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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

MAIS UM “GOL DA SOLIDARIEDADE” SERÁ REALIZADO EM BEZERROS, NO AGRESTE

“ESPORTE QUE FAZ O BEM” - Projeto social tem como objetivo arrecadar alimentos não perecíveis para doação em comunidades carentes do município.
FOTO: Equipe masculina em quadra.
Pela terceira vez e tendo o esporte como uma ação propulsora do bem comum para mudar a realidade social, a Associação Irmã Júlia vai realizar na quadra poliesportiva do Sistema Educacional Radar em Bezerros, no Agreste pernambucano, mais uma edição do projeto “Gol da Solidariedade” 2019 que visa arrecadar alimentos não perecíveis para doação às famílias carentes do município. Ao longo das duas últimas edições mais de cinco toneladas de alimentos foram arrecadadas e doadas através da associação.
FOTO: Equipe feminina em quadra.
Este ano o projeto tem como tema “esporte que faz o bem” e terá cinco jogos na modalidade de futsal, sendo quatro jogos de futsal masculino e um jogo de futsal feminino. Tanto os atletas que irão disputar as partidas quanto a torcida e o público em geral que comparecer aos jogos devem levar, pelo menos, um quilo de alimento não perecível para que a associação possa doar em comunidades humildes de Bezerros.
FOTO: Equipes em quadra jogando fustal.
Membro atuante da Associação Irmã Júlia, o radialista Rinaldo Luiz destacou sobre a importância e satisfação em promover um projeto social dessa natureza. “O sentimento de realizar uma ação popular, coletiva e solidária é inexplicável e o projeto ‘Gol da Solidariedade’, que une caridade mais esporte, proporciona um misto de alegrias não só pelo prazer de receber amigos dentro de campo, mas principalmente por saber que estaremos ajudando pessoas que necessitam de nossa ajuda”, argumentou.
FOTO: Uma das equipes vencedoras em anos anteriores.
Rinaldo falou ainda sobre a expectativa para a edição deste ano e trouxe uma novidade na disputa dos jogos. “Estamos muito confiantes que vamos superar a meta de arrecadação de anos anteriores e assim beneficiar mais pessoas carentes de nosso município. Sem contar que em 2019 teremos polícia x professores na disputa dentro de quadra, algo inédito e que deve atrair um público considerável para a quadra do RADAR”, finalizou.
FOTO: Equipe entrando em quadra.
O evento será promovido no dia 15 de dezembro, das 13h às 18h, na quadra poliesportiva do Sistema Educacional Radar que fica na Avenida Presidente Kennedy, S/N - Bairro São Sebastião.

BOLSONARO: 'NÃO VAI ACABAR COM DESMATAMENTOS NEM QUEIMADAS. É CULTURAL'.

O presidente bem se esquivando de comentar os relatórios sobre desmatamento da Amazônia.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, (20/11), que queimadas e desmatamento não devem acabar, pois são culturais. "Você não vai acabar com o desmatamento nem com as queimadas. É cultural", disse. 

Bolsonaro se esquivou novamente de perguntas sobre o aumento de 29,5% do desmatamento na Amazônia, maior taxa desde 2008. Ele também voltou a citar a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente como exemplo de insucesso. "No período dela, tivemos a maior quantidade de ilícitos na região amazônica", disse. 

O presidente confirmou que o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) para regularização fundiária nos Estados da Amazônia Legal. "Nós queremos é titularizar as terras. Uma vez havendo o ilícito, você sabe quem é o dono da terra. Hoje em dia você não sabe", disse. 

Bolsonaro afirmou que está previsto para esta MP a autodeclaração como ferramenta para a entrega dos títulos de terra. A proposta é uma bandeira do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura (MAPA), Nabhan Garcia, mas sofre resistência de ala ruralista ligada à ministra Tereza Cristina (DEM). O temor é que a autodeclaração abra margem para grilagem de terras e insegurança jurídica.
Fonte: Notícias ao Minuto.

SENADO APROVA PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA; TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA.

Proposta que permite a inclusão de Estados e Municípios na reforma da previdência foi aprovada nesta terça-feira (19/11).
O Senado aprovou em segundo turno, com 53 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrenta resistências.

A conclusão da proposta foi negociada com a oposição com a aprovação de uma emenda flexibilizando as regras de transição para aposentadoria.

"Vamos entregar (a PEC) agora para a câmara, que naturalmente terá um longo debate nas comissões. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal dos estados e municípios", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC n° 06, e levou alterações para a PEC Paralela.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos. 

Ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jereissati acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem "delegar à União a competência legislativa" para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais - como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada "a qualquer tempo", por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

Jereissati acatou ainda emenda que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileiro de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

Dentre os destaques apresentados no plenário, ainda em primeiro turno, apenas um foi aprovado. A aprovação ocorreu após acordo realizado entre o partido autor do destaque, Rede, a liderança do governo e o relator da PEC, Tasso Jereissati.

No acordo, Jereissati incluiu uma transição no cálculo da aposentadoria por um período de cinco anos, após negociar com a Rede, que queria dez anos de transição. Dessa maneira, o cálculo da aposentadoria começa considerando a média de 80% dos maiores salários já recebidos pelo trabalhador; em 2022 sobe para 90% e em 2025 será feito um cálculo em cima de todo o período contributivo, incluindo também os salários mais baixos já recebidos por ele.

O QUE MUDOU NA VOTAÇÃO
A reforma da Previdência mudou a forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição; na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) eram desprezados da conta.

A emenda aprovada pelos senadores restabelece a regra dos 80% e estipula uma "escada" para aumentar o cálculo. Esse porcentual subiria para 90% a partir de janeiro de 2022, quando 10% dos salários mais baixos seriam descartados. A regra atual só passaria a vigorar em janeiro de 2025.
Fonte: NE10.

TORITAMA-PE: JOVEM FOI ASSASSINATO A TIROS PERTO DE SUA CASA.

VÍTIMA
Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.
O homicídio aconteceu na noite desta terça-feira (19/11) no Loteamento Valentim 3, na periferia de Toritama-PE. 

A vítima Vinicius Mauricio da Silva de 23 anos. Ele foi assassinado a tiros a cerca de 50 metros de onde morava.

Vizinhos informaram que ouviram disparos de arma de fogo, quando foram verificar encontraram a vítima tombado e já sem vida.

A corpo de Vinicius foi encaminhado para o IML de Caruaru.  

BREJO DA MADRE DE DEUS-PE: EX-PRESIDIÁRIO FOI ASSASSINADO EM SÃO DOMINGOS.

O crime aconteceu na noite desta terça-feira (19/11) na Rua Colômbia no distrito de São Domingos município de Brejo da Madre de Deus-PE.

A vítima José Adriano Saturnino de Souza de 32 anos. 

Segundo as informações, a vítima estava sentada em uma calçado, quando dois elementos se aproximaram a pé, e um deles efetuou os disparos em desfavor de José Adriano, em seguida os elementos se evadiram do local.

Segundo a Polícia Militar, a vítima já teve passagem pelo sistema penitenciário, acusado de ter praticado um homicídio no ano de 2000.

O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

segunda-feira, 18 de novembro de 2019

AMAZÔNIA REGISTRA O MAIOR DESMATAMENTO ANUAL DESDE 2008.


O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou hoje que o desmatamento anual da Amazônia medido entre 1° de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019 é o maior para o período em um intervalo de 10 anos. O monitoramento anual do desmatamento por porte raso na Amazônia Legal é feito pelo Prodes e apontou 9.762 km².

No período 2007-2008, o desmatamento fechou em 12.911 quilômetros quadrados de área desmatada. Entre 2017-2018, esse desmatamento foi de 7.536 km².

"Desde 2012 estamos vivendo um crescimento", disse o presidente do Inpe, Darcton Policarpo Damião.

Rondônia, Pará, Mato Grosso e Amazônia representaram 84% desse desmatamento.

"A Amazônia legal é formada por nove estados, mas o comportamento deles, em termo de desmatamento, é muito distinto. O Pará tem quase 40%", completou. 
Fonte: Uol Notícias.

LOTEIRO FOI ASSASSINADO E DOIS ASSALTANTES MORRERAM EM UM ACIDENTE.

Laercio Barbosa da Silva
Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.
Um crime que mais parece história de um filme, aconteceu na manhã deste domingo (17/11) na BR 232 entre os municípios de Bezerros e Gravatá. 

Cinco bandidos tentaram assaltar os passageiros que viajavam em um Kombi, o que resultou na morte do motorista do veículo Laercio Barbosa da Silva, de 54 anos, que morava em Moreno região Metropolitana do Recife.

