10% DOS DEPUTADOS FEDERAIS SÃO RÉUS EM PROCESSOS CRIMINAIS.

Levantamento feito mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça. O dado representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513). São, ao todo, 95 processos – apenas um dos deputados responde a 30 ações (quase 1/3 do total). 

O leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura. 

É a quarta vez que  é realizado esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis. 

Desta vez, o levantamento teve início no dia 25 de janeiro e foi finalizado no dia 27 de fevereiro. Ele envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal.

LISTA DOS DEPUTADOS:

Pernambuco

• Augusto Coutinho (SD); (CRIME: Causar dano direto ou indireto a unidades de conservação e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

• Eduardo da Fonte (PP); (CRIME: Lavagem de dinheiro e corrupção passiva)

• Ricardo Teobaldo (PODE); (CRIME: Assunção de obrigação no último ano de mandato).   

Alagoas:

• Isnaldo Bulhões (MDB); 

Amapá:

• Camilo Capiberibe (PSB); 

• Vinicius Gurgel (PR);

Amazonas

• Capitão Alberto Neto (PRB);

• Marcelo Ramos (PR);

• Sidney Leite (PSD);

• Silas Câmara (PRB);

Bahia

• Charles Fernandes (PSD);

• Igor Kannário (PHS);

• Tito (Avante)

Ceará

• Capitão Wagner (PROS);

• Júnior Mano (PR);

• Luizianne (PT);

• Robério Monteiro (PDT);

• Roberto Pessoa (PSDB);

Distrito Federal

• Celina Leão (PP);

• Érika Kokay (PT);

• Julio Cesar (PRB);

Goiás

• Professor Alcides (PP);

• Magda Mofatto (PR);

• Rubens Otoni (PT);

Maranhão

• Gil Cutrin;

• Josimar Maranhãozinho (PR);

• Junior Lourenço (PR);

Mato Grosso

• Juarez Costa (MDB)

Mato Grosso do Sul

• Beto Pereira (PSDB);

• Vander Loubert (PT)

Minas Gerais

• Aécio Neves (PSDB)

• André Janones (Avante)

• Marcelo Álvaro Antonio (PSL)

Pará

• Delegado Éder Mauro (PSD);

• Júnior Ferrari (PSD);

Paraíba

• Boca Aberta (PROS);

• Filipe Barros (PSL);

• Schiavinato (PP);

• Vermelho (PSD);

Rio de Janeiro: 

• Christino Áureo (PP);

• Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP);

• Gutemberg Reis de Oliveira (MDB); 

• Pedro Paulo (DEM);

Roraima: 

• Edio Lopes (PR);

Santa Catarina: 

• Fábio Schiochet (PSL);

São Paulo: 

• Alexandre Frota (PSL)

• Geninho Zuliani (DEM)

Sergipe:

• Valdevan (PSC);

Tocantins: 

Professora Dorinha (DEM);

Fonte: G1

TRIBUNAL INOCENTA HADDAD NA AÇÃO DE R$ 2,6 MILHÕES DA UTC

Desembargadores da 12ª Câmara da Corte estadual de São Paulo Trancaram nesta quarta, (27/2), processo em que o ex-prefeito da capital paulista era acusado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Os desembargadores da 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulotrancaram nesta quarta-feira, (27/2), uma ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Por dois votos a um, os magistrados acolheram habeas corpus da defesa do petista. 

A denúncia do Ministério Público do Estado apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, pagou, com valores de caixa 2, dívidas de campanha do ex-prefeito com gráficas em troca de futuros benefícios para sua empresa, a UTC Engenharia. 

Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão Gordo’, ex-deputado estadual do PT. 

A Promotoria sustentou que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad. 

A ação havia sido aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha. 

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho. 

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Mauricio Ribeiro Lopes, concordou também com a tese da defesa, destacando que a acusação falhou na descrição do crime e que não foram trazidos elementos que justificassem a ação penal. 

Para os advogados do ex-prefeito de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, ‘o Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC na gestão Fernando Haddad’.

“O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”, afirmam Pierpaolo Bottini e Leandro Racca.

Fonte: O Estadão.

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO FECHA O NINHO DO URUBU.

A Prefeitura do Rio fechou o Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na Zona Oeste, nesta quarta-feira (27/2). A Guarda Municipal cercou o local para evitar que ele seja reaberto, como aconteceu em outubro de 2017, quando da primeira determinação de interdição da área. 

