COMO VOTARAM OS SENADORES PERNAMBUCANOS NO PL DA DOSEIMETRIA.

O senado aprovou nesta quarta-feira (17/12), por 48 votos a favor e 25 contra o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de envolvimentos nos atos golpistas do 08 de janeiro.

A proposta também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, ele pode ter a pena reduzida caso o projeto seja sancionada pelo presidente Lula (PT).

Os três senadores de Pernambuco, Fernando Dueire (MDB-PE); Humberto Costa (PT-PE) e Teresa Leitão (PT-PE0, votaram contra o Projeto.   

TRE-PE GARANTE VITÓRIA DO CACIQUE MARCOS E MANTÉM MANDATO EM PESQUEIRA.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e mantém os mandatos do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene do Sindicado), eleitos nas eleições municipais de 2024. Cacique Marcos foi mantido como prefeito.

O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (17/12). Analisou o recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder. Afastou as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento vencedor, não houve provas suficientes de desvio de finalidade nem de uso irregular da estrutura pública com fins eleitorais.

Com a decisão, o Tribunal afastou a cassação aplicada em primeira instância, garantiu, portanto, a regularidade da chapa eleita e manteve Cacique Marcos e Cilene Martins no exercício dos cargos. Também foi rejeitada a aplicação de qualquer sanção de inelegibilidade.

O voto divergente apresentado pelo desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim, foi acompanhado pelos desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Com o relato, votou o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Com a formação da maioria pela divergência, o desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim foi designado para a redação do acórdão.

A decisão reforça a legitimidade do resultado das urnas em Pesqueira bem como assegura a continuidade da gestão municipal. Ainda cabe recurso às instâncias superiores, mas, conforme o entendimento do TRE-PE, o prefeito e a vice permanecem no cargo.

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE DIMINUI A PENA DE JAIR BOLSONARO E OUTROS CONDENADOS PELO 08 DE JANEIRO.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17/12) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Pela manhã, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para sanção do presidente Lula.

Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

A proposta estabelece:

• Um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

• redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

• que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

Relator do texto, o senador Esperdião Amin utilizou manobra para evitar a volta do projeto à Câmara. O parlamentar mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometeram crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A medida foi uma resposta às duras críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiram que outros criminosos também fossem beneficiados pelo mecanismo.

No domingo (14/12), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia e envolvidos no 8 de janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.

MUDANÇA NO TEXTO DAS CÃMARA

Ao longo da semana, senadores cogitaram adiar o tema. o tema. Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolimbre, repetiam, porém, que o senado queria encerrar 2025 com o texto aprovado.

Amin disse aos parlamentares que as mudanças de seu parecer restringem os benefícios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar também defendeu que a discussão do tema era urgente.

"Embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, a mão pesada. Há um consenso de que a mão foi pesada", afirmou.

A sugestão de mudança no texto acatada pelo relator, dada pelo senador Sérgio Moro, restringe o projeto aos crimes contra a democracia.

Amin e Moro afirmaram que a proposta que saiu da Câmara poderia diminuir a pena de condenados pelos crimes de favorecimento da prostituição sexual, coação (ameaça) durante o processo e até de obstrução de ações contra o crime organizado.

O texto aprovado estabelece que os condenador por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir aos menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.

A proposta também determina que:

• Em caso de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado, prevalecerá a pena mais gravosa - e não mais a soma das penas.

• nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativas de abolição do Estado cometidos em contexto de multidão (entendimento aplicado aos condenados de 8 de janeiro), haverá redução de pena de 1/3 a 2/3, desde que o criminoso não seja uma liderança ou um financiador;

• o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar também sirva para reduzir a pena de condenados.

O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força, afirmou que o projeto levaria Bolsonaro a cumprir apenas 2 anos e quatro meses em regime fechado.

O cálculo, segundo ele, também contabiliza reduções por estudo e o abatimento do período no qual o ex-presidente ficou preso em casa.

Pelas regras em vigor antes da aprovação do projeto, Jair Bolsonaro tem direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

O chamado PL da Dosimetria foi a saída encontrada pelas cúpulas da Câmara e do Senado e por líderes partidários para responder à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas - a anistia..

Ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, narrou nesta quarta que uma proposta de revisão de penas era discutida desde o começo do ano por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Pacheco afirmou que á um entendimento, em diversos setores do Congresso, de que é necessário adequar a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. "Para se evitar uma anistia", disse.

Parlamentares governistas e de oposição acusaram lideranças do Planalto de mudar a orientação ao longo dos últimos dias e se esquivar do embate contra o PL da Dosimetria para permitir o avanço de uma proposta que reduz benefícios tributários.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, negou qualquer tipo de acordo e ainda disse que Lula vai vetar o PL da Dosimetria.

Jaques Wagner, que lidera a bancada governista no Senado, reconheceu, porém, ter feito um acordo de procedimento para que o projeto fosse votado ainda hoje. Jaques negou ter feito qualquer "troca" de apoio.

"Assumo aquilo que fiz, que é de acordo de procedimento. Acho que não tinha mais como empurrar a votação. O presidente Lula tomará a sua decisão depois (sancionar ou vetar). Não fiz troca alguma. No mérito, não fiz troca alguma. Meu partido fechou questão apra votar contra", declarou o senador baiano.

MANOBRA DO RELATOR

Para evitar a volta do projeto à Câmara em caso de aprovação pelo plenário, Amin acolheu como um ajuste somente da redação a emenda apresentada por Moro para limitar o alcance da nova progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Pelas regras do parlamento, se um projeto sobre mudanças na Câmara ou no Senado, a palavra final é da Casa onde o texto foi proposto inicialmente, ou seja, onde começou a tramitar. Neste caso, a Casa iniciadora é a Cãmara.