O motorista da Kombi estava indo a Santa Cruz do Capibaribe, acompanhado de sua irmã e de alguns sobrinhos para a feira da Sulanca fazer compras, os marginais emparelharam o veículo que viajavam, uma picape Fiat Strada branca, e sem anunciar o assalto, um deles atirou na vítima que perdeu o controle do veículo, a kombi desgovernada colidiu em um barranco, em seguida bateu na lateral da picape que tombou e caiu em um barranco. Um dos bandidos morreu na hora e outro morreu após dar entrada no hospital de Gravatá. Os outros três bandidos conseguiram fugir em outro veículo que dava apoio.

Os corpos do loteiro e dos dois bandidos foram enviados para o IML de Caruaru.


quinta-feira, 14 de novembro de 2019

GOVERNO FEDERAL ESTUDA RETIRAR TRECHO DA TRANSNORDESTINA EM PERNAMBUCO.

A intenção de excluir o trecho pernambucano seria para "livrar a concessionária" das obrigações de investimento, de acordo com o ministro da Infraestrutura.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ontem quarta-feira (13/11), que poderia excluir da concessão original da Ferrovia transnordestina o trecho que corta Pernambuco. No projeto, em empreendimento ligaria o Sertão ao litoral, começando na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, seguindo até Salgueiro, Sertão do Estado. Lá a ferrovia se divide em dois trechos: um que corta Pernambuco e deveria chegar ao Porto de Suape - no Grande Recife - e o outro iria até o Porto de Pecém, nas proximidades de Fortaleza, no Ceará. As obras foram iniciadas em 2006. Agora, tem cerca de mil homens trabalhando em alguns trechos do Ceará e ao do Piauí, de acordo com informações do Ministério da Infraestrutura.

A intenção de excluir o trecho pernambucano seria para "livrar a concessionária" das obrigações de investimento, de acordo com o ministro. Caso o concessionário tenha que fazer apenas a parte do Ceará, o investimento sairia dos R$ 7 bilhões e ficaria em torno dos R$ 4 bilhões, de acordo com as informações do Ministério.

Depois de ser retirado da concessão do projeto original, o trecho pernambucano seria explorado por outro operador ferroviário, que construiria o ramal e depois exploraria o serviço, de acordo com o ministro, que também adiantou já existir uma empresa interessada na concessão dessa parte do empreendimento. Num primeiro momento, o trecho pernambucano ficaria com a Valec, uma empresa pública qaue pertence ao governo federal. Posteriormente, a Valec faria um contrato operacional específico com a empresa que assumisse essa parte.

A Ferrovia Transnordestina é um dos empreendimentos mais estruturados da economia do Nordeste. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou, no Diário Oficial da União no último dia 23 de outubro, que fosse declarada a caducidade da concessão da Transnordestina logística S.A. (TLSA), uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que tem a concessão para explorar o serviço ferroviário em todo o Nordeste.

"A parte pernambucana vai ligar nada a lugar nenhum, casa a parte pernambucana comece em Sagueiro e acabe em Suape", resumiu em empresário que tem uma empresa no Sertão do Araripe e preferiu não se identificar. Se for mantido esse traçado, pode ser que operador do trecho pernambucano vá depender do ramal que começa no Piauí para ter um volume significativo de carga. E, como todos sabem, o transporte ferroviário só é viável economicamente, quando transporta grandes volumes. Em estudos divulgados anteriormente pleo governo e pela TLSA, as cargas do Sul do Piauí e áreas vizinhas viabilizam a Transnordestina com o escoamento de uma futura produção de minérios e uma parte da produção agrícola do Sul do Piauí e do Maranhão.

A decisão do governo federal também pode ter passado pela política. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro chamou o governador Paulo Câmara de "espertalhão", quando falou sobre a paternidade do 13° do Bolsa Família que será concedido pelos governos federal e de Pernambuco. Paulo Câmara prometeu o benefício em agosto de 2018 e o atual presidente citou que adotaria a iniciativa em outubro do ano passado.

Dos 1.752 quilômetros da ferrovia, foram implantados cerca de 600 km. Uma parte do que aparece como concluído nos documentos foi feito pela metade com os trilhos assentados em cima do barro. AS obras ficaram quase que totalmente paradas depois de 2014.
Fonte: NE10.

TRF-4 ANULA SENTENÇA DE JUÍZA QUE CONDENOU LULA.

Gabriela Hardt teve uma decisão sua anulada por ter supostamente copiado e colado uma sentença.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) anulou nesta quarta-feira (13/11) uma decisão da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba, sob alegação de que a magistrada copiou e colou a sentença. O caso é referente a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná. 

O argumento é similar ao utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano. 

Segundo os advogados do ex-presidente, que recorrem da decisão no TRF-4, houve cópia por parte da magistrada. 

