sábado, 18 de setembro de 2021

PROJETO DE LEI DE PAULO CÂMARA EXIGE VACINAÇÃO PARA SERVIDORES EM TODO O ESTADO.

Medida atinte os negacionistas que se recusam a tomar vacina contra o coronavírus.
Sem alarde, o Governador Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. Se não estiveres vacinados, não podem trabalhar e levam falta.

A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.

"O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral", diz o governador.

Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados.

"A presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio do Ofício Circular n° 51 de 2021, o cumprimento do § 4°, art. 2° do Ato Conjunto n° 24, de 21 de junho de 2021, que impõe a todos os servidores do TJPE a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas, às quais compete encaminhá-las à Secretária de Gestão de Pessoas, para as devidas anotações nos assentamentos funcionais, sendo obrigatório o retorno às atividades presenciais dos servidores devidamente imunizados. 
fonte: JC.  

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