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terça-feira, 8 de outubro de 2019

PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA CORTA BENEFÍCIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS

Ministério da Economia alega que atual sistema de licenças e gratificações estimula uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.
Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o "day after" e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

Embora dirigida principalmente aos novos funcionários, a proposta deverá incluir, "regras de transição" para o quadro atual. "O presidente não cogita que os atuais funcionários públicos possam ter sua situação legal alterada", disse nesta segunda-feira (7/10), o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros. "Em relação aos futuros, há um estudo ainda em análise". 

Entre as principais mudanças, figura a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do Ministério da Economia, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.

Além das medidas já divulgadas em "doses homeopáticas" nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviços, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje.

Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como "prioridade número 1" após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de recitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de "plano DDD".
Fonte: NE10.