O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira (9/6) que não cabe maios ao Legislativo deliberar sobre a situação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Motta, a perda do mandato da parlamentar é um consequência direta da decisão judicial e deverá ser apenas formalizada pela Casa.
"A decisão precisa ser cumprida", declarou Motta durante participação de um seminário promovido pelo jornal Valor Econônico, pela CNN e pelo jornal O Globo, em São Paulo (SP). "Quando há uma conclusão de julgamentos no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação".
A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirma que a Mesa Diretora da Casa deverá apenas cumprir o rito regimental para oficializar a perda de mandado da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com isso, não haverá necessidade de votação em plenário. A decisão judicial torna a cassação automática, cabendo ao Legislativo apenas a formalização do processo, sem margem para deliberação entre os parlamentares.
Hugo Motta classificou o caso como "atípico" e "sem precedentes" na história da Câmara, mas destacou que a Casas não pode ser omitir diante de uma decisão judicial definitiva. "O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa que temos a fazer".
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