Na decisão do TRF-4, o juiz federal Leandro Paulsen disse que "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível". 

Os magistrados João Pedro Gebran Neto (relator) e Carlos Eduardo Thompson Flores também votaram pela nulidade da sentença de Hardt. 

Segundo Paulsen, a juíza federal apropriou-se dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, "sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir." 

No caso que envolve o ex-presidente Lula, que não tem relação com o julgamento desta quarta, a defesa protocolou nos autos uma perícia realizada pelo Instituto Del Picchia que constatou que houve, por parte de Hardt, "aproveitamento do mesmo arquivo de texto" que embasou a condenação do petista no processo do tríplex. 

"Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares 'coincidências' terminológicas", informou o documento da perícia, que foi encaminhado ao STF. 

Hardt assumiu a titularidade temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a exoneração de Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Em março, o juiz federal Luiz Antônio Bonat foi conduzido à titularidade e, consequentemente, ficou responsável pelos casos referentes à Lava Jato. 

Em maio, Hardt admitiu, em entrevista a jornalistas antes de palestrar em um evento, que utilizou como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso do tríplex. A juíza afirmou que faz isso "sempre" e que seria um "retrabalho" começar a redigir uma sentença do zero. 

"A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima", afirmou. "Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho."

Em relação ao ex-presidente, Hardt afirmou que a sentença disponível no sistema que tinha mais semelhanças com o caso era a do ex-juiz Sergio Moro. "Usei o modelo do caso mais próximo, mas a fundamentação da sentença não tem nada da anterior", declarou. 

Na sentença que condenou Lula pelo sítio, a juíza chegou a mencionar o termo "apartamento" (fato também mencionado na perícia contratada pela defesa do ex-presidente). 

A palavra, admitiu a juíza, estava na sentença de Moro e não foi alterada por erro pessoal. "Eu fiz em cima e na revisão esqueci de tirar aquela palavra", disse Hardt. "Fiz a sentença sozinha. Todas as falhas dela são minhas."
Fonte: Notícias ao Minuto.

PARABÉNS





Felicitamos hoje ao Vereador MANO, pela passagem do seu Aniversário.

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

GABARITO DO ENEM 2019 É DIVULGADO

Participantes poderão conferir os acertos, mas as notas com resultado individual só serão divulgados em janeiro de 2020.
O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2019 foi divulgado na tarde desta quarta-feira (13/11) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os cadernos de prova também foram divulgados.


É importante lembrar que o número de acertos não representa necessariamente a nota final. Na correção do Enem, é usado o método chamado Teoria de Resposta ao Item (TRI) - modelo estatístico que leva em conta a dificuldade de cada pergunta e busca avaliar o desempenho do candidato em determinada área de conhecimento.

GABARITO ENEM 2019 - 1° DIA
Respostas das questões 1 a 90 (ciências humanas e linguagens, incluindo inglês e espanhol.


GABARITO ENEM 2019 - 2° DIA
Respostas das questões 91 a 180 (ciências da natureza e matemática)



MINISTÉRIO DA CIDADANIA ANUNCIA REPASSE DE R$ MILHÕES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Anúncio foi feito nesta quarta-feira (13/11), em reunião com gestores estaduais e municipais da pasta. Repasses começam já na próxima semana.
Mais de R$ 700 milhões serão repassados pelo Ministério da Cidadania até o fim do mês para a Assistência Social. O anúncio foi feito durante reunião com secretários estaduais e municipais em Brasília, nesta quarta-feira (13/11). São R$ 200 milhões que caem nas contas dos municípios já na próxima semana. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão de pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Para o secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, os repasses demonstram o empenho do Ministério em regularizar a situação com estados e municípios, onde afinal ocorre o atendimento direto aos mais vulneráveis. "O governo federal, comprometido com as ações da Assistência Social, descontingenciou integralmente os recursos que precisavam ser liberados. Isso é importante porque estabelece um grau de confiança mútua com estados e municípios; segundo, mostra o comprometimento do Ministério de procurar saídas negociando com a Economia e atuando com o Congresso", apontou. 

De acordo com a secretária-executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini, diante da situação que se desenhava com a escassez de recursos, o repasse é um momento a ser celebrado. "São conquistas importantes que só foram conseguidas nesta altura do ano. Ao fim, o que é importante é que o dinheiro chegue aos municípios para atender aqueles que mais precisam. É um cenário que estávamos buscando há muito tempo", disse. 

A secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, reforçou o empenho da pasta para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas). "O que fizemos hoje foi apresentar que essas medidas vão levar a assistência social até o final do ano para que os municípios reconheçam que o sistema permaneça de pé, que nós estamos aqui para fortalecer o Sistema de Assistência Social no país", destacou. A secretária adjunta Especial do Desenvolvimento Social, Neusa Kempfer, também participou do encontro. 

Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria Nº 36, de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta. Durante a reunião, também foi informado que tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para esse ano, os presentes no encontro ainda discutiram o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.
Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE ALTINHO RECEBERÁ TÍTULO DE CIDADÃO IBIRAJUBENSE

MÉRITO - Álvaro Pastor é servidor público há 13 anos e atualmente está a frente do projeto “Eleitor do Futuro” que é realizado pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco.
FOTO: Álvaro Pastor do Nascimento - Chefe do Cartório Eleitoral de Altinho/Ibirajuba.
A Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, no Agreste, aprovou por unanimidade entre os nove parlamentares da Casa Legislativa, na última terça-feira (12), o requerimento da vereadora Cícera Alves (PMDB), mais conhecida como Marleide de Adnildo, que concede o título honorífico de cidadania ibirajubense ao chefe do Cartório Eleitoral de Altinho, Dr. Álvaro Pastor do Nascimento, que é ex-manobrista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE e tem uma trajetória de superação. Inclusive tendo passado no concurso público para atuar como juiz ou procurador da república brevemente.
FOTO: Palestra do Projeto Eleitor do Futuro em Ibirajuba.
Ao longo de dez anos, Álvaro atuou diretamente em Ibirajuba, onde foi responsável pelo cartório eleitoral do município que, após rezoneamento em 2016, passou a integrar a 48ª Zona Eleitoral de Altinho. A partir daí o servidor público foi realocado para o município vizinho, porém, mesmo com a mudança, Álvaro continua desenvolvendo ações em Ibirajuba como o projeto “Eleitor do Futuro” que ministra palestras de conscientização do voto, através da Justiça Eleitoral, para crianças e adolescentes das escolas públicas da rede estadual e municipal de educação. 
FOTO: Palestra do projeto Eleitor do Futuro para alunos da rede estadual de Ibirajuba.
Com mais de 13 anos servindo à Justiça Eleitoral de Pernambuco e ciente da importância do seu trabalho, Álvaro destacou a felicidade em receber tamanha homenagem. “Me sinto muito feliz e agradecido por mais esse reconhecimento, principalmente em ter a oportunidade de me tornar cidadão de um município que tão bem me acolheu e que por tantos anos foi minha casa de trabalho. Só tenho a agradecer por tudo”, afirmou.
FOTO: Alunos do projeto Eleitor do Futuro visitam sede do TRE-PE.
O chefe de cartório eleitoral falou ainda sobre a iniciativa do projeto “Eleitor do Futuro” e o quanto ele contribui para o cidadão, para a valorização da democracia e do voto eletrônico no país. “Minha maior felicidade é ver o resultado positivo desse trabalho cujo impacto na sociedade é tão relevante e necessário, pois, precisamos construir uma consciência política partindo da efetiva participação de toda a sociedade, especialmente dos nossos jovens”, concluiu.

>TÍTULO DE CIDADANIA
FOTO: Presidente do TRE/PE elogiando trabalho de Álvaro Pastor.
O título de cidadania ibirajubense será entregue no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirajuba, no próximo mês (dezembro).

>OUTRAS HOMENAGENS

Álvaro Pastor já teve seu trabalho reconhecido por meio de condecorações concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ao menos duas vezes. A primeira foi em 2004, quando recebeu o Diploma de Honra ao Mérito Eleitoral e a segunda, no ano de 2016, quando foi agraciado com a Medalha Frei Caneca, a mais alta comenda da Corte Eleitoral pernambucana.

POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE PERNAMBUCO VAI USAR NOVOS BAFÓMETROS PARA IDENTIFICAR CONDUTORES ALCOOLIZADOS.

O novo bafômetro será utilizado em Pernambuco pela PRF na operação Proclamação da República.
Pela primeira vez em Pernambuco, o novo bafômetro, chamado de etilômetro passivo, será utilizado na fiscalização dos condutores. A ocasião será a operação Proclamação da República, realizada pela Polícia Federal (PRF), que tem início nesta quinta-feira (14/11) e segue até o próximo domingo (17/11). O equipamento é capaz de detectar se o condutor fez uso ou não de bebida alcoólica por aproximação, em apenas alguns segundos.

