PROJETO PREVÊ QUE CÂMARA DÊ INÍCIO A IMPEACHMENT DE BOLSONARO.

Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.

No Brasil, é o presidente da Câmara dos Deputados quem decide quais projetos de lei serão votados e também quando - e se - algum pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 colegas. Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados. 

No começo do mês, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares da sigla apresentaram um projeto de resolução (PRC) que pretende mudar o poder absoluto do presidente da Câmara em relação ao impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de 60 dias para dar resposta aos pedidos de impeachment. E mais importante: o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257. 

Até ontem, o presidente Jair Bolsonaro tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava "em análise", isso é, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora. 

Além de Adriana, outros quatro deputados do Novo, um partido de direita liberal, assinam a proposta: Paulo Ganime (RJ) Alexis Fonteyne (SP), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP). 

O requerimento representa a adesão de uma parte da direita a uma ideia que já era defendida por partidos de esquerda que fazem oposição a Bolsonaro: a de que o presidente da Câmara não pode ter o monopólio sobre o tema do impeachment. 

Pedidos anteriores com o mesmo objetivo do apresentado pelo Novo já tinham sido feitos pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS), em maio deste ano; e Denis Bezerra (PSB-CE), em maio de 2020. Como a proposta do cearense é a mais antiga, os outros dois projetos foram apensados a ela. 

"O que a gente está discutindo é que, se a Câmara é a Casa do Povo, esta Casa não pode ficar à mercê da vontade de uma única pessoa, que é o seu presidente. Não é porque é este presidente (Arthur Lira). É qualquer presidente da Câmara. Ele tem um poder absurdo. Decide o que entra ou não em pauta, o que vai ou não para frente", diz Adriana Ventura. 

"O que o projeto de resolução busca é dar um prazo para isso (decisão sobre os pedidos de impeachment). Isso (protelação indefinida) não é saudável. Qual o sentido disso?", questionou ela. 

"O projeto de resolução dá 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30, para que o presidente analise. Se arquiva, ou se instala a comissão especial (que começa análise do pedido de impeachment), como prevê o regimento (Interno). O problema é não ter nada que obrigue o presidente da Casa a fazer isso. Hoje, se ele quiser deixar anos engavetado ele deixa", diz ela. 

TRAMITAÇÃO

Assim como outros tipos de projetos, a tramitação de um PRC desse tipo depende da Mesa Diretora da Casa, comandada por Lira. No caso dos projetos de resolução (PRCs), como o apresentado pelo Novo e pelos deputados do PT e do PSB, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Na opinião de Adriana, um pedido de impeachment que alcance o apoio de mais da metade dos deputados teria legitimidade suficiente para, ao menos, ser analisado pela Câmara no rito do impeachment, o julgamento do mérito é feito depois, pelo Senado. "Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente está falando da maioria da Casa. Nesse caso, vai direto para a comissão especial. O projeto de resolução estabelece isso, que eu acho que é justo", diz ela.

fonte: Notícias ao Minuto.

MINISTÉRIO DA SAÚDE RECONHECE INEFICÁCIA E DESACONSELHA O USO DOS MEDICAMENTOS DO KIT COVID.

Nota técnica do Ministério da Saúde afirma que medicamentos do kit covid "foram testados e não mostraram benefícios, não devendo ser utilizados". 

Após mais de um ano desde que o novo coronavírus começou a ser registrado no Brasil e depois de inúmeras declarações do presidente Jair Bolsonaro defendendo medicamentos como cloroquina e ivermectina, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica reconhecendo que remédios do "kit covid" são ineficazes e não devem ser usados em pacientes com covid-19. Há muito tempo, os principais cientistas especializados no assunto já demonstravam que esses medicamentos não funcionam em pacientes vítimas da pandemia. 

De acordo com o Ministério da Saúde, os medicamentos testados e reprovados são: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. Ainda de acordo com a pasta, "a ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados". 

A nota técnica foi preparada pela equipe da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema de Saúde (Conitec) e enviada à CPI da covid-19. As novas diretrizes foram aprovadas por unânimidade e “devem ser seguidas nos serviços de saúde, públicos ou privados, que prestam atendimento a pacientes diagnosticados com Covid-19”. 

Desde o segundo semestre de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), que reúne as principais autoridades na área de saúde do mundo, diz que  cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina não tem eficácia comprovada e podem provocar efeitos colaterais. 

Em fevereiro deste ano, chamou atenção a declaração da médica infectologista Marise Reis, que é membro do comitê científico do Rio Grande do Norte, informando que mais de 90% dos pacientes internados em UTIs do Estado tinham tomado medicamentos do "kit covid". Isso demonstra que esses medicamentos são incapazes de proteger a população do novo coronavírus.

Antes, disso, a fabricante da ivermecticna, a Merck, já havia divulgado que o medicamentos - que é usado contra piolho - não é eficaz contra covid-19. 

Apesar de não ser médico e não ter nenhum estudo sobre a área da saúde, o presidente Jair Bolsonaro sempre defendeu os medicamentos que nunca surtiram nenhum efeito positivo no combate à covid-19. Ele gravou vídeo tomando cloroquina e entrou ao vivo em uma rádio defendendo nebulização com hidroxicloroquina. A não recomendação desses medicamentos sem eficácia também foi a causa da demissão dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

fonte: Rádio Jornal.

TER E SER

 É perigosa ilusão viver-se preocupado em trocar o verbo ser pelo ter.

TER é transitoriedade que passa correndo, sem deixar marcas de sua presença. Melhor, muito melhor, é o verbo SER que, este sim, essencializa a permanência dos valores maiores da personalidade humana - os espirituais e morais.

SER é essencial. TER é acidental.

Preocupa-se sempre em ser bom, justo, feliz. Isso é muito mais importante do que viver preocupado em ter, em somar, em multiplicar.

Deus é a Vida. deus não tem vida.

(Comece o dia feliz)

EX-PRESIDIÁRIO FOI ASSASSINADO EM ALTINHO.

VÍTIMA

O crime aconteceu nesta quarta-feira (14/07), a vítima José Wilson da Silva de 26 anos de idade. 

Segunda as informações a vítima era ex-presidiário, estava respondendo a processo por porte ilegal de arma e envolvido com o tráfico de drogas, ele convivia com duas mulheres e uma delas também era envolvida com o trafico.

A Polícia foi informada do homicídio e se dirigiu para o lugar do crime, mais ao chegar no local já encontrou o individuo morto, alvejado por disparo de arma de fogo e aparentemente por golpes de faca. A polícia não sabe informar a motivação e os autores do crime.

NOTA DE PESAR