O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e mantém os mandatos do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene do Sindicado), eleitos nas eleições municipais de 2024. Cacique Marcos foi mantido como prefeito.
O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (17/12). Analisou o recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder. Afastou as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento vencedor, não houve provas suficientes de desvio de finalidade nem de uso irregular da estrutura pública com fins eleitorais.
Com a decisão, o Tribunal afastou a cassação aplicada em primeira instância, garantiu, portanto, a regularidade da chapa eleita e manteve Cacique Marcos e Cilene Martins no exercício dos cargos. Também foi rejeitada a aplicação de qualquer sanção de inelegibilidade.
O voto divergente apresentado pelo desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim, foi acompanhado pelos desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Com o relato, votou o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Com a formação da maioria pela divergência, o desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim foi designado para a redação do acórdão.
A decisão reforça a legitimidade do resultado das urnas em Pesqueira bem como assegura a continuidade da gestão municipal. Ainda cabe recurso às instâncias superiores, mas, conforme o entendimento do TRE-PE, o prefeito e a vice permanecem no cargo.
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