Na prática, porém, há casos em que o senadores mexem no conteúdo e isso é interpretado somente como mudança de redação, a depender da vontade política para levar a matéria de forma mais rápida para sanção presidencial.

Essa manobra de Amin foi questionada por parlamentares da base durante a votação na CCJH, mas a maioria dos senadores aceitaram a estratégia do relator. E o projeto depois foi aprovado.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS NO PROJETO DE LEI QUE DEMINUI O TEMPO DE PENA DE JAIR BOLSONARO E OUTROS CONDENADOS.

A Câmara dos Deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (10/12), o texto base do chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de estado. A medida patrocinada pelo centrão e pilotada por Hugo Motta, abre caminho para que Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar a trama golpista, deixe a prisão em cerca de 2 anos e 4 meses. 

Dez deputados pernambucanos votaram a favor e 13 foram contrários a PL da Dosimetria. Outros dois parlamentares do estado estavam ausentes. 

Veja como votaram os deputados de Pernambuco:

VOTARAM SIM (A favor do PL)

• André Ferreira (PL)

• Clarissa Tércio (PP)

• Coronel Meira (PL)

• Eduardo da Fonte (PP)

• Fernando Coelho (União Brasil)

• Fernando Rodolfo (PL)

• Mendonça Filho (União Brasil)

• Ossesio Silva (Republicanos)

• Pastor Eurico (PL)

• Waldemar Oliveira (Avante)

VOTARAM NÃO (Contra o PL)

• Augusto Coutinho (Repuplicanos)

• Carlos Veras (PT)

• Clodoaldo Magalhães (PV)

• Eriberto Medeiros (PSB)

• Felipe Carreras (PSB)

• Fernando Monteiro (PSD)

• Iza Arruda (MDB)

• Lucas Ramos (PSB)

• Luciano Bivar (União Brasil)

• Maria Arraes (Solidariedade)

• Pedro Campos (PSB)

• Renildo Calheiros (PCdoB)

• Túlio Gadêlha (Rede)

NÃO VOTARAM (AUSENTES)

• Guilherme Uchoa (PSB)

• Lula da Fonte (PP)

O projeto agora segue para o Senado. O presidente da casa já informou que será votado na próxima quarta-feira dia 17 de dezembro.

BOLSONARO ESCOLHEU E O PL ACEITOU FLÁVIO BOLSONARO COMO CANDIDATO PARA 2026.

Nem Tarcísio, nem Ratinho Junior, nem Michele, o escolhido para ser candidato a presidente por Jair Bolsonaro é seu filho o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O próprio Flávio afirmou nesta sexta-feira (5/12) ter sido escolhido pelo seu pai o ex-presidente Jair Bolsonaro como candidato do grupo para disputar a Presidência da República nas eleições do ano que vem.

Ele avisou aos aliados e o governador de São Paulo, antes do anúncio, consolidando após visita ao pai na prisão na terça-feira (2/12), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Os dois conversaram por cerca de meia hora.

O senador viajou para São Paulo nesta quinta-feira (4/12) para informar a decisão de Bolsonaro ao governador de São Paulo.

O senador publicou um texto em suas redes sociais dizendo que não vai ficar de braços cruzados.

"É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu.

A escolha de Flávio mantém o sobrenome Bolsonaro em evidência, atenuando o receio do ex-presidente de ser esquecido pelo centrão enquanto cumpre pena em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, divulgou nota informando que Flávio é o nome indicado por Bolsonaro para representar o partido na disputa presidencial.

"Flávio me disse que o nosso capitão confirmou sus pré-candidatura. Então, se Bolsonaro falo, está falado", publicou.

Em uma entrevista e junho deste ano, o senador afirmou que, para receber apoio de Bolsonaro nas eleições de 2026, o candidato à Presidência deveria não só conceder indulto ao pai dele, mas brigar com o Supremo por isso, se for preciso.

"Estou fazendo uma análise de cenário. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá. Declarou, na ocasião.

O anúncio desta sexta também mantém a extrema direita e a direita sob o comando da família Bolsonaro, em um momento em que parte dos governadores busca protagonismo junto a esse eleitorado.

Na Saída da Polícia Federal, na terça, o senador disse que pediu desculpas para a madrasta, Michelle Bolsonaro (PL), pela briga envolvendo o palanque do PL no Ceará e explicou ao pai a situação. O senador também atribuiu o episódio a um "ruído de comunicação" e disse que Michelle estava no núcleo duro do PL.

LULA ANUNCIA AMPLIAÇÃO DE REFINARIA E OBRAS DE BARRAGEM NO AGRESTE.

A agenda do presidente Lula (PT) em Pernambuco, nesta terça-feira (2/12), marcará dois movimento importantes: a ampliação da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, e o avanço de obras do sistema de contenção de cheias na Mata Sul, com a entrega da barragem Panelas II e retomada de obras da barragem de Igarapeba.

A Petrobras confirmou que as obras do Trem 2 (conjunto que permitirá duplicar a capacidade da refinaria)  já começaram. A primeira autorização de serviço foi dada em 30 de junho. O investimento total é de R$ 12 bilhões, incluindo sete grandes contratos.

Flávio Casa Nova, gerente executivo da Petrobras, detalhou o escopo: "A unidade de destilação atmosférica será a primeira a ficar pronta, no fim de 2026, com partida no início de 2027. O projeto completo estará concluído em 2029, levando a refinaria aos 260 mil barris por dia".

Hoje a RNEST opera a 130 mil barris/dia. Com a expansão, vai atender até 17% da demanda nacional de diesel.

O gerente geral da refinaria, Márcio Maia, destacou o impacto socioeconômico da ampliação. "Dobrar a capacidade significa ampliar toda a cadeia associada: fornecedores, prestadores de serviço e geração de empregos".

"Isso movimenta muito fortemente economia pernambucana, exatamente pelo fato de termos um negócio que está atrelado a nossa sociedade, que é o fornecimento de combustíveis, que move toda a cadeia da sociedade", continuou.

"Dois terços de tudo que é movimentado nesse País é por modal rodoviário através de caminhão e o diesel, que é o nosso principal produto, é o combustível utilizado nos caminhões", completou.

A refinaria Abreu e Lima produz diesel em 70% da sua capacidade. Os outros 30% são gasolina, GLP (gás de cozinha), nafta (matéria-prima na produção de etanol e propeno, além de benzeno, tolueno e xilenos) e bunker (combustível para embarcações).

A obra deve empregar entre 10 mil e 15 mil trabalhadores no pico, previsto para o segundo semestre de 2026. Uma usina fotovoltaica de 12 MW também será construída no complexo, capaz de abastecer o equivalente a uma cidade como Gravatá, Igarassu ou Camaragibe, segundo a Petrobras.

À tarde o presidente segue para Cupira, onde será inaugurada a barragem Panelas II e anunciado o reinício das obras da barragem Igarapeba, duas estruturas essenciais para o sistema de controle de cheias no Rio Una.

Bruno Cravo, diretor do departamento de projetos estratégicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ressaltou a prioridade federal: "Somando os municípios protegidos contra cheias e abastecidos, estamos falando de 350 mil pessoas beneficiadas". 

A retomada da Igarapeba terá aporte de R$ 60 milhões iniciais, dentro de um investimento total próximo a R$ 200 milhões. As barragens integram o conjunto iniciado após as enchentes devastadoras de 2010 em Palmares.

"Belém de Maria quase virou uma cidade fantasma, destruída repetidamente pelas enxurradas. Esse sistema de barragens é o que permitirá virar essa página", relembrou Almir Cirilo, secretário estadual de Recursos Hídricos.

Além da prevenção às cheias, o sistema prevê também acesso à água para os moradores da região. "Mais do que obra, funcionalidade significa levar água para que precisa", finalizou Bruno Cravo.

PRISÃO DEFINITIVA DE BOLSONARO EMBARALHA PLANOS DA DIREITA PARA 2026.

A direita fez planos para organizar sua articulação política e definiu que o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seria o de regente oculto da dança das cadeiras das candidaturas de 2026. Mas no meio do caminho houve uma tentativa de rompimento de tornozeleira eletrônica, que dificultará a superação da prisão do líder conservador em regime fechado. Com "o capitão" isolado, o grupo teme se perder em disputas internas e colher revezes no próximo pleito.

Aliados sabiam que Bolsonaro seria preso em regime fechado, mas apostavam que conseguiriam demonstrar ao ministro Alexandre de Moraes,, com comportamento e problemas de saúde compatíveis somente com a prisão domiciliar. No roteiro dos caciques da direita, o ex-presidente ficaria uma semana numa cela e depois voltaria para a residência, em Brasília.

De casa, o ex-presidente continuaria inelegível e impedido de fazer campanha, mas ainda daria ordens à oposição e facilmente exerceria influência em conflitos sobre a candidatura ao Planalto e chapas nos estados. Mas Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22/11), antecipando em alguns dias sua ida para um regime fechado, por causa de um suposto surto que o levou a tentar romper sua tornozeleira eletrônica com ferro de solda.

Agora, as chances de Bolsonaro sair do regime fechado diminuíram drasticamente. Se não conseguir convencer Moraes, o ex-presidente pode passar sete anos nessa condição e terá um escolhido como porta-voz, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), consiga fazer a palavra do pai se ouvida sobre a próxima eleição, levando a direita a uma processo de autofagia.

Além da corrida para saber quem será se sucessor como candidato da direita à Presidência, há disputas abertas sobre candidaturas conservadoras em diversos estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Há pelo menos cinco nomes em avaliação para candidatura da direita em 2026 com o apoio do Centrão. São eles os governadores: Eduardo Leite (PSD-RS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Era uma disputa a olhos visto, mas sem maiores caneladas, até então. Esperava-se que Bolsonaro escolhesse um desses nomes para representá-los até março do ano que vem.

Mas a prisão como se deu, avaliam aliados do ex-presidente, colocará em evidência o senador Flávio Bolsonaro. Como a vigília convocada por ele foi um dos motivos citados na decisão de Moraes pela prisão, espera-se que o parlamentar seja colocado de vez como presidenciável. Até o momento, ele foi o filho que mais se preservou no embate com o STF.

No mínimo, dizem lideranças do PL, caberia a Flávio o papel de vice numa chapa que queira amarrar o eleitorado bolsonarista. No entanto, tal composição não é benquista pelo Centrão (que, para embarcar na chapa, também exige um representante como vice e não quer herdar a rejeição que o sobrenome Bolsonaro carrega no eleitorado.

O temor entre os caciques da direita é que, sem a possibilidade de maiores intervenções ou apelos de Jair Bolsonaro, seu filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), crie mais atritos com os candidatos à sucessão do pai.

Recentemente, ele trocou farpas públicas com Tarcísio por entender que o governador de São Paulo se aproveitava do mau momento do ex-presidente para se cacifar como presidenciável em 2026. No ápice da disputa, Eduardo se colocou como candidato na ausência de Bolsonaro.

Fonte: Metrópoles.

JARBAS VASCONCELOS E OS 40 ANOS DA REDEMOCRATICAÇÃO DO RECIFE GANHA UMA CELEBRAÇÃO ESPECIAL.

40 anos depois de um dos capítulos mais marcantes da história política do Recife e do país, o Centro debate, escritório político do ex-governador e senador Jarbas Vasconcelos, promoverá uma grande encontro para celebrar a eleição municipal de 1985 - ano que marcou o retorno do voto direto e a eleição de Jarbas como prefeito do Recife. O evento será realizado no dia 3 de dezembro, às 17 horas.

Com o tema "Esse cara é a cara da democracia", o encontro reunirá antigos colaboradores, lideranças políticas e personalidades que participaram ativamente da reconstrução democrática em Pernambuco. Será um momento de memória e reconhecimento ao papel desempenhado pro Jarbas durante os anos de resistência ao regime militar, período em que emergiu como uma das vozes mais firme em defesa democracia.

Coordenando a celebração, o deputado estadual Jarbas Filho destaca a importância de manter vivia a história de resistência que moldou Pernambuco. "Relembramos a eleição de 1985 é reconhecer a força de um povo que lutou para recuperar a liberdade. Meu pai representa um capítulo essencial dessa luta. Este encontro não é apenas uma homenagem ao passado, mas um chamado para que todos nós sigamos defendendo a democracia todos os dias. Pernambuco tem orgulho dessa trajetória, e nós temos o dever de celebrá-la e transmiti-la às novas gerações ", afirma.

Em Pernambuco, a luta pela redemocratização ganhou força muito antes de 1985. Sob intensa vigilância do regime, movimentos estudantis, setores da Igreja, sindicatos e o PMDB formaram uma frente diversificada contra o autoritarismo. Nesse cenário, Jarbas destacou-se por sua postura corajosa, enfrentando censura e perseguições ao lado de lideranças que mobilizaram o estado nas campanhas pela anistia, pelas Diretas Já e pela retomada da participação popular.

A vitória de Jarbas na eleição de 1985 simbolizou a transição para uma nova era. Pela primeira vez, após mais de duas décadas, os recifenses puderam escolher diretamente o prefeito da cidade. O resultado consolidou Pernambuco como protagonismo na defesa da democracia e marcou o início de um ciclo político que aproximou o poder público da população.

Esse cara é a cara da democracia: Quarenta anos da primeira eleição no Recife pór-redemocratização.

Local: Centro Debate - Rua do Jasmin, 269 Boa Vista.

Dia 34 de dezembro (Quarta-Feira) às 17 horas. 

BOLSONARO FOI PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL EM BRASÍLIA.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22/11) em Brasília, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, e a pedido da Polícia Federal. A corporação alegou risco de fuga do ex-presidente durante a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro para frente do condomínio do Pai.

A prisão foi confirmada pelo diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, e pelo advogado Celso Villardi, que atua na defesa do ex-presidente na trama golpista.

Segundo Andrei Rodrigues, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no Setor Policial, em Brasília.

Na decisão em que autorizou a prisão, Moraes cita que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica que usa por volta das 0 horas deste sábado, de acordo com monitoramento.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h8min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", argumentou Moraes na decisão.

No mandato em que mandou a Polícia Federal prender Bolsonaro, Moraes manda os policiais cumprirem a ordem "sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática".

"A autoridade policial responsável deverá cumprir o mandato no dia 22/11/2025, no período da manhã, observando que a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática; ficando a seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem", escreveu Moraes na decisão, à qual a coluna teve acesso.

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde o início de agosto. A detenção, contudo, não tinha a ver com o inquérito do golpe, mas, sim, com outra investigação.

COMO FOI A PRISÃO

Conforme as informações, os agentes da Polícia Federal chegaram aos Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6 horas e o levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35min. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal.

As informações iniciais dão conta de que Moraes mandou prender Bolsonaro preventivamente, antes do cumprimento da pena à qual o ex-presidente foi condenado no inquérito do golpe. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro.

Na decisão, o relator da ação, Moraes declarou que não havia contradição no acórdão.

Jair Bolsonaro é o único alvo da decisão de prisão preventiva. Os outros condenados no núcleo crucial da trama golpista não foram alvo de mandados semelhantes.

JARBAS FILHO ACOMPANHA FORMATURA DO PROERD E ABERTURA DA VINHUVA FEST AO LADO DE RAQUEL LYRA EM LAGOA GRANDE.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) esteve em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, nesta quinta-feira (20/11) acompanhando a agenda oficial da governadora Raquel Lyra, ao lado da prefeita Catharina Garziera, em uma série de compromissos voltados ao desenvolvimento econômico, social e educacional do município.

A agenda teve início no Ginásio de Esportes da cidade, onde ocorreu a formatura do PROERD e do Patrulheiro Mirim, reunindo mais de mil crianças e adolescentes. O deputado elogiou o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco e ressaltou o impacto positivo dos programas de prevenção às drogas e fortalecimento da cidadania entre os jovens. Ainda no coração da Capital Pernambucana do Vinho, o deputado participou de um encontro com empresários da vitivinicultura e do agronegócio para dialogar sobre a ampliação de investimentos, fortalecimento da cadeia produtiva e o impulsionamento do potencial econômico da região.

Em seguida, Jarbas Filho acompanhou a governadora na abertura oficial da Vinhuva Fest, realizada no Parque da Uva e do Vinho. Durante a visita aos estandes e ao espaço das vinícolas, o parlamentar destacou o papel da feira no fortalecimento do turismo. “A volta de um evento tão grandioso como esse após dez anos mostra como a gestão de Catharina Garziera aposta na valorização dos produtores locais, reforçando a importância de Lagoa Grande no cenário do enoturismo e da vitivinícola nacional”.

