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terça-feira, 24 de outubro de 2017

NEGOCIAÇÕES PARA BARRAR DENÚNCIA CONTRA TEMER ENVOLVEM R$ 12 BILHÕES.

Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões.
O presidente Michel Temer (PMDB) tem negociado com parlamentares para barrarem a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele. As negociações envolveram pelo menos R$ 12 bilhões, além de cargos e troca de favores de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo.

A publicação revela que só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões.

Segundo aliados, o Planalto fez nomeações para os cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira denúncia. No entanto, o governo abriu mão de bilhões ao atender a pedidos, desistindo de privatizações e ampliando benesses a devedores na nova Medida Provisória do Refis e ainda com o decreto que reduz multas de crimes ambientais.

A publicação destaca que o governo já perdeu R$ 2,4 bilhões com as concessões feitas no âmbito do Refis (programa de refinanciamento de dívidas junto à União), porque a arrecadação esperada era de R$ 13,3 bilhões e agora está em R$ 10,9 bilhões.

A votação da denúncia está prevista para quarta-feira (25/10) e Temer assinou nessa segunda (23/10) um decreto que dá descontos de até 60% em multas ambientais ainda não pagas, que serão convertidas em prestação de serviços na área ambiental. A perda de receita chegará até R$ 2,76 bilhões. A bancada ruralista, a maior do Congresso, comemorou o novo aceno, depois de já ter conseguido mudar as regras sobre trabalho escravo. O governo argumentou que a medida vai destravar cerca de R$ 1,2 bilhão represado, que será aplicado na compensação ambiental.
Fonte/Notícias ao Minuto.

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

DILMA TRAIU SEU ELEITORADO, DIZ LULA A JORNAL ESPANHOL.

Segundo, o petista, maior erro da ex-presidente foi a política de desoneração às empresas e, depois, foi promover o ajuste fiscal.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista ao jornal espanhol "El Mundo", que a ex-presidente Dilma Rousseff "traiu seu eleitorado" ao promover o ajuste fiscal porque tinha prometido manter as despesas nas eleições de 2014.

Segundo ele, esse foi o segundo erro da presidente. O maior, afirmou, foi a política de desoneração às empresas. "Começamos a perder credibilidade. O ano de 2015 foi muito semelhante ao de 1999, quando FHC teve uma popularidade de 8% e o Brasil quebrou três vezes. Mas o presidente da Câmara era Michel Temer e ele o ajudou. Nós tivemos o Eduardo Cunha."

Na entrevista, publicada neste domingo (22/10), Lula diz ter certeza de que, assim como ele, Dilma pensa que ele deveria ter concorrido em seu lugar nas eleições de 2014.

Ao responder se estava arrependido por não ter disputado, Lula disse que não porque foi leal a Dilma. "Ela tinha direito de ser reeleita. Mas eu pensei nisso muitas vezes e eu sei que Dilma também. O que acontece é que eu não sou o tipo de pessoa que se arrepende".

Ao ser questionado sobre a hipótese de não concorrer, Lula disse que espera disputar a Presidência, mas que "ninguém é imprescindível". "Existem milhares de Lulas."

O ex-presidente falou ainda sobre o ex-ministro Antonio Palocci, que negocia acordo de delação premiada com a Lava Jato e afirmou, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que Lula avalizou um "pacto de sangue" com a Odebrecht por supostas propinas ao PT.

Afirmou que Palocci fez uma delação sob pressão e que a única verdade em seu depoimento foi ter reconhecido que buscava o benefício da lei.

Sobre o presidente venezuelano Nicolás Maduro, disse que não dá nenhum apoio incondicional. "Defendo para a Venezuela o mesmo para o Brasil, que é cuidar de seus assuntos sem interferência externa."

Sobre o presidente americano, Donald Trump, disse que não se deve governar pelo Twitter.
Fonte/ Notícias ao Minuto.

ENTENDA COMO SERÁ O RITO DA VOTAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER NA CÂMARA.

Sessão ocorrerá a partir das 9 horas, na próxima quarta-feira (25/10)

Depois de o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer, ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia (18/10), os parlamentares voltam a se reunir, na próxima quarta-feira (25/10), agora no plenário da Câmara, para decidir se encaminham, ou não, a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de justiça e organização criminosa.

A abertura da sessão está marcada para as 9h. Para isso, é preciso que 51 deputados estejam presentes. A ordem do dia, no entanto, só poderá ser iniciada após o registro de 52 deputados no painel do plenário.

A votação do parecer aprovado na CCJ ocorrerá com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

Antes da votação, Bonifácio fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.

Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão.

O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.

Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Bonifácio por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou "abstenção", conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Se não for atingido esse número mínimo de votantes, outra sessão será convocada pelo presidente para a realização de nova votação.
Fonte/Notícias ao Minuto.