Inicialmente, a cobrança está sendo realizada por via administrativa; depois, o grupo será acionado na justiça.
Um total de 3.242 famílias serão acionadas para devolver o dinheiro do Bolsa Família que foi recebido de forma irregular, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As Famílias possuem renda per capita superior a dois salários mínimos (R$ 1.908,00), o que não daria direito ao benefício. Inicialmente, a cobrança está sendo realizada por via administrativa, desde o fim de outubro de 2017. É esperada uma devolução voluntária dos beneficiários, caso contrário, o grupo será acionado na Justiça.
Até o momento, apenas 23 famílias concordaram com a devolução do dinheiro. Segundo auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), divulgada nesta quinta-feira (4/1), cerca de 340 mil famílias indicaram uma renda falsa no cadastro, levando a R$ 1,3 bilhões de pagamentos indevidos.
A auditoria recomenda ao ministério o aprimoramento do sistema de controle e que dê início aos processos de devolução dos valores. A CGU ainda informou sobre os procedimentos que devem ser tomados "nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano".
Fonte/NE10.