Diferentemente do bafômetro tradicional, o aparelho não necessita da utilização de bocal, que custa aproximadamente R$ 1,50. O etilômetro passivo funciona da seguinte maneira: o condutor, após se abordado pelo policial, deve falar em frente ao equipamento. Se o resultado for uma luz verde, o motorista é liberado. Se for vermelha, a pessoa deverá realizar o teste no bafômetro tradicional.

Segundo a PRF, o etilômetro servirá como uma triagem, visto que o teste com ele dura de 5 a 10 segundos, enquanto o bafômetro tradicional demora cerda de dois minutos. O novo aparelho, no entanto, não detecta a quantidade de álcool ingerido, apenas a presença ou não da substância no organismo.

Os novos equipamentos começaram a ser distribuídos no Brasil em julho deste ano. O primeiro estado a receber os etilômetros passivos foi o Rio de Janeiro. Diferentemente do bafômetro comum, o passivo não indica a quantidade da substância no organismo do condutor, apenas a presença ou ausência. Por isto a necessidade do motorista passar pelo bafômetro antigo após um teste positivo para ingestão de álcool no novo aparelho.
Fonte: NE10. 

CARUARU-PE: ADOLESCENTE ENCONTRADA MORTA DENTRO DE UM BARREIRO.

VÍTIMA
Foto:Divulgação Blog do Adielson Galvão
Foi encontrada morta na manhã desta quarta-feira (13/11), dentro de um barreiro que fica por trás da Igreja Católica do bairro do Cedro em Caruaru-PE. Rosilene Maria da Silva, de 17 anos, que residia na Rua Antônio Pinzon, no bairro José Liberato. Apesar da moradia e do barreiro serem em locais distintos, ela foi morta a cerca de 200 metros de onde morava.




LOCAL ONDE O CORPO FOI ENCONTRADO
Foto: Divulgação Blog do Adielson Galvão.
"Filó" como era conhecida, teve o esposo assassinado há cinco meses na rua onde morava e na madrugada da última terça-feira (6/11), saiu de casa para beber com alguns amigos e desde então estava desaparecida, no dia seguinte ao seu desparecimento a sua blusa foi encontrada pela mãe suja de sangue e possivelmente foi morta naquela madrugada ou no José Liberato ou no bairro do Cedro e o corpo jogado no barreiro. O cadáver foi encontrado em avançado estado de decomposição e foi encaminhado para o IML do Recife-PE.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

MBL PEDE PRISÃO PREVENTIVA DE LULA E DIRCEU

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma representação pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, soltos na semana passada após decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à prisão em segunda instância.

O texto aponta incitação ao crime, ao terrorismo e atentado à Lei de Segurança Nacional na fala de Lula em discursos depois de deixar a prisão. As falas do ex-presidente foram consideradas acima do tom até por dirigentes do PT.

"A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, a gente tem que resistir", disse Lula. "Na verdade, atacar e não apenas se defender", completou. 

O documento cita ainda falas de José Dirceu ao deixar a prisão: "Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo”. 

Além do MBL, os deputados Sanderson (PSL) e Carla Zambelli (PSL) e o senador Major Olimpio (PSL) entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido de prisão preventiva de Lula. 

Na visão de Roberto Podval, advogado de Dirceu, o MBL busca, "através do Judiciário, calar pessoas que estão respondendo processo e estão em liberdade". “Não é a liberdade ou a prisão que vai calar a voz dessas pessoas que são políticas. Não dá para um movimento procurar um Judiciário para calar as pessoas que contrariam a sua ideologia”, conclui. 

A defesa de Lula não se pronunciou.
Fonte: Diário de Pernambuco.

GOVERNO VAI TAXAR SEGURO-DESEMPREGO PARA BANCAR EMPREGOS DE MAIS JOVENS.

O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado.
Para bancar o curso de programa para incentivar a contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo. Anunciado nesta segunda-feira (11/11), o plano prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 a 20 anos, que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.  

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde e Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar impostos de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa de desempregado e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou. 

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado. O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1.735, 29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130, 15.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar - o limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2002. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.

EXCLUSÃO
Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde e Amarelo devido ao custo da proposta. "Quanto fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse. 

As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e aos 13° salário. A redução de custo de mão de obra, para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) será de 2% ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20% desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde e Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.
Fonte: NE10.

O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12/11), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o deficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou o dia como histórico e destacou o esforço coletivo dos parlamentares para aprovação da matéria. Davi explicou que o Senado, como Casa da Federação, tinha o dever de promover ajustes nas contas da União, dos Estados e municípios. E adiantou que a atenção, agora, deve se voltar à demais reformas propostas pelo Poder Executivo.

"Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma Tributária onde o grande beneficiado será o povo brasileiro".
Fonte: Senado Notícias.

BOLSONARO ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA PARA EXTINGUIR O SEGURO DPVAT E DPEM A PARTIR DE 2020.

Segundo avaliação do Planalto, a extinção do DPVAT pode evitar fraudes.
O governo federal assinou nesta terça-feira (12/11) um decreto que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem. Também foi extinto o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados pro Embarcações oi por suas cargas (DPEM), que, na prática, não funcionava há alguns anos, uma vez que não há oferta do produto no mercado. Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo seguro. 

Em nota, o Planalto avaliou que a extinção do DPVAT tem potencial de evitar fraudes. A extinção, por outro lado, não significa que os cidadãos em caso de acidente ficarão desamparados, explicou o governo. Isso porque o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.

"Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada - BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", disse o governo, em nota. 

GASTOS COM INDENIZAÇÕES
Segundo a empresa do DPVAT, a Segurado Líder, somente no primeiro semestre deste ano foram pagas:
18.841 indenizações por morte;
103.068 indenizações por invalidez permanente
33.123 indenizações para despesas médicas.

Em Pernambuco, segundo a Seguradora Líder, nos seis primeiros meses de 2019 foram pagas:
844 indenizações por morte;
5.519 indenizações por invalidez permanente;
1.352 indenizações para despesas médicas.
Fonte: NE10.

CONGRESSO PROMULGA REFORMA DA PREVIDÊNCIA HOJE.

Sessão está marcada para as 10 horas.

Está marcada para hoje (12/11), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente de Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos.  
A chamada PEC Paralela, aprovada no Senado em primeiro turno na semana passada, traz alterações, como a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma. Ainda hoje, a PEC paralela pode avançar no Senado com a votação dos destaques e, a depender da celeridade dos trabalhos, com a sua votação em segundo turno. 
Outro projeto propõe alterações na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas. Essa matéria, que conta com o apoio da base do governo e também de integrantes da oposição, deve começar a tramitar no Senado nas próximas semanas.
Fonte: Notícias ao minuto.

BOLSONARO DEVE ANUNCIAR SUA SAÍDA DO PSL NESTA TERÇA-FEIRA.

O presidente Bolsonaro deve levar com ele quase metade da bancada do PSL

A crise interna do PSL pode chegar a um desfecho nesta terça-feira (12/11), uma mensagem a parlamentares aliados no grupo de WhatsApp "Time Bolsonato". Informou apenas horário e local. Às 16 horas, no Palácio do Planalto. Ele não especificou o assunto, mas deputados convidados para essa reunião preveem um anúncio da saída de Bolsonaro do PSL, depois de uma crise que tomou os holofotes da política nacional no último mês. De acordo com informações da imprensa, o nome do novo partido de Bolsonaro, será Aliança Pelo Brasil. O filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, se pronunciou sobre o assunto, dizendo que é provável a saída de Bolsonaro do PSL nesta terça-feira (12/11).

"Creio que sim (que Bolsonaro deve deixar o PSL). E eu saio de fato também, em apoio ao Presidente. Breve saio de direito", afirmou o deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Bolsonaro poderia levar com ele quase que a metade da bancada do PSL na Câmara, compostas por 53 deputados, caso não houvesse entraves jurídicos que podem implicar na perda dos mandatos".

Para reunião de desta terça-veira (12/11) Bolsonaro chegou a chamar alguns bivaristas, mas segundo fontes, deixou de fora Bivar, a ex-líder do Congresso, deputada Joice Hasselman (SP), deputado Julian Lemos (PB), Heitor Freire (CE) e Delegado Waldir (GO). Deputado por São Paulo, Coronel Tadeu também não foi convidado. "Não posso acompanha-lo (na saída do PSL). A legislação não permite. Se for para dar fim a essa confusão, apoio integralmente a decisão do presidente", disse. 

Segundo alguns deputados do PSL, Bolsonaro deve se manter, por enquanto, independente, até encontrar um novo partido. A intenção é migrar para uma legenda que "não tenha dono". 
Fonte: NE10.

CACHOEIRINHA-PE: JOVEM FOI ASSASSINADO NO CENTRO DA CIDADE.

O crime aconteceu na tarde desta segunda-feira (11/11) na Rua Manoel Braga, no centro da cidade de Cachoeirinha-PE.

