MINISTRA DO STF SUSPENDE PORTARIA QUE ALTERA CRITÉRIOS PARA TRABALHO ESCRAVO.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu nesta terça-feira (24/10) uma decisão liminar (provisória) para suspender a portaria do Ministério do Trabalho que alterou os critérios de classificação do trabalho escravo.

A decisão da ministra determina que as regras da portaria não possam ser aplicadas, ao meno até o julgamento final da ação que contesta as alterações. Não há prazo para que o mérito seja julgado.

A portaria provocou criticas de que os novos critérios dificultavam a fiscalização e o combate ao trabalho escravo. O MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) enviaram recomendações ao governo pedindo a revogação da portaria. A ação contra a portaria foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

A portaria alterou a definição de conceitos importantes para caracterizar a situação de trabalho análoga à de escravidão, como os de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, passando a exigir, por exemplo, que para a caracterização do trabalho escravo houvesse a restrição da liberdade de locomoção do trabalhador ou o uso de segurança armada para reter o trabalhador no local de trabalho.

Os novos critérios passariam a ser utilizados não só para a punição a empregadores que fossem enquadrados na definição do trabalho escravo, como também para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e para a inclusão de nomes no cadastro de empregadores flagrados pela fiscalização, a chamada "lista suja do trabalho escravo". 

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirma que os novos critérios adotados pela portaria são demasiadamente restritivos e não estão de acordo com as leis brasileiras, acordos internacionais e as decisões da Justiça sobre o tema.

"A toda evidência, tais definições conceituais, sobremodo restritivas, não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobra a matéria", escreveu Rosa Weber na decisão.

"É que as alterações empreendidas nos procedimentos administrativos configuram quadro normativo de aparente retrocesso no campo da fiscalização e da sanção administrativa, como técnica de prevenção e promoção da erradicação do trabalho escravo, de modo a dificultar a política de combate ao trabalho escravo". diz a decisão.

A ministra também afirma que não é necessário haver a restrição à liberdade de ir e vir para que o trabalho escravo esteja configurado.

"Como revela a evolução do direito internacional sobre o tema, a 'escravidão moderna' é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos", escreve a ministra.

"O ato de privar alguém de sua liberdade e de sua dignidade, tratando-o como coisa e não como pessoa humana, é repudiado pela ordem constitucional, quer se faça mediante coação, quer pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno, com impacto na capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação, também significa "reduzir alguém a condição análoga à de escravo", afirma a ministra na decisão. 

Fonte/Uol Notícias.

PETROBRÁS ANUNCIA AUMENTO NO PREÇO DA GASOLINA.

Os novos valores valem a partir desta quarta-feira (25/10)

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com o aumento de 1,70% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,30% no preço do diesel. 

ALERTA PARA RISCO DE NOVA EPIDEMIA DE DENGUE, ZIKA E CHICUNGUNHA EM PERNAMBUCO.

Entre os 184 municípios do Estado, 156 (84,7%) estão em risco de surto.

Em Pernambuco, a queda no número de pessoas que tem adoecido com sintomas de dengue, chicungunha e zila (em comparação com 2015 e 2016), anos da tríplice epidemia) dá a impressão de que as arboviroses foram riscadas do mapa. Mas é só uma falsa ideia, como ressalta a gerente do Programa de Vigilância das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Claudenice Pontes, que convoca todos os municípios e a população para adotar medias e ações capazes de eliminar possíveis focos do mosquita ao longo desta Semana Nacional de Mobilização para o Combate ao Aedes Aegypti, que vai até a próxima sexta-feira.

Às vésperas do verão, época que facilita a eclosão dos ovos do Aedes devido ao clima mais quente e úmido, a SES alerta que Pernambuco tem apresentado um alto risco para transmissão das doenças transmitidas pelo mosquito. Entre os 184 municípios do Estado, 156 (84,7%) estão em risco de surto em em alerta para a possibilidade de adoecimento da população. O percentual é do 5º levantamento de ìndice Rápido do Aedes aegypti (LIRAs), que monitora a quantidade de imóveis com a presença de larvas. Isso aumenta a possibilidade do surgimento de mosquitos e, consequentemente, facilita a transmissão das enfermidades.

"É preciso que a sociedade entenda que as doenças não foram extintas. Os vírus estão circulando, e os casos permanecem. Além disso. há pessoas suscetíveis (à infecção), principalmente ao adoecimento pelos sorotipos de dengue 1 e 2, os únicos que foram isolados este ano no Estado", informa Claudenice. Ela explica que, como o maior volume de casos por esses dois sorotipos foi registrado em 1998 e 2002, atualmente há um percentual alto da população suscetível ao adoecimento, como quem nasceu após esses anos. "Isso significa que os outros sorotipos de dengue (3 e 4) não estejam circulando; apenas podem não ter sido identificados por estarem com baixa incidência." Vale destacar que o sorotipo 2 preocupa porque foi responsável pelas epidemias de dengue hemorrágica - uma das formas graves da doença que merece cuidados especiais.

Os municípios, segundo Claudenice, devem estar engajados em atividades de mobilização social para repassar informações de prevenção à população. "O poder público precisa realizar suas ações, mas sem o apoio da sociedade não vamos continuar diminuindo os índices de infestação do mosquito e consequentemente, os casos das arboviroses", diz. Em relação à dengue, com base no recorte de casos prováveis das últimas oito semanas em Pernambuco, Claudenice salienta que quatro municípios do Agreste despontam com maior risco de transmissão da doença: Cumaru, Brejo da Madre de Deus, São Caetano e Surubim.

Fonte/NE10.