Jarbas Filho afirmou que seguirá atuando para garantir mais investimentos para Lagoa Grande e para todo o Sertão do São Francisco, ressaltando a parceria com a gestão estadual, municipal e o compromisso com o desenvolvimento regional. 

Douglas Hacknen

CÂMARA APROVA PL ANTIFACÇÃO, MAS SEM TIPIFICAR TERRORISMO

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste terça-feira (18/11) o projeto de Lei Antifacção, uma das pautas prioritárias da segurança pública. Com 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

A votação foi marcada por uma intensa disputa política entre o governo federal e a oposição. O ponto central da discórdia foi a tentativa de equiparar as facções criminosas ao crime de terrorismo. Governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ) chegaram ir a Câmara pressionar pela inclusão do termo.

No entanto, após uma ofensiva no Palácio do Planalto e negociações de última hora, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) recuou e retirou a tipificação de terrorismo da versão final. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), blindou o acordo, impedindo que o tema fosse votado separadamente.

"Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito do governo de combate à facção criminosa", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.

A deputada Jandira Feghali (PDdoB) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

"O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado", criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, o relator encaminhou "o quinhão cabível à Polícia Federal ao Fundo Nacional se Segurança Pública".

Outra crítica ao governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal,  o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) concordou com o texto de relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela Polícia Federal. "A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro", criticou.

O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou que o texto seria a resposta" mais dura" da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

"Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas" exemplificou.

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

Apesar da exclusão do terrorismo, o projeto cria mecanismos rigorosos de punição. O texto institui o conceito de "organização criminosa ultraviolenta", definido como grupos que utilizam violência ou grave ameaça para exercer controle territorial.

Uma das principais inovações é a tipificação do crime de "domínio social estruturado". Essa infração abrange condutas como impor controle sobre uma região, atacar forças de segurança ou sabotar serviços públicos e infraestruturas essenciais.

A pena para esse crime será severa: de 20 a 40 anos de prisão.

O projeto aprovado altera o Código Penal para aumentar drasticamente as punições para crimes cometidos no contexto de facções ou milícias. Entre as mudanças estão:

• AMEÇA QUALIFICADA - Pena de prisão de um a três anos:

• LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - pena de prisão de 20 a 40 anos:

• LESÃO CORPORAL - (três meses a um ano) em 2/3 da pena:

• SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO - pena de prisão de 12 a 20 anos:

• FURTO - pena de prisão de quatro a dez anos e multa:

• ROUBO - aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes.

• LATROCÍNIO - pena de prisão de 20 a 40 anos, e multa:

• EXTORSÃO - aumento da pena para esse crime:

• EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - aumento da pena para esse crime (8 a 15 anos) em dois terços:

• RECEPTAÇÃO - aumento da pena para esse crime (um a quatro anos, e multa) e dois terços:

• TRÁFICO DE DROGAS - aumento da pena (5 a 15 anos e multa, no caso de tráfico, e dois a seis anos, também com multa, na situação de colaboração em grupos) no dobro:

• POSSE E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO OU RESTRITO - aumento da pena em 2/3 (nesses três crimes as penas variam entre o mínimo de um ano e o máximo de seis anos de prisão), se praticado em concurso ou ligado ao tráfico de drogas.

Na sexta e última versão do relatório, apresentado pouco antes da votação, Derrite inseriu novas regras.

Foi criado um agravante de pena quando o crime tiver como finalidade obter vantagem econômica com a extensão ilegal de recursos minerais (garimpo) ou exploração econômica não autorizada.

O texto também regulamentou as audiências de custódia, permitindo que, para presos em flagrantes ou por mandato provisório, o procedimento seja realizado por videoconferência. O projeto obriga que os estabelecimentos prisionais tenham salas equipadas para essa finalidade.

Por fim, o relator cedeu em relação ao destino dos bens apreendidos. As competências da Receita Federal e do Banco Central foram mantidas, e os recursos confiscados irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e não mais exclusivamente para a Polícia Federal, atendendo a uma demanda do governo para não desequilibrar o orçamento.

DEPUTADO JARBAS FILHO PARTICIPOU DE AULÃO DO RUMO À UNIVERSIDADE E ANUNCIA EMENDA PARLAMENTAR PARA O PROJETO.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) participou, na manhã deste sábado (01/10), do aulão final do cursinho pré-universitário Rumo à Universidade (PRU), que prepara alunos da rede estadual para as provas do Enem e SSA. Na oportunidade, o parlamentar anunciou  a destinação de emenda parlamentar para colaborar com as atividades do PRU, que acontecem de forma voluntária todos os sábados. Também estavam presentes o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Macedo, e a diretora do Centro de Tecnologia e Geociências, Yêda Medeiros.

O deputado conversou com os estudantes e falou do seu entusiasmo de ajudar o Rumo à Universidade com a destinação de recursos para a preparação de tantos jovens para os vestibulares do estado. “Estou muito feliz em ajudar o cursinho Rumo à Universidade, nós estamos destinando emenda para 2025 e também colaboraremos em 2026, pois eu acredito no poder transformador da educação. Fiz questão de vim participar da aula final do PRU para dizer a vocês que estou na torcida por cada um e por cada uma”, disse.

A coordenadora do Rumo à Universidade, Luciana Nunes, falou da importância do momento, ressaltando que essa é a primeira vez que o curso preparatório recebe recursos estaduais desde o início do projeto, que já prepara estudantes para o vestibular há 33 anos. “É importante ter um olhar para a educação e Jarbas Filho teve essa iniciativa. Nós temos que vibrar por isso, pois somos uma instituição social sem incentivos”, afirmou.

Este ano, mais de 4,8 milhões de estudantes milhões de estudantes do Brasil, inteiro, sendo 272 mil em Pernambuco, vão fazer o Enem. As provas acontecem nos próximos dias 9 e 16 de novembro.

Por: Douglas Hacknen.  

JARBAS FILHO CUMPRE INTENSA AGENDA PELO SERTÃO COM ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E VISTORIA DE OBRAS.

Prefeito de Bodocó, Otávio Freitas e Jarbas Filho.

Em uma intensa agenda de três dias pelo Sertão pernambucano, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) percorreu mais de 2 mil quilômetros, visitando os municípios de Trindade, Ouricuri, Bodocó, Moreilândia, Salgueiro e Mirandiba. A série de compromissos reforça o empenho do parlamentar com o desenvolvimento da região e o diálogo constante com as lideranças políticas e a população sertaneja.

Na sua primeira parada, o deputado participou da abertura da Expogesso, em Trindade, um dos maiores eventos do setor no Estado, que movimenta a economia local e valoriza o povo gesseiro do Araripe. Ao lado da prefeita Helba Rodrigues, o parlamentar conversou com lideranças locais e conferiu de perto a grandeza do evento, que reuniu também empresários, produtores e trabalhadores locais de um dos principais setores da região.

"A Expogesso é uma vitrine da força econômica e da capacidade de inovação do Araripe. Feliz em participar desta 10ª edição do evento à convite da minha amiga e prefeita Helbinha", afirmou Jarbas Filho.

Na oportunidade, Jarbas Filho fez a entrega de uma escavadeira hidráulica, no valor de R$ 640 mil, à prefeitura de Trindade. O equipamento vai reforçar a frota municipal e contribuir para ações de infraestrutura e manutenção de estradas rurais.

Durante a passagem por Bodocó, o deputado emedebista vistoriou, ao lado do prefeito Otávio Pedrosa, as obras da PE-560, que liga o distrito de Sipaúba ao município. A rodovia está em fase final de execução, restando apenas serviços de pintura e outros acabamentos. "Essa é uma obra muito esperada pela população e que vai garantir mais segurança e mobilidade para quem trafega pela região. Estivemos aqui ao lado da governadora Raquel Lyra para a ordem de serviço e vamos juntos entregar essa estrada para os bodocoenses", destacou o deputado.

O parlamentar também esteve em Moreilândia, em encontro com o ex-prefeito João Angelim, o vereador Giglio Soares e Luciano Clebio; além de visitar em Salgueiro o vereador Thiago Arraes e o presidente do MDB local, George Arraes. Em Mirandiba, Jarbas Filho discutiu demandas interessantes ao município com o vereador Nelinho.

Jarbas Filho com os vereadores Thiago Arraes e George Arraes de Salgueiro.
Foto: Douglas Hacknen.

SENADO DEVE APROVAR EMPRÉSTIMO DE R$ 1,5 BILHÕES PARA PERNAMBUCO.

O senador Fernando Dueire, que tem sido relator no Senado dos pedido de empréstimo internacionais feitos pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, disse que o empréstimo de R$ 1,5 bilhões solicitado pela governadora Raquel Lyra ao BIRD (Banco Interamericano da Reconstrução e Desenvolvimento) órgão do Banco Mundial, deverá ser aprovado pelo Senado dia 04 de novembro. Relator de mais este pedido, Dueire informou que já acionou todas as áreas do Senado pelas quais projetos desse tipo têm que passar e agora só precisa da manifestação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e do plenário.

Esse recursos se destinam à reestruturação e recomposição da dívida do estado no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômico e ambiental; Se o prazo previsto foi efetivamente cumprido, o empréstimo, autorizado pela Assembleia dia 09 de setembro, vai estar corroborado pelo Governo brasileiro, através do Senado, menos de dois meses após a manifestação do Legislativo estadual. Como se trata de empréstimo externo, precisa do aval do Governo Federal para se contratado junto ao Banco ao qual foi solicitado.

A renegociação da dívida, segundo uma fonte do Palácio do Campo das Princesas, é fundamental para o estado, que poderá ganhar novos prazos para pagamentos além de redução dos juros cobrados pela instituições de crédito nacionais e internacionais. O Senador Fernando Dueire explicou ainda que "muitos governos pedem empréstimo só para gastar sem pensar no futuro. Já Pernambuco está fazendo diferente pois se mostra preocupado não só com o Governo atual mas com os que virão. É um  ato de responsabilidade uma reestruturação. Ela garante mais tempo para pagamento e menores taxas. Chama-se isso de uma espécie de pulmão para permitir que o estado continue cumprindo com suas obrigações sem precisar tirar dinheiro do investimento para pagar dívida".

JUSTIÇA DETERMINA ANULAÇÃO DA FILIAÇÃO DE WALDEMAR BORGES AO MDB.

A Justiça de Pernambuco suspendeu em caráter liminar, de forma imediata, a filiação do deputado estadual WALDEMAR BORGES ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que aconteceu diretamente pela Executiva Estadual em 18 de agosto de 2025. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2/10) pelo juiz Júlio Cezar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital.

A ação foi movida pelo Diretório Municipal do MDB de Gravatá, que alegou irregularidades no processo de filiação. Segundo o estatuto partidário, mais especificamente no Art. 5º do Estatuto da legenda, por ter domicílio eleitoral no município, o pedido deveria ser sido formalizado junto ao diretório local, e não diretamente à Executiva Estadual.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu indícios de violação de regras internas do partido e destacou o risco de instabilidade politica, já que a filiação foi utilizada para tentar alterar a liderança do MDB na Assembléia Legislativa de Pernambuco. A decisão, que faz com que a legenda volte a ter apenas um integrante na Casa Joaquim Nabuco, reforça ainda mais a permanência do deputado Jarbas Filho no cargo de líder da legenda.

O juiz também fixou uma multa diária de R$ 5 mil para o Diretório Estadual em caso de descumprimento da decisão judicial.

Confira parte da decisão do magistrado.

"Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão imediata dos efeitos da filiação partidária do Deputado Estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), praticada diretamente pela executiva Estadual do partido em 18/08/2025, até ulterior deliberação ou julgamento final da presente demanda.

Fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), limitada ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), a ser suportada pelo Diretório Estadual do MDB de Pernambuco, em caso de descumprimento da presente decisão, notadamente quando à veiculação, manutenção ou aproveitamento da filiação ora suspensa para fins partidários, administrativos ou de representação institucional.  

EXECUTIVA DO MDB AFRONTA DECISÕES DA JUSTIÇA.

A executiva Estadual do MDB afronta duas decisões em vigor, sendo uma delas do TJPE, ao realizar nesta quarta-feira (24/9) votações sobre a liderança do partido na ALEPE e a posição do bloco emedebista na Assembleia. O deputado Jarbas Filho, que segue como líder, esteve presente à reunião na sede da legenda e destacou que ambas as votações não tinham a legitimidade por irem na contramão da justiça.

O juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, havia dado decisão contrária a indicação do deputado Waldemar Borges para a liderança do partido, por este não cumprir o requisito mínimo de seis meses de filiação à legenda. Já o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do TJPE,  apontou que a legitimidade ativa para definir o líder de bancada compete exclusivamente aos Deputados Estaduais com assento na ALEPE, conforme o art. 57 do Regimento Interno da Casa.

Sobre o posicionamento do MDB na Assembleia, o deputado Jarbas Filho, na qualidade de Líder e seguindo Regimento da Casa, reafirma que não há motivos para mudanças no posicionamento da sigla, que seguirá integrada à base governista.

Vale salientar ainda que qualquer alteração na linha de atuação do MDB será debatida em Convenção própria, prevista para o próximo ano. A última Convenção Partidária, realizada em 24 de maio, teve como pauta exclusiva a eleição da nova diretoria, sem relação com o posicionamento da legenda para as eleições de 2026. 

DEPUTADO JARBAS FILHO MARCA PRESENÇA EM AGENDAS IMPORTANTES NO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO E ARARIPE.

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) cumpriu uma intensa agenda no Sertão do São Francisco e Araripe nesta sexta-feira (29/8) e no sábado (30/8), reforçando seu compromisso com o desenvovimento regional e o fortalecimento das tradições culturais do povo sertanejo. A passagem por Dormentes. Lagoa Grande e Ipubi foi marcada por presença ativa, diálogo com lideranças e apoio direto a eventos que movimentaram a economia e a cultura local.

Na cidade de Dormentes, o deputado participou da solenidade de lançamento do selo SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), obtido pela gestão da prefeita Corrinha de Geomarco. A certificação é um marco para o município, pois permite que produtos de origem animal produzidos em Dormentes sejam comercializados em todo o território nacional.

Jarbas Filho destacou a importância da conquista para o setor produtivo local e reafirmou seu apoio ao fortalecimento da agroindústria no Sertão.“Parabenizo a prefeita Corrinha pela liderança e visão de futuro. O SISBI é mais do que um selo: é um passaporte para o crescimento econômico, geração de emprego e valorização dos nossos produtores. Estarei ao lado de Dormentes nessa nova fase de expansão”, declarou o parlamentar.

No distrito de Jutaí, em Lagoa Grande, o deputado participou da tradicional Festa dos Vaqueiros, que já está na sua 65 edição. Ao lado da prefeita Catharina Garziera, dos ex-prefeitos Jorge Garziera e Vilmar Cappellaro; e os deputados federais Fernando Monteiro e Lucas Ramos, Jarbas acompanhou a cavalgada, a Missa do Vaqueiro e prestigiou a festa popular que reuniu centenas de pessoas. O evento celebrou a cultura sertaneja com muita fé, música e confraternização entre os moradores e visitantes.

Durante sua visita, o deputado foi recebido com carinho pela população e reafirmou seu apoio às tradições que mantêm viva a identidade nordestina. “A cavalgada e a Missa do Vaqueiro são símbolos da nossa resistência e orgulho sertanejo. Estar aqui é valorizar nossa cultura e nosso povo. A gestão municipal está de parabéns pela organização e acolhimento”, afirmou Jarbas.

Encerrando sua agenda no Sertão no sábado (30), o parlamentar esteve em Ipubi, em encontro com o prefeito João Marcos Siqueira, onde participou da Festa de Agosto, uma das celebrações mais importantes do município. Ele reforçou a importância de apoiar eventos que unem o povo e movimentam a economia local. “A Festa de Agosto é mais do que uma celebração: é uma tradição que fortalece os laços comunitários e aquece a economia. É uma honra estar presente e somar com Ipubi nesse momento tão especial”, disse o deputado.

Créditos: Letícia Jaques.

MENSAGENS COM ADVOGADO DE TRUMPE MOSTRAM SUBORDINAÇÃO DE BOLSONARO.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o advogado Martin de Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media & Technology, mantiveram diálogos constantes sobre a ofensiva de Donald Trump contra o Brasil. Segundo relatório da Polícia Federal, divulgado nesta quarta-feira (20/8), as conversas apontam que o ex-mandatário teria atuado "de forma subordinada às pretenções de grupo estrangeiro" para obter apoio a causas pessoais.

Como prova da subordinação do ex-presidente, a Polícia Federal revelou que Bolsonaro chegou a pedir auxílio do advogado de Trump na elaboração de um texto para as redes sociais sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Na mensagem de áudio, o ex-presidente pede que Luca o oriente em uma nota, na qual pretendia agradecer a Trump após o anúncio da tarifa de 50% contra os produtos brasileiros. Bolsonaro pediu que a mensagem contivesse elogios ao presidente norte-americano e citasse que a "liberdade está muito acima da questão econômica".

Em outras mensagens, Bolsonaro e de Luca trocam links de declaração na mídia, com ataques contra o judiciário brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em determinado momento, durante a troca de mensagens, Bolsonaro disse ao advogado de Trump que poderia entra em contato "quando desejar". Os dois chegaram a conversar por mias de oito minutos no dia 15 de julho.

Para a Polícia Federal, o contexto dos diálogos entre o ex-presidente e Martins de Luca demonstra a subordinação de Bolsonaro para tentar escapar do julgamento referente à tentativa de golpe de Estado em 2022.

"Foi identificado que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou em período de tempo relevante para o contexto investigativo, de forma subordinada as pretensões de grupo estrangeiro, com finalidade de obter o apoio a pretensões pessoais, no sentido de implementar ações criminosas de coação a membros da Suprema Corte, visando impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado", afirma a Polícia Federal. 

POLÍCIA FEDERAL INDICIA JAIR E EDUARDO BOLSONARO EM AÇÃO PENAL DO GOLPE.

A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (20/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução de Justiça no inquérito que investiga a trama golpista no país, em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório final da investigação, entregue ao tribunal na sexta-feira (15/8), diz que os dois cometeram crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A decisão do relatório enviado ao Supremo também incluiu medidas contra o pastor Silas Malafaia, que foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve o passaporte retido.

Segundo a Polícia Federal, agentes cumpriram busca pessoal contra Malafaia, com apreensão de celular e de outros materiais. O pastor retornou ao Brasil vindo de Lisboa e, ao desembarcr no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi levado para prestar depoimento.

O relatório da Polícia Federal aponta que do celular de Jair Bolsonaro foram recuperados áudios e mensagens com Eduardo Bolsonaro e Malafaia que haviam sido apagados. O material reforçaria, segundo os investigadores, tentativas de intimidação a autoridades brasileiras e de interferência nos inquéritos que apuram os atos golpistas.

A Polícia Federal também identificou conversas em que Jair Bolsonaro teria discutido com aliados a possibilidade de solicitar asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O inquerito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após indícios de que Eduardo Bolsonaro buscava apoio do governo dos Estados Unidos para sanções contra ministros do STF.

Jair Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de ordens judiciais. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou a investigação por mais 60 dias.

Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente no Estados Unidos, morando com a família no Texas, mas segue no centro da trama golpista investigada pelo STF. Ele é alvo de apurações sobre seu envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e está envolvido em polêmica internacional após suspeitas de ter articulado para que o ministro Alexandre de Moraes fosse incluído em uma lista de sanções da Lei Magnitsky.

OPOSIÇÃO CONSEGUE 41 ASSINATURAS PROL IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES.

A oposição conseguiu as 41 assinaturas necessárias e entrou no Senado com um pedido de impechament contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um esforço concentrado após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição buscou nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar o pedido. O 41º a concordar foi o senador Láercio Oliviera (PP-SE), que assinou nesta quinta-feira (7/8).

Com isso, os líderes da oposição anunciam nesta manhã o fim da obstrução aos trabalhos do Senado e da ocupação da Mesa Diretora; Agora, os parlamentares ligados a Bolsonaro vão se concentrar em pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a iniciar esse processo de impeachment contra Moraes. A decisão cabe a ele.

Caso o senador Davi Alcolumbre aceite iniciar o processo de impeachment de Moraes, para que o impedimento ocorra de fato, são necessários os votos de 54 senadores, dois terços do total de 81.

ABAIXO A LISTA DOS SENADORES QUE ASSINARAM O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE ALEXANDRE DE MORAES.

1. Alan Rick (União Brasil - AC)

2. Alessandro Vieira (MDB-SE)

3. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

4. Carlos Portinho (PL-RJ)

5. Carlos Viana (Podemos-MG)

6. Cleitinho (Republicanos-MG)

7. Damares Alves (Republicanos-DF)

8. Dr. Hira (Progressistas-RR)

9. Eduardo Girão (Novo-CE)

10. Eduardo Gomes (PL-TO)

11. Efraim Filho (União Brasil-PB)

12. Esperdião Amin (Progressistas-SC)

13. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

14. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

15. Ivete da Silveira (MDB-SC)

16. Izalci Lucas (PL-DF)

17. Jaime Bagattoli (PL-RO)

18. Jayme Campos (União Brasil-MT)

19. Jorge Kajuru (PSB-GO)

20. Jorge Seif (PL-SC)

21. Laécio Oliveira (PP-SE)

22. Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS)

23. Lucas Barreto (PSD-AP)

24. Magno Malta (PL-ES)

25. Márcio Bittar (União Brasil-AC)

26. Marcos do Val (Podemos-ES)

27. Marcos Rogério (PL-RO)

28. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

29. Margareth Buzetti (PSD-MT)

30. Nelsinho Trad (PSD-MS)

31. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

32. Pedro Chaves (MDB-GO)

33. Plínio Valério (PSDB-AM)

34. Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)

35. Rogério Marinho (PL-RN)

36. Sergio Moro (União Brasil-PR)

37. Styvenson Valentim (Podemos-RN)

38. Tereza Cristina (Progressistas-MS)

39. Wellington Fagundes (PL-MT)

40. Wilder Morais (PL-GO)

41. Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Fonte: Metropoles.