FIM DA ESCALA 6X1 PARA TRABALHADORES BRASILEIROS.

PEC da deputada Erika Hilton que visa a reduzir carga horária semanal para 36 horas foi proposta em maio.

O possível fim da escala de trabalho 6x1 deve impactar de forma mais direta certas categorias específicas economia, que abrangem dezenas de milhões de trabalhadores. 

 

A alteração na jornada semanal de trabalho está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que tem gerado grande mobilização nas redes sociais nos últimos dias.

 

Ao propor a alteração, a parlamentar assumiu a bandeira do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou destaque nas redes sociais no ano passado. O movimento foi fundado por Rick Azevedo, eleito o vereador mais votado do PSOL no Rio de Janeiro.

 

Na proposta apresentada ao Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende a adoção de uma jornada de quatro dias no país, incluindo alterações no total de horas trabalhadas.

 

Atualmente, a carga horária, definida pelo artigo 7º da Constituição Federal, garante ao trabalhador uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta inicial da PEC sugere reduzir o limite para 36 horas semanais, mantendo a carga diária máxima de oito horas e sem diminuir os salários. Isso possibilitaria a implementação de um modelo de trabalho de quatro dias por semana no país.

 

A advogada especializada em Direito Trabalhista e Sindical, Maria Lucia Benhame, explica que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores do comércio e de determinados setores de serviços, como hotéis, bares e restaurantes, onde a jornada costuma ser de 7h20 por dia durante seis dias, com um dia de folga.

 

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o comércio emprega 10,5 milhões de trabalhadores, sendo o segundo setor com mais empregos no país. Em outras áreas, como indústria, saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, a jornada é organizada por escalas específicas que variam conforme cada caso.

 

"Em escritórios, o mais comum é trabalhar apenas de segunda a sexta-feira. Algumas empresas reduziram voluntariamente a jornada para 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais, enquanto outras mantêm as 44 horas por semana, mas com uma compensação semanal," explica.

 

Para ser debatida na Câmara e no Senado, a proposta necessita do apoio de pelo menos 171 assinaturas de parlamentares, por se tratar de uma alteração constitucional. Até domingo, segundo a equipe de Erika, o número de apoios ao texto chegou a aproximadamente 100, impulsionado pela crescente popularidade do tema nas redes sociais e pela pressão sobre os deputados.

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM NA SEXTA R$ 8,5 BI, 17% A MAIS DO QUE NO MESMO PERÍODO DE 2023.

 

Os municípios brasileiros vão receber nestas sexta-feira (8/11) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 8.538.596.035,82. O valor é cerca de 17% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 7.278.956.430,97.

 

Normalmente, os repasses do primeiro decêndio são feitos no dia 10 de cada mês, mas quando a data cai no fim de semana, os municípios recebem os recursos no primeiro dia útil anterior.

 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a diferença em relação ao terceiro decênio de outubro chega a cerca de 50%, o que mostra que o valor vem significativamente maior. Para ele, de maneira geral, o FPM tem sido mais expressivo em 2024 em relação ao ano passado, o que pode ser ocasionado por uma melhora na atividade econômica.

 

"Isso contribuiu com os componentes do FPM, que é o imposto sobre a renda, tanto das empresas quando das pessoas físicas, e também com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Então temos esse cenário, essa conjunção de fatores que levam a esse bom resultado do FPM em 2024" considera.

Fonte: Brasil 61

MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA CONQUISTOU O SELO UNICEF.

O município de Ibirajuba no agreste de PE, alcançou um importante conquista nesta quarta-feira (6/11) ao receber o selo UNICEF, um reconhecimento que celebra o compromisso da gestão da cidade com a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. A certificação é concedida após uma avaliação rigorosa das políticas públicas voltadas para o bem-estar infantojuvenil, e reflete o trabalho conjunto entre o poder público, as escolas, as famílias e as organizações sociais.

 

O selo é resultado de ações voltadas para a educação, saúde, proteção e participação das crianças e adolescentes nas decisões que impactam sua comunidade. Ibirajuba, ao conquistar este selo, reforça seu compromisso com o desenvolvimento social e com a criação de um ambiente seguro e acolhedor para os jovens, garantindo que seus direitos seja respeitados e ampliados.

 

A conquista é motivo de orgulho para a população, que celebra o empenho da gestão da prefeita Maria Izalta juntamente com as secretarias municipais em promover políticas públicas eficazes e inclusivas. Com o selo UNICEF, Ibirajuba se coloca como exemplo de boas práticas em prol de um futuro mais justo e igualitário para todos os seus cidadãos, especialmente as novas gerações. 

 

Parabéns Ibirajuba por esta conquista tão especial. 

IBIRAJUBA É SELO UNICEF.

RAQUEL LYRA DIZ QUE SAÍDA DO PSDB É ESPECULAÇÃO;

A governadora de Pernambuco afirmou que já recebeu vários convites para mudar de partido. "Qualquer decisão será publicizada por mim".

A governadora Raquel Lyra afirmou que os boatos sobre sua possível saída do PSDB para ingressar no PSD são apenas especulações. A declaração foi feita durante entrevistas à imprensa nesta terça-feira (5/11), no segundo Feirão de Empregos do governo de Pernambuco, realizado na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), no bairro da Encruzilhada, em Recife. 

 

O rumor ganhou força no último domingo (3/11), após o jornal O Globo afirmar que a governadora estaria “de malas prontas” para ingressar no PSD de Kassab.

 

Nesta terça-feira, a governadora confirmou ter recebido convites de diversos partidos e conversado com diferentes legendas, considerando isso algo natural no processo político. Ela também elogiou o PSD, destacando a importância que o partido alcançou dentro de sua gestão.

 

Ainda assim, a governadora assegurou que qualquer decisão sobre uma possível mudança partidária será comunicada diretamente por ela. “Qualquer decisão vai ser poblicizada por mim. Tenho feito discussões muito importantes com o meu partido, acabamos de fazer do PSDB o partido com mais prefeitos em Pernambuco. Sou grata ao partido por tudo que me permitiu construir até aqui” declarou Raquel Lyra. 

 

“Partidos como o PSD têm sido grande parceiro da nossa gestão e do nosso apoio político, mas não tem nenhum anúncio feito por mim. Por enquanto, o que eu posso lhe dizer é que existe apenas especulação”, acrescentou a governadora.

 

Embora tenha impulsionado o desempenho do PSDB nas eleições municipais em Pernambuco, conquistando 32 prefeituras, a governadora tem se mostrado insatisfeita com a perda de força do partido no restante do país.

 

"A conversa com diversos partidos políticos existe sempre e é natural que isso aconteça na política. São nossos aliados e cada vez mais fortemente isso acontecendo. O nosso conjunto político está crescendo, está se fortalecendo. Recebi, sim, convite de diversos partidos políticos pra poder está lá, mas qualquer anúncio, ele é feito por mim”, concluiu a governadora.

 

A possível saída de Raquel Lyra do PSDB vem sendo comentada há meses nos corredores do Palácio do Campo das Princesas. Segundo rumores, a governadora estaria interessada em migrar para um partido com mais força política e que faça parte da base do governo Lula.

 

A decisão também pode estar ligada à disputa pela reeleição de Raquel em 2026. O PSD dispõe de um tempo maior de TV em comparação ao PSDB, o que poderia aumentar as chances da governadora em uma possível disputa direta com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), considerado seu principal adversário no próximo pleito estadual.

 

Na segunda-feira (4/11), o jornal O Globo afirmou que a troca de partido de Raquel Lyra deve ser oficializada nas próximas duas semanas. O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, declarou ter sido surpreendido pela notícia.

 

“Não tenho qualquer informação sobre esta especulação. Na última conversa que tivemos, após o segundo turno, ela demonstrou muito entusiasmo com o resultado do PSDB nas eleições municipais, quando o partido, sob o comando dela, se tornou a maior força política no estado”, disse.

 

APOIO:

 

CIDADE DE LAJEDO (PE) OBTEM RECONHECIMENTO FEDERAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5/11), a situação de emergência na cidade de Lajedo no agreste de Pernambuco, município afetado pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Agora, a prefeitura daquele município está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários. kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

 

Até o momento, Pernambuco tem 89 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, todos por estiagem.

 

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre desastres (S2iD)

 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

 

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.  

 

Confira a portaria: