COMISSÃO APROVA PEC QUE IMPOSSIBILITA TODAS AS FORMAS DE ABORTO.

Deputada contrária ao projeto discursa: 'Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal. Tão logo os votos necessários foram alcançados, a votação do texto principal foi interrompida e integrantes da comissão que atuam contra todas as formas de interrupção da gravidez comemoraram e cercaram a mesa de votação para uma sessão de fotos.

Enquanto isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, discursava: "Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência", dizia. O desfecho ocorreu depois de tensa sessão, iniciada às 11h e interrompida no meio da tarde.

Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias.

Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição - que versa sobre os princípios fundamentais - enfatizando no texto "a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção". "Cabe-nos observar que, se protegemos, de forma justíssima, aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna, concedendo uma ampliação da licença maternidade à sua genitora, não podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção", pregou o relator.

Depois da aprovação do texto principal, a sessão foi novamente interrompida. Agora, será preciso votar os destaques, dentre os quais um que retorna o texto original da proposta e suprime o trecho do aborto. O deputado Jorge Solla (PT-BA), embora favorável à aprovação da supressão, admite que dificilmente o texto voltará à proposta original. "Somente se houvesse uma mudança da relação de forças da comissão", disse. 

Fonte/Notícias ao Minuto.

BOLSONARO É CONDENADO A PAGAR R$ 150 MIL REAIS POR OFENSAS HOMOFÓBICAS.

Decisão foi proferida em segunda instância; parlamentar disse, em programa de TV, que nunca teria filho gay porque dava "boa educação".

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado, em segunda instância, a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo por ofensas feitas contra a população LGBT. 

Em 2015, o parlamentar já havia sido condenado na 6ª Câmara Cível, no Rio de Janeiro. A ação civil pública se refere a declarações feitas por Bolsonaro no programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011.

Na ocasião, o deputado afirmou que nunca passou pela sua cabeça ser pai de uma pessoa homossexual porque seus filhos tiveram uma “boa educação”. Bolsonaro também disse e não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque “acredita em Deus e na preservação da família”.

A ação foi ajuizada pelas organizações Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização.

Fonte/Notícias ao Minuto.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA IRÁ GASTAR 42,15 BILHÕES PARA MELHORAR IMAGEM.

Palácio do Planalto apostará na estratégia de comunicação para passar uma mensagem de otimismo, ancorada justamente pelo avançar.

 

Em nova tentativa de buscar uma agenda positiva para de contrapor a medidas amargas, o governo vai anunciar na quinta-feira (9/11) o Projeto Avançar, que prevê investimentos de R$ 42,15 bilhões até o fim de 2018, ano eleitoral. Após conseguir barrar na Câmara as duas denúncias contra o presidente Michel Temer, O Palácio do Planalto apostará na estratégia de comunicação para passar uma mensagem de otimismo, ancorada justamente pelo Avançar.

RECURSOS

Os recursos virão do Orçamento e, de acordo com o governo, ficarão livres das costumeiras tesouradas porque, