DEPUTADO JARBAS FILHO VISITA A EXPOLEITE

Representante do município de Afrânio na Assembleia Legislativa, o deputado Jarbas filho fez questão de prestigiar mais uma edição da Expoleite, feira criada pelo ex-prefeito da cidade Rafael Cavalcanti e voltada para o fortalecimento da bacia leiteira e da caprinovinocultura da região. Em seu sétimo ano, a exposição, agora comandada pelo prefeito Cloves Ramos, trouxe novidades, como a criação de um novo polo cultural às margens da BR 407, além de uma pista de julgamentos, baias para mais de 260 animais de alta genética e um moderno sistema de leilão virtual.

O parlamentar visitou o evento no último sábado (2/8), conversou com expositores, acompanhou o desfile de caprinos e ovinos e participou da festa com atrações nacionais ao lado do prefeito Cloves Ramos, de Rafael Cavalcanti e do deputado federal Fernando Monteiro.

“Eu sempre faço questão de participar da Expoleite. É um evento importante para a região, que movimenta a economia e valoriza os produtores e criadores locais. Uma exposição grandiosa, feita com muito cuidado e zelo, que mostra a vocação de Afrânio para a produção do leite e criação de animais de raça. o ex-prefeito Rafael Cavalcanti foi muito feliz quando teve essa excelente ideia, que está sendo continuada pelo nosso amigo Cloves”, disse Jarbas.  

Fonte: Thiago Lemos

BOLSONARO TEM PRISÃO DOMICILIAR DECRETADA.

Na tarde desta segunda-feira (4/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), justificando o descumprimento das medidas cautelares imposta a ele.

Na decisão, o ministro cita que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados - incluindo seus três filho parlamentares - para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

Durante atos pró-Bolsonaro neste domingo (3/8), Flávio subiu em um trio-elétrico fez uma chamada com o pai, que fez um discurso para apoiadores. Instantes depois, o filho do ex-presidente publicou a mensagem com vídeo nas redes sociais.

Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente. "Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro", destacou Moraes.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra a prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (salvo por familiares próximos e advogados) e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local. 

RAQUEL LYRA SUGERE AO GOVERNO LULA LINHA DE CRÉDITO DE EMERGÊNCIA PARA MITIGAR IMPACTOS ECONÔMICOS.

O Governo de Pernambuco se pronunciou oficialmente, pela primeira vez, nesta quinta-feira (31/7), sobre os impactos das tarifas dos Estados Unidos impostas ao Brasil. A gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) sugeriu ao governo Lula linha de crédito de emergência para mitigar impactos econômicos.

No comunicado, o governo afirmou que o decreto do presidente Donald Trump "gera instabilidade e pode afetar as relações comerciais com Pernambuco".

A gestão estadual ainda comentou que vem dialogando "junta à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), com os setores produtivos que serão afetados".

Veja as frentes de apoio citadas pelo Governo de Pernambuco:

- Disponibilização, via Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de linhas emergenciais de créditos para os setores diretamente afetados, com condições especiais de carência, prazos e taxas;

- Adoção de medidas compensatórias, como o incentivo à diversificação de mercado internacionais, a facilitação de acesso a países parceiros e políticas de apoio à exportação; 

- Proteção e promoção dos interesses dos setores produtivos do Nordeste brasileiro na interlocução com os Estados Unidos.

O comunicado informou que a governadora Raquel Lyra vai na próxima terça-feira (5/8) se reunir, em Brasília, com todos os governadores do Nordeste brasileiro para uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para tratar desse assunto.

Por fim, o Governo de Pernambuco frisou que "não medirá esforços para assegurar que os interesses de Pernambuco sejam defendidos".

LULA VETA AUMENTO DE NÚMERO DE DEPUTADOS NA CÂMARA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 pra 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17/7), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentaria e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 20225, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública", diz a mensagem da Presidência.

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho à um exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou missão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo senso demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de outo ou mais de 70 deputados.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas dever ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1° de outubro, conforme decisão do STF.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE CONDENAÇÃO DE BOLSONARO.

A procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 página, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vide de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa, Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações.

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o "principal articulador e maior beneficiário, das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Na palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em "esquema persistente" de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

"Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias", disse o procurador.

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo, 

Após receber, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano