O Código Penal não usa o termo perjúrio. Na prática, o que está em jogo é o artigo 342 do Código Penal, que estabelece como crime "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral".
A pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Pode aumentar se esse falso testemunho é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
Entretanto, esse falso testemunho deixa de ser punível se, antes da sentença no processo, o agente se retrata ou declara a verdade.
Esta foi a primeira prisão determinada pelo CPI da Covid. O pedido acontece após Omar Aziz afirmar que Roberto Dias mentiu em alguns pontos de seu depoimento.
QUAL TERIA SIDO A MENTIRA?
Primeiro, é preciso entender quem é roberto Dias e porque ele estava na CPI: Roberto Dias tinha sido convocado a dar explicações sobre as acusações de que, segundo o policial Luiz Paulo Dominghetti, teria pedido propina de US$ 1 (um dólar) por dose de vacina em negociações e teria pressionado um servidor do ministério e agilizar a aquisição da Covaxin, vacina produzida na Índia.
Um desses pontos em que Dias teria mentido foi quando ele afirmou à CPI que estava no restaurante com um amigo e Domingheti apareceu, levado pelo coronel Blanco, assessor de Logística do ministério. Dias disse que não tinha nada marcado com Dominghetti e Blanco. Segundo ele, o encontro foi "incidental".
As versões dele, entretanto, foram colocadas em xeque após a divulgação de trocas de mensagens no celular de Dominghett- que se apresentou como representante da Davati Medical Supply, que supostamente faria essa intermediação.
O QUE DIZ A DEFESA?
A decisão de Aziz provocou reação da advogada de Roberto Dias. Ela afirmou que a prisão é um "absurdo" e que o ex-diretor deu "contribuições valiosíssimas" para a comissão.
A advogada ainda questionou se Roberto Dias conteinuaria na condição de testemunha ou seja se havia passado à condição de investigado. "Se estiver na condição de investigado, eu vou orientar que ele permaneça em silêncio", declarou a responsável pela defesa a responsável pela defesa do ex-diretor.
Aliado do Palácio do Planalto, o senador Marcos Rogério perguntou a Aziz em qual fato em qual argumento o presidente da CPI se baseou para determinar a prisão.
Aziz, então, respondeu: "Perjúrio desde o inicio".
Marcos Rogério, na sequência, indagou: "Qual o fato?".
Aziz, em resposta, disse: "Vários. Vários. Vários. dizer que não tinha conhecimento que ia se encontrar com o Dominghetti. marcar uma audiência relâmpago..."
A senadora Simone Tebet, então, sugeriu uma acareação entre Roberto Dias e Elcio Franco, ex-secretario-executivo do MInistério da Saúde.
Omar Aziz respondeu que não fará acareação "com dois mentirosos".
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, se dirigiu a Aziz e pediu respeito aos direitos de Roberto Dias. "Vossa excelência nunca se afastou desta posição de equilíbrio", argumentou Bezerra.
Aziz. então, respondeu que não aceitará que a CPI vire "chacota".
"Tenho sido desrespeitado como presidente da CPI, ouvindo historinhas. As pessoas se preparam. Não aceito que a CPI vire chacota. Temos 527 mil mortos, e os caras brincando de negociar vacina. [...] Ele está preso por mentir, por perjúrio", declarou Aziz.
"Se eu estiver cometendo abuso de autoridade, que a advogada dele me processe. Nós não estamos aqui para brincar, para ouvir historinhas de servidor que pedi propina. Ele recorra na Justiça, mas ele está preso e a sessão está encerrada. Pode levar", completou.
Após o encerramento da sessão, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, disse considerar a situação "lamentavel".
"Ainda buscamos negociar com a defesa do Senhor Roberto Dias para ele trazer fatos concretos. Lamentavelmente, não foi possível, não se concretizou. Repito: a atribuição [de determinar a prisão] é do senhor presidente e fez o uso da sua prerrogativa", declarou.
Em outros depoimentos, como o de Fabio Wajhgarten, ex-secretário de Comunicação do governo, senadores também defenderam a prisão do depoente, Aziz, no entanto, disse na ocasião que não mandaria prender depoentes por não ser "carcereiro".
Segundo o Senador Humberto Costa, no entanto, Omar Aziz "já vinha dizendo que a paciência estava esgotando". "Acho que dá uma espécie de freio de arrumação", acrescentou o senador.
O parlamentar disse ainda que o entendimento foi o de que Roberto Dias "participou de algum tipo de entendimentos de vacinas", o que configuraria "negociação paralela em termos de vacina".
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