRF-4 manteve a condenação de Lula na 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

• Os desembargadores aumentaram a pena para 17 anos, e mês e 10 dias.

• Os desembargadores consideraram em seus votos que:
1) embora o sítio não fosse formalmente de Lula, e, sim, de Fernando Bittar, o ex-presidente usava o local com frequência e levou parte de seu acervo pessoal para as dependências do imóvel;
2) o pagamento ocorreu por meio de reformas custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e pela OAS;
3) o montante da propina seria de 3% de cada contrato firmado entre as empreiteiras e a Petrobras;
4) a Odebrechet firmou quatro contratos com a Petrobras que teriam gerado pagamento de vantagens indevidas por Marcelo Odebrecht;
5) nos sistemas da Odebrecht, é possível encontrar lançamentos de valores, com indicação de codinome direto para a obra no sítio;
6) pegava-se o dinheiro sujo e entregava esse valor de forma branqueada, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro;
7) não há dúvida de que os valores aportados pela OAS para reforma e compra da cozinha tinham origem na conta geral de propina da construtora e constituem em vantagens indevida caracterizadora da corrupção;
8) houve pagamento e desvio de valores da Odebrecht e da OAS em favor do PT, mediante contratos específicos.

• Com a condenação mantida na 2ª instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso.

• Após a condenação, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores. O advogado de Lula também afirmou que a decisão é incompatível com o que diz o STF sobre a ordem das alegações finais dos processos. 

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente. 
Fonte: G1

terça-feira, 26 de novembro de 2019

ALTINHO-PE: UMA MULHER FOI ASSASSINADA A GOLPES DE FACA.

VÍTIMA
Foto: divulgação Altinho Show.
O crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (26/11) na Rua Cicero Pedro Batista do Nascimento na cidade de Altinho-PE.

A vítima Maria Margarida de Barros Ferreira de 50 anos de idade, conhecida como Socorro. 

Ela foi assassinada a golpes de faca por uma menor que invadiu a sua residência pela porta dos fundos.

Segundo as informações alguns vizinhos ouviram os pedidos de socorro da vítima e de crianças que estavam na residência. Alguns moradores correram e tentaram abrir a porta para socorrer a mulher, porém não obtiveram sucesso. Uma menor sobrinha da vítima que também estava na residência e tentou defender a tia, também ficou ferida, nas costas no braço, foi medicada e passa bem.

Uma menor acusada de cometer o crime foi detida pela Polícia Militar, ela teria pulado alguns muros, para chegar até a residência da vítima, entrou pelas portas dos fundos e atacou a Senhora enquanto ela ainda estava dormindo. A acusada foi encaminhada para as medidas cabíveis. Não foi informado o motivação do crime.

O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Altinho.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

CONGRESSO PODE DERRUBAR NOVE DE 11 VETOS DE BOLSONARO NESTA TERÇA.

Deputados e senadores devem derrubar na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para a próxima  terça-feira (26/11), nove dos onze vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Legislativo. Cinco deles trancam e impedem a análise de outras matérias pelo Congresso.

O acordo foi definido na manhã de quinta-feira (21/11) durante uma reunião entre líderes da câmara e do Senado com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o acordo prevê a votação nominal de apenas dois destaques em separado, um da rede e outro do Novo.

Com isso, destaques apresentados por PT, DEM, PSL e PODEMOS seriam retirados, e os demais vetos seriam decididos na cédula de votação, cuja apuração é eletrônica.

Entre os destaques que devem ser votados em separado figura o que trata do veto parcial (VET 35/2019) à reforma partidária e eleitoral (Lei 13.877, de 2019). A norma teve 45 dispositivos barrados por Bolsonaro. A REDE defende a manutenção do dispositivo que proíbe o uso de dinheiro do Fundo Eleitoral para o pagamento de multas aplicadas aos partidos pela Justiça Eleitoral. O destaque do NOVO trata da propaganda eleitoral.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o acordo prevê a votação dos vetos na terça-feira e, no dia seguinte, às 10 horas, a análise de 24 projetos de lei que abrem crédito no valor de R$ 22,8 bilhões para órgãos dos Poderes Executivos e Judiciários, além de estados, Distrito Federal e Municípios.

Uma nova reunião de líderes do Senado e da Câmara deverá ser feita na terça-feira, antes da sessão do Congresso, para confirmar ol acordo e o procedimento de votação.

Entre os vetos que serão mantidos está um dispositivo do VET 35/2019, que proíbe a utilização, pelos partidos políticos, de sistemas de prestação de contas diferentes do software fornecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro veto que deverá se confirmado é o VET 34/2019, que proíbe a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico. O terceiro veto mantido (VET 44/2019) acaba com a preferência concedida a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações. 
Fonte: NE10/Blog do Adielson Galvão.

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

PROFESSORES DE PANELAS REALIZAM MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

REIVINDICAÇÕES - Categoria promete paralisar atividades em protesto pelo reajuste do piso salarial, retroativos de anos anteriores e rateio dos precatórios. 
FOTO: Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Panelas.
Mais de duzentos profissionais da educação básica, servidores municipais, vereadores, pais, alunos e população em geral irão fazer, na manhã desta sexta-feira (22), uma manifestação em defesa do reajuste salarial do piso nacional dos professores e do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, além de reivindicar o reajuste de 4,17% (retroativos a 1º de janeiro de 2019) e retroativos de anos anteriores como 2016 (11,36%) e 2017. Os profissionais prometem paralisar as atividades como forma de protesto.

A caminhada está sendo mobilizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Panelas - SISMUP e vai acontecer a partir das 08h da manhã, tendo concentração em frente ao sindicato, na Rua Petronilo Santa Cruz, número 33 (próximo ao Terminal Rodoviário), e depois seguindo pelas principais ruas da cidade até à Prefeitura Municipal, onde a pauta de reivindicações deverá ser entregue mais uma vez ao poder executivo.

O presidente do SISMUP, Udemir Cordeiro, destacou os motivos da manifestação dos profissionais da educação básica. “Panelas representa hoje uma das melhores educação do estado de Pernambuco, mas infelizmente os professores não estão sendo reconhecidos e valorizados na questão salarial. Nossa luta é para que os nossos direitos sejam cumpridos, apenas isso que queremos”, defendeu.
FOTO: Profissionais da educação básica reunidos em Audiência Pública na Câmara de Panelas.
Em relação ao rateio dos precatórios do Fundef, um projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Genilson Lucena (PSB) foi apresentado e votado por unanimidade em duas sessões da Câmara Municipal de Panelas e posteriormente encaminhado para o executivo que deve sancionar ou vetar o texto. Vale lembrar que o dinheiro equivalente ao fundo já está disponível na conta do município, mas a gestão não efetuou o pagamento aos professores.

A nível nacional, a bandeira dos precatórios para os profissionais da educação básica tem sido defendida constantemente pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) que, inclusive, deu entrada com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Proposta de Fiscalização Financeira (PFC 181/2018) relatada por ele seja cumprida. A proposta determina o rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios, resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu que a União não repassou tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Deste total, R$ 54 bilhões têm de ser rateados com os professores, conforme determina a legislação que regulamenta o Fundef.

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

MAIS UM “GOL DA SOLIDARIEDADE” SERÁ REALIZADO EM BEZERROS, NO AGRESTE

“ESPORTE QUE FAZ O BEM” - Projeto social tem como objetivo arrecadar alimentos não perecíveis para doação em comunidades carentes do município.
FOTO: Equipe masculina em quadra.
Pela terceira vez e tendo o esporte como uma ação propulsora do bem comum para mudar a realidade social, a Associação Irmã Júlia vai realizar na quadra poliesportiva do Sistema Educacional Radar em Bezerros, no Agreste pernambucano, mais uma edição do projeto “Gol da Solidariedade” 2019 que visa arrecadar alimentos não perecíveis para doação às famílias carentes do município. Ao longo das duas últimas edições mais de cinco toneladas de alimentos foram arrecadadas e doadas através da associação.
FOTO: Equipe feminina em quadra.
Este ano o projeto tem como tema “esporte que faz o bem” e terá cinco jogos na modalidade de futsal, sendo quatro jogos de futsal masculino e um jogo de futsal feminino. Tanto os atletas que irão disputar as partidas quanto a torcida e o público em geral que comparecer aos jogos devem levar, pelo menos, um quilo de alimento não perecível para que a associação possa doar em comunidades humildes de Bezerros.
FOTO: Equipes em quadra jogando fustal.
Membro atuante da Associação Irmã Júlia, o radialista Rinaldo Luiz destacou sobre a importância e satisfação em promover um projeto social dessa natureza. “O sentimento de realizar uma ação popular, coletiva e solidária é inexplicável e o projeto ‘Gol da Solidariedade’, que une caridade mais esporte, proporciona um misto de alegrias não só pelo prazer de receber amigos dentro de campo, mas principalmente por saber que estaremos ajudando pessoas que necessitam de nossa ajuda”, argumentou.
FOTO: Uma das equipes vencedoras em anos anteriores.
Rinaldo falou ainda sobre a expectativa para a edição deste ano e trouxe uma novidade na disputa dos jogos. “Estamos muito confiantes que vamos superar a meta de arrecadação de anos anteriores e assim beneficiar mais pessoas carentes de nosso município. Sem contar que em 2019 teremos polícia x professores na disputa dentro de quadra, algo inédito e que deve atrair um público considerável para a quadra do RADAR”, finalizou.
FOTO: Equipe entrando em quadra.
O evento será promovido no dia 15 de dezembro, das 13h às 18h, na quadra poliesportiva do Sistema Educacional Radar que fica na Avenida Presidente Kennedy, S/N - Bairro São Sebastião.

BOLSONARO: 'NÃO VAI ACABAR COM DESMATAMENTOS NEM QUEIMADAS. É CULTURAL'.

O presidente bem se esquivando de comentar os relatórios sobre desmatamento da Amazônia.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, (20/11), que queimadas e desmatamento não devem acabar, pois são culturais. "Você não vai acabar com o desmatamento nem com as queimadas. É cultural", disse. 

Bolsonaro se esquivou novamente de perguntas sobre o aumento de 29,5% do desmatamento na Amazônia, maior taxa desde 2008. Ele também voltou a citar a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente como exemplo de insucesso. "No período dela, tivemos a maior quantidade de ilícitos na região amazônica", disse. 

O presidente confirmou que o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) para regularização fundiária nos Estados da Amazônia Legal. "Nós queremos é titularizar as terras. Uma vez havendo o ilícito, você sabe quem é o dono da terra. Hoje em dia você não sabe", disse. 

Bolsonaro afirmou que está previsto para esta MP a autodeclaração como ferramenta para a entrega dos títulos de terra. A proposta é uma bandeira do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, mas sofre resistência de ala ruralista ligada à ministra Tereza Cristina (DEM). O temor é que a autodeclaração abra margem para grilagem de terras e insegurança jurídica.
Fonte: Notícias ao Minuto.

SENADO APROVA PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA.

Proposta que permite a inclusão de Estados e Municípios na reforma da previdência foi aprovada nesta terça-feira (19/11).
O Senado aprovou em segundo turno, com 53 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistências.

A conclusão da proposta foi negociada com a oposição com a aprovação de uma emenda flexibilizando as regras de transição para aposentadoria.

"Vamos entregar (a PEC) agora para a câmara, que naturalmente terá um longo debate nas comissões. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal dos estados e municípios", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC n° 06, e levou alterações para a PEC Paralela.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos. 

Ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jereissati acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem "delegar à União a competência legislativa" para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais - como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada "a qualquer tempo", por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

Jereissati acatou ainda emenda que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileiro de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

Dentre os destaques apresentados no plenário, ainda em primeiro turno, apenas um foi aprovado. A aprovação ocorreu após acordo realizado entre o partido autor do destaque, Rede, a liderança do governo e o relator da PEC, Tasso Jereissati.

No acordo, Jereissati incluiu uma transição no cálculo da aposentadoria por um período de cinco anos, após negociar com a Rede, que queria dez anos de transição. Dessa maneira, o cálculo da aposentadoria começa considerando a média de 80% dos maiores salários já recebidos pelo trabalhador; em 2022 sobe para 90% e em 2025 será feito um cálculo em cima de todo o período contributivo, incluindo também os salários mais baixos já recebidos por ele.

O QUE MUDOU NA VOTAÇÃO
A reforma da Previdência mudou a forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição; na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) eram desprezados da conta.

A emenda aprovada pelos senadores restabelece a regra dos 80% e estipula uma "escada" para aumentar o cálculo. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025.
Fonte: NE10.

TORITAMA-PE: JOVEM FOI ASSASSINATO A TIROS PERTO DE SUA CASA.

VÍTIMA
Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.
O homicídio aconteceu na noite desta terça-feira (19/11) no Loteamento Valentim 3, na periferia de Toritama-PE. 

A vítima Vinicius Mauricio da Silva de 23 anos. Ele foi assassinado a tiros a cerca de 50 metros de onde morava.

Vizinhos informaram que ouviram disparos de arma de fogo, quando foram verificar encontraram a vítima tombado e já sem vida.

A corpo de Vinicius foi encaminhado para o IML de Caruaru.  

BREJO DA MADRE DE DEUS-PE: EX-PRESIDIÁRIO FOI ASSASSINADO EM SÃO DOMINGOS.

O crime aconteceu na noite desta terça-feira (19/11) na Rua Colômbia no distrito de São Domingos município de Brejo da Madre de Deus-PE.

A vítima José Adriano Saturnino de Souza de 32 anos. 

Segundo as informações, a vítima estava sentada em uma calçado, quando dois elementos se aproximaram a pé, e um deles efetuou os disparos em desfavor de José Adriano, em seguida os elementos se evadiram do local.

Segundo a Polícia Militar, a vítima já teve passagem pelo sistema penitenciário, acusado de ter praticado um homicídio no ano de 2000.

O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

AMAZÔNIA REGISTRA O MAIOR DESMATAMENTO ANUAL DESDE 2008.


O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou hoje que o desmatamento anual da Amazônia medido entre 1° de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019 é o maior para o período em um intervalo de 10 anos. O monitoramento anual do desmatamento por porte raso na Amazônia Legal é feito pelo Prodes e apontou 9.762 km².

No período 2007-2008, o desmatamento fechou em 12.911 quilômetros quadrados de área desmatada. Entre 2017-2018, esse desmatamento foi de 7.536 km².

"Desde 2012 estamos vivendo um crescimento", disse o presidente do Inpe, Darcton Policarpo Damião.

Rondônia, Pará, Mato Grosso e Amazônia representaram 84% desse desmatamento.

"A Amazônia legal é formada por nove estados, mas o comportamento deles, em termo de desmatamento, é muito distinto. O Pará tem quase 40%", completou. 
Fonte: Uol Notícias.

LOTEIRO FOI ASSASSINADO E DOIS ASSALTANTES MORRERAM EM UM ACIDENTE.

Laercio Barbosa da Silva
Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.
Um crime que mais parece história de um filme, aconteceu na manhã deste domingo (17/11) na BR 232 entre os municípios de Bezerros e Gravatá. 

Cinco bandidos tentaram assaltar os passageiros que viajavam em um Kombi, o que resultou na morte do motorista do veículo Laercio Barbosa da Silva, de 54 anos, que morava em Moreno região Metropolitana do Recife.

O motorista da Kombi estava indo a Santa Cruz do Capibaribe, acompanhado de sua irmã e de alguns sobrinhos para a feira da Sulanca fazer compras, os marginais emparelharam o veículo que viajavam, uma picape Fiat Strada branca, e sem anunciar o assalto, um deles atirou na vítima que perdeu o controle do veículo, a kombi desgovernada colidiu em um barranco, em seguida bateu na lateral da picape que tombou e caiu em um barranco. Um dos bandidos morreu na hora e outro morreu após dar entrada no hospital de Gravatá. Os outros três bandidos conseguiram fugir em outro veículo que dava apoio.

Os corpos do loteiro e dos dois bandidos foram enviados para o IML de Caruaru.


quinta-feira, 14 de novembro de 2019

GOVERNO FEDERAL ESTUDA RETIRAR TRECHO DA TRANSNORDESTINA EM PERNAMBUCO.

A intenção de excluir o trecho pernambucano seria para "livrar a concessionária" das obrigações de investimento, de acordo com o ministro da Infraestrutura.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ontem quarta-feira (13/11), que poderia excluir da concessão original da Ferrovia transnordestina o trecho que corta Pernambuco. No projeto, em empreendimento ligaria o Sertão ao litoral, começando na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, seguindo até Salgueiro, Sertão do Estado. Lá a ferrovia se divide em dois trechos: um que corta Pernambuco e deveria chegar ao Porto de Suape - no Grande Recife - e o outro iria até o Porto de Pecém, nas proximidades de Fortaleza, no Ceará. As obras foram iniciadas em 2006. Agora, tem cerca de mil homens trabalhando em alguns trechos do Ceará e ao do Piauí, de acordo com informações do Ministério da Infraestrutura.

A intenção de excluir o trecho pernambucano seria para "livrar a concessionária" das obrigações de investimento, de acordo com o ministro. Caso o concessionário tenha que fazer apenas a parte do Ceará, o investimento sairia dos R$ 7 bilhões e ficaria em torno dos R$ 4 bilhões, de acordo com as informações do Ministério.

Depois de ser retirado da concessão do projeto original, o trecho pernambucano seria explorado por outro operador ferroviário, que construiria o ramal e depois exploraria o serviço, de acordo com o ministro, que também adiantou já existir uma empresa interessada na concessão dessa parte do empreendimento. Num primeiro momento, o trecho pernambucano ficaria com a Valec, uma empresa pública qaue pertence ao governo federal. Posteriormente, a Valec faria um contrato operacional específico com a empresa que assumisse essa parte.

A Ferrovia Transnordestina é um dos empreendimentos mais estruturados da economia do Nordeste. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou, no Diário Oficial da União no último dia 23 de outubro, que fosse declarada a caducidade da concessão da Transnordestina logística S.A. (TLSA), uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que tem a concessão para explorar o serviço ferroviário em todo o Nordeste.

"A parte pernambucana vai ligar nada a lugar nenhum, casa a parte pernambucana comece em Sagueiro e acabe em Suape", resumiu em empresário que tem uma empresa no Sertão do Araripe e preferiu não se identificar. Se for mantido esse traçado, pode ser que operador do trecho pernambucano vá depender do ramal que começa no Piauí para ter um volume significativo de carga. E, como todos sabem, o transporte ferroviário só é viável economicamente, quando transporta grandes volumes. Em estudos divulgados anteriormente pleo governo e pela TLSA, as cargas do Sul do Piauí e áreas vizinhas viabilizam a Transnordestina com o escoamento de uma futura produção de minérios e uma parte da produção agrícola do Sul do Piauí e do Maranhão.

A decisão do governo federal também pode ter passado pela política. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro chamou o governador Paulo Câmara de "espertalhão", quando falou sobre a paternidade do 13° do Bolsa Família que será concedido pelos governos federal e de Pernambuco. Paulo Câmara prometeu o benefício em agosto de 2018 e o atual presidente citou que adotaria a iniciativa em outubro do ano passado.

Dos 1.752 quilômetros da ferrovia, foram implantados cerca de 600 km. Uma parte do que aparece como concluído nos documentos foi feito pela metade com os trilhos assentados em cima do barro. AS obras ficaram quase que totalmente paradas depois de 2014.
Fonte: NE10.

TRF-4 ANULA SENTENÇA DE JUÍZA QUE CONDENOU LULA.

Gabriela Hardt teve uma decisão sua anulada por ter supostamente copiado e colado uma sentença.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) anulou nesta quarta-feira (13/11) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná. 

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano. 

Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia por parte da magistrada. 

Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível". 

Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt. 

Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, "sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir." 

No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Hardt, "aproveitamento do mesmo arquivo de texto" que embasou a condenação do petista no processo do tríplex. 

"Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares 'coincidências' terminológicas", informou o documento da perícia, que foi encaminhado ao STF. 