O prefeito Marcelo Crivella decidiu pela interdição de fato depois que o Ministério Público solicitou o fechamento do espaço à Justiça - além do bloqueio de R$ 57 milhões. 

Os fiscais da prefeitura chegaram ao CT junto com a Guarda Municipal. No dia 15, a prefeitura já havia determinado que o Flamengo fechasse todo o Ninho do Urubu, cumprindo uma ordem dada há dois anos. O clube não acatou a ordem nem em 2017, nem na semana retrasada, apesar do incêndio. 

O edital de interdição que agora lacra o CT tem o mesmo texto do de 2017. Nele, está escrito que o Flamengo não possui "o competente alvará de licença". O texto informa que será cobrada multa de R$ 802,46 por dia caso o clube reabra o espaço e reitera que a reincidência levará a prefeitura a enviar notícia-crime ao Ministério Público, por desobediência.

Fonte: G1.

DESEMPREGO CRESCE NO ÚLTIMO TRIMESTRE. INFORMOU O IBGE.

Crescimento da população desocupada foi de 2,6% no trimestre encerrado em janeiro, atingindo agora 12,7 milhões de brasileiros.

Depois de duas quedas consecutivas, a taxa de desemprego no país avançou para 12% no trimestre encerrado em janeiro, contra os 11,7% dos três meses anteriores, informou o IBGE na manhã desta quarta-feira (27/2). 

O número de trabalhadores por conta própria também cresceu e apresentou alta de 1,2%, na mesma comparação. Com isso, 291 mil pessoas entraram neste grupo no período. 

Já o contingente de empregados no setor privado sem carteira assinada reduziu 2,8%, numa queda de 321 mil trabalhadores nesta condição. 

Apesar desses movimentos, a taxa de subutilização da força de trabalho, o percentual de pessoas desalentadas e o número de empregados no setor privado com carteira assinada permaneceram estáveis.  

Fonte: Notícias ao Minuto.

PALMARES-PE: PREFEITO É AFASTADO E VEREADORES ABREM COMISSÃO DE IMPEACHMENT.

O prefeito de Palmares-PE, Altair Júnior (MDB) foi afastado do cargo por unanimidade em sessão na noite dessa terça-feira (26/2) na Câmara Municipal. O afastamento tem um prazo de 90 dias. Na sessão também houve a abertura de uma comissão para tratar do processo de impeachmet do gestor municipal. 

O vice-prefeito Agenaldo Lessa (PPS) assumirá interinamente a prefeitura. A cerimônia de posse aconteceu nesta quarta-feira (27/2) na Câmara municipal.

O motivo do pedido de afastamento foi a apresentação do relatório final da CPI dos Consignados pelo relator, o vereador Luciano Júnior. A comissão investigou o não repasse dos empréstimos consignados às instituições financeiras pelo município.

A CPI dos Consignados foi aberta em 18 de outubro de 2018, após aprovação de 10 vereadores, 2/3 da Casa Legislativa. O relatório será entregue ao Ministério Público para que o prefeito seja responsabilizado civil ou criminalmente.

A comissão que tratará do impeachment do prefeito será formada pelos vereadores Antônio Almeida Filho (Presidente); Josias Pereira de Melo (relator); e José Reginaldo (Membro).

CPI DOS ESPORTES

Na sessão dessa terça-feira (26/2), houve ainda a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes, para investigar possíveis irregularidades na celebração da contratação e pagamentos referentes a convênios de cooperação entre a prefeitura e a Lida Desportiva do município.

O objetivo da comissão é colher informações. De acordo com os vereadores, existem evidências de mau uso do dinheiro público. Quatorze vereadores assinaram a abertura desta CPI.

PREFEITO INVESTIGADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Em novembro do anos passado, um vereador da cidade denunciou ao Ministério Público que os servidores, aposentados e pensionistas estavam com os salários atrasados desde julho. O MPPE ajuizou uma ação civil pública e chegou a bloquear os bens da prefeitura. O prefeito está sendo investigado por improbidade administrativa. Na ocasião, o promotor de Justiça João Paulo informou que além da responsabilidade, a promotoria objetivava garantir o pagamento da folha de funcionários. 

Fonte: Ne10.