A vítima José Felipe da Silva Oliveira, 21 anos, que trabalhava como segurança.

Segundo as informações, a vítima passava pelo local, quando foi surpreendido com a chegada de dois elementos numo moto e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra José Felipe, que caiu no local morto.

A vítima trabalhava como segurança em Ibirajuba.
Até o momento não se sabe a autoria nem a motivação do Crime.
O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

ALÉM DE LULA, MAIS 12 CONDENADOS DA LAVA JATA JÁ PODEM SAIR DA CADEIA.

A defesa do petista protocolou o pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba-PE.
Os ministros do Supremo decidiram por 6 votos a 5 nesta quinta, 7, que é inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância e, assim, abriram caminho para a soltura de ao menos 13 presos da Lava Jato, entre ex-executivos de empreiteiras, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras, além do ex-presidente Lula. 

O Conselho Nacional de Justiça informou que a decisão do Supremo impactará, ao todo, 4.895 pessoas com condenação em segunda instância em todo o País. Entre eles, réus da Lava Jato. 

A expectativa é que presos notórios da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção poderão ser soltos a partir do julgamento do STF que se prolongou por cinco sessões plenárias e foi concluído nesta quinta, (7/11), com o entendimento de que o réu aguardará em liberdade e só começará a cumprir pena após esgotados todos os recursos - o chamado trânsito em julgado. 

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) está no grupo que pode ser solto. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais de 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também pode deixar a prisão, mesmo condenado a 10 anos, 6 meses e 23 dias. 

Outro encarcerado em Pinhais é Gerson Almada, ex-executivo da empreiteira Engevix. Ele foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias. 

Renato Duque, indicação política do PT para a diretoria de Serviços da Petrobras em 2003 e que rebelou-se contra devassa da Polícia Federal em sua casa, em 2014, poderá pedir a soltura após a decisão do STF. Suas penas somadas chegam a 123 anos e 11 meses de prisão

Outros protagonistas das ações penais da Lava Jato serão alcançados pela decisão do Supremo, mas já estão fora da prisão. É o caso, por exemplo, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que ganhou o benefício do regime semiaberto com tornozeleira eletrônica no começo de setembro, por decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. 

Nem todos os condenados da Lava Jato vão poder deixar a prisão, uma vez que são alvo de decretos de prisão preventiva. 
É o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). Ele cumpre, além de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), prisão preventiva desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 
Também é o caso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: Notícias ao Minuto.

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STF TIRA SIGILO DE GASTOS DA PRESIDÊNCIA.

A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto. 

A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco. Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin. As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. 

O processo foi movido pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. "Caiu um dos últimos entulhos da ditadura", disse ao Estado o presidente do Cidadania, Roberto Freire. "Nós entramos no Supremo para dizer que aquela lei da ditadura - utilizada por Lula para decretar o sigilo dos cartões corporativos e mantida até hoje - não poderia ser recepcionada pela Constituição de 1988". 

A ação movida pela sigla alegou que o sigilo violava a Constituição, que prevê a publicidade dos atos públicos do governo como regra. De acordo com o processo, em casos em que fosse necessário o sigilo constitucional, como questões que envolvem a segurança nacional, tal ação deveria ser fundamentada. O partido tratou a lei militar como "nítida ofensa ao princípio da publicidade". 

Dados do Portal da Transparência indicam que a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 4.649.787,28 desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da maior despesa para o período, desde 2014. Deste total, R$ 4,5 milhões (97%) estão sob sigilo e não há detalhamento dos gastos. Os valores estão corrigidos pela inflação. 

Bolsonaro já acenou com a possibilidade de levantar o sigilo de suas despesas pessoais com o cartão. A equipe do presidente chegou a cogitar a extinção do cartão, mas desistiu. 

Em 2008, quando a ação foi levada ao Supremo, o então presidente Lula estava às voltas com o escândalo dos cartões corporativos. Em janeiro daquele ano, que a União havia registrado aumento de 129% com essa modalidade de gastos, em 2007. 

O caso impulsionou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar possíveis irregularidades no uso do dinheiro público e levou à queda da então ministra de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro 

O cartão corporativo é usado por servidores do governo, incluindo o próprio presidente, com a finalidade de facilitar o pagamento de pequenas despesas ou daquelas que devam ser pagas no ato da compra, como as realizadas durante viagens. Gastos do ocupante do Palácio do Planalto, no entanto, são postos em sigilo sob a justificativa de "segurança nacional".
Fonte: Notícias ao Minuto.