Hardt assumiu a titularidade temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a exoneração de Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Em março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat foi conduzido à titularidade e, consequentemente, ficou responsável pelos casos referentes à Lava Jato. 

Em maio, Hardt admitiu, em entrevista a jornalistas antes de palestrar em um evento, que utilizou como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex. A juíza afirmou que faz isso "sempre" e que seria um "retrabalho" começar a redigir uma sentença do zero. 

"A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima", afirmou. "Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho."

Em relação ao ex-presidente, Hardt afirmou que a sentença disponível no sistema que tinha mais semelhanças com o caso era a do ex-juiz Sergio Moro. "Usei o modelo do caso mais próximo, mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior", declarou. 

Na sentença que condenou Lula pelo sítio, a juíza chegou a mencionar o termo "apartamento" (fato também mencionado na perícia contratada pela defesa do ex-presidente). 

A palavra, admitiu a juíza, estava na sentença de Moro e não foi alterada por erro pessoal. "Eu fiz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra", disse Hardt. "Fiz a sentença sozinha. Todas as falhas dela são minhas."
Fonte: Notícias ao Minuto.

PARABÉNS





Felicitamos hoje ao Vereador MANO, pela passagem do seu Aniversário.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

GABARITO DO ENEM 2019 É DIVULGADO

Participantes poderão conferir os acertos, mas as notas com resultado individual só serão divulgados em janeiro de 2020.
O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2019 foi divulgado na tarde desta quarta-feira (13/11) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os cadernos de prova também foram divulgados.


É importante lembrar que o número de acertos não representa necessariamente a nota final. Na correção do Enem, é usado o método chamado Teoria de Resposta ao Item (TRI) - modelo estatístico que leva em conta a dificuldade de cada pergunta e busca avaliar o desempenho do candidato em determinada área de conhecimento.

GABARITO ENEM 2019 - 1° DIA
Respostas das questões 1 a 90 (ciências humanas e linguagens, incluindo inglês e espanhol.


GABARITO ENEM 2019 - 2° DIA
Respostas das questões 91 a 180 (ciências da natureza e matemática)



MINISTÉRIO DA CIDADANIA ANUNCIA REPASSE DE R$ MILHÕES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Anúncio foi feito nesta quarta-feira (13/11), em reunião com gestores estaduais e municipais da pasta. Repasses começam já na próxima semana.
Mais de R$ 700 milhões serão repassados pelo Ministério da Cidadania até o fim do mês para a Assistência Social. O anúncio foi feito durante reunião com secretários estaduais e municipais em Brasília, nesta quarta-feira (13/11). São R$ 200 milhões que caem nas contas dos municípios já na próxima semana. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão de pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Para o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, os repasses demonstram o empenho do Ministério em regularizar a situação com estados e municípios, onde afinal ocorre o atendimento direto aos mais vulneráveis. "O governo federal, comprometido com as ações da Assistência Social, descontingenciou integralmente os recursos que precisavam ser liberados. Isso é importante porque estabelece um grau de confiança mútua com estados e municípios; segundo, mostra o comprometimento do Ministério de procurar saídas negociando com a Economia e atuando com o Congresso", apontou. 

De acordo com a secretária-executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini, diante da situação que se desenhava com a escassez de recursos, o repasse é um momento a ser celebrado. "São conquistas importantes que só foram conseguidas nesta altura do ano. Ao fim, o que é importante é que o dinheiro chegue aos municípios para atender aqueles que mais precisam. É um cenário que estávamos buscando há muito tempo", disse. 

A secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, reforçou o empenho da pasta para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas). "O que fizemos hoje foi apresentar que essas medidas vão levar a assistência social até o final do ano para que os municípios reconheçam que o sistema permaneça de pé, que nós estamos aqui para fortalecer o Sistema de Assistência Social no país", destacou. A secretária adjunta Especial do Desenvolvimento Social, Neusa Kempfer, também participou do encontro. 

Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria Nº 36, de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta. Durante a reunião, também foi informado que tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para esse ano, os presentes no encontro ainda discutiram o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.
Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE ALTINHO RECEBERÁ TÍTULO DE CIDADÃO IBIRAJUBENSE

MÉRITO - Álvaro Pastor é servidor público há 13 anos e atualmente está a frente do projeto “Eleitor do Futuro” que é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco.
FOTO: Álvaro Pastor do Nascimento - Chefe do Cartório Eleitoral de Altinho/Ibirajuba.

A Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, no Agreste, aprovou por unanimidade entre os nove parlamentares da Casa Legislativa, na última terça-feira (12), o requerimento da vereadora Cícera Alves (PMDB), mais conhecida como Marleide de Adnildo, que concede o título honorífico de cidadania ibirajubense ao chefe do Cartório Eleitoral de Altinho, Dr. Álvaro Pastor do Nascimento, que é ex-manobrista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE e tem uma trajetória de superação. Inclusive tendo passado no concurso público para atuar como juiz ou procurador da república brevemente.

FOTO: Palestra do Projeto Eleitor do Futuro em Ibirajuba.
Ao longo de dez anos, Álvaro atuou diretamente em Ibirajuba, onde foi responsável pelo cartório eleitoral do município que, após rezoneamento em 2016, passou a integrar a 48ª Zona Eleitoral de Altinho. A partir daí o servidor público foi realocado para o município vizinho, porém, mesmo com a mudança, Álvaro continua desenvolvendo ações em Ibirajuba como o projeto “Eleitor do Futuro” que ministra palestras de conscientização do voto, através da Justiça Eleitoral, para crianças e adolescentes das escolas públicas da rede estadual e municipal de educação. 
FOTO: Palestra do projeto Eleitor do Futuro para alunos da rede estadual de Ibirajuba.
Com mais de 13 anos servindo à Justiça Eleitoral de Pernambuco e ciente da importância do seu trabalho, Álvaro destacou a felicidade em receber tamanha homenagem. “Me sinto muito feliz e agradecido por mais esse reconhecimento, principalmente em ter a oportunidade de me tornar cidadão de um município que tão bem me acolheu e que por tantos anos foi minha casa de trabalho. Só tenho a agradecer por tudo”, afirmou.
FOTO: Alunos do projeto Eleitor do Futuro visitam sede do TRE-PE.
O chefe de cartório eleitoral falou ainda sobre a iniciativa do projeto “Eleitor do Futuro” e o quanto ele contribui para o cidadão, para a valorização da democracia e do voto eletrônico no país. “Minha maior felicidade é ver o resultado positivo desse trabalho cujo impacto na sociedade é tão relevante e necessário, pois, precisamos construir uma consciência política partindo da efetiva participação de toda a sociedade, especialmente dos nossos jovens”, concluiu.

>TÍTULO DE CIDADANIA
FOTO: Presidente do TRE/PE elogiando trabalho de Álvaro Pastor.
O título de cidadania ibirajubense será entregue no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, no próximo mês (dezembro).

>OUTRAS HOMENAGENS

Álvaro Pastor já teve seu trabalho reconhecido por meio de condecorações concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ao menos duas vezes. A primeira foi em 2004, quando recebeu o Diploma de Honra ao Mérito Eleitoral e a segunda, no ano de 2016, quando foi agraciado com a Medalha Frei Caneca, a mais alta comenda da Corte Eleitoral pernambucana.

POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PERNAMBUCO VAI USAR NOVOS BAFÓMETROS PARA IDENTIFICAR CONDUTORES ALCOOLIZADOS.

O novo bafômetro será utilizado em Pernambuco pela PRF na operação Proclamação da República.
Pela primeira vez em Pernambuco, o novo bafômetro, chamado de etilômetro passivo, será utilizado na fiscalização dos condutores. A ocasião será a operação Proclamação da República, realizada pela Polícia Federal (PRF), que tem início nesta quinta-feira (14/11) e segue até o próximo domingo (17/11). O equipamento é capaz de detectar se o condutor fez uso ou não de bebida alcoólica por aproximação, em apenas alguns segundos.

Diferentemente do bafômetro tradicional, o aparelho não necessita da utilização de bocal, que custa aproximadamente R$ 1,50. O etilômetro passivo funciona da seguinte maneira: o condutor, após se abordado pelo policial, deve falar em frente ao equipamento. Se o resultado for uma luz verde, o motorista é liberado. Se for vermelha, a pessoa deverá realizar o teste no bafômetro tradicional.

Segundo a PRF, o etilômetro servirá como uma triagem, visto que o teste com ele dura de 5 a 10 segundos, enquanto o bafômetro tradicional demora cerda de dois minutos. O novo aparelho, no entanto, não detecta a quantidade de álcool ingerido, apenas a presença ou não da substância no organismo.

Os novos equipamentos começaram a ser distribuídos no Brasil em julho deste ano. O primeiro estado a receber os etilômetros passivos foi o Rio de Janeiro. Diferentemente do bafômetro comum, o passivo não indica a quantidade da substância no organismo do condutor, apenas a presença ou ausência. Por isto a necessidade do motorista passar pelo bafômetro antigo após um teste positivo para ingestão de álcool no novo aparelho.
Fonte: NE10. 

CARUARU-PE: ADOLESCENTE ENCONTRADA MORTA DENTRO DE UM BARREIRO.

VÍTIMA
Foto:Divulgação Blog do Adielson Galvão
Foi encontrada morta na manhã desta quarta-feira (13/11), dentro de um barreiro que fica por trás da Igreja Católica do bairro do Cedro em Caruaru-PE. Rosilene Maria da Silva, de 17 anos, que residia na Rua Antônio Pinzon, no bairro José Liberato. Apesar da moradia e do barreiro serem em locais distintos, ela foi morta a cerca de 200 metros de onde morava.




LOCAL ONDE O CORPO FOI ENCONTRADO
Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.
"Filó" como era conhecida, teve o esposo assassinado há cinco meses na rua onde morava e na madrugada da última terça-feira (6/11), saiu de casa para beber com alguns amigos e desde então estava desaparecida, no dia seguinte ao seu desparecimento a sua blusa foi encontrada pela mãe suja de sangue e possivelmente foi morta naquela madrugada ou no José Liberato ou no bairro do Cedro e o corpo jogado no barreiro. O cadáver foi encontrado em avançado estado de decomposição e foi encaminhado para o IML do Recife-PE.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

MBL PEDE PRISÃO PREVENTIVA DE LULA E DIRCEU

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma representação pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, soltos na semana passada após decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à prisão em segunda instância.

O texto aponta incitação ao crime, ao terrorismo e atentado à Lei de Segurança Nacional na fala de Lula em discursos depois de deixar a prisão. As falas do ex-presidente foram consideradas acima do tom até por dirigentes do PT.

"A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, a gente tem que resistir", disse Lula. "Na verdade, atacar e não apenas se defender", completou. 

O documento cita ainda falas de José Dirceu ao deixar a prisão: "Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo”. 

Além do MBL, os deputados Sanderson (PSL) e Carla Zambelli (PSL) e o senador Major Olimpio (PSL) entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de prisão preventiva de Lula. 

Na visão de Roberto Podval, advogado de Dirceu, o MBL busca, "através do Judiciário, calar pessoas que estão respondendo processo e estão em liberdade". “Não é a liberdade ou a prisão que vai calar a voz dessas pessoas que são políticas. Não dá para um movimento procurar um Judiciário para calar as pessoas que contrariam a sua ideologia”, conclui. 

A defesa de Lula não se pronunciou.
Fonte: Diário de Pernambuco.

GOVERNO VAI TAXAR SEGURO-DESEMPREGO PARA BANCAR EMPREGOS DE MAIS JOVENS.

O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado.
Para bancar o curso de programa para incentivar a contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo. Anunciado nesta segunda-feira (11/11), o plano prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 a 20 anos, que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.  

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde e Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar impostos de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa de desempregado e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou. 

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado. O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1.735, 29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130, 15.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar - o limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2002. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.

EXCLUSÃO
Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde e Amarelo devido ao custo da proposta. "Quanto fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse. 

As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e aos 13° salário. A redução de custo de mão de obra, para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) será de 2% ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20% desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde e Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.
Fonte: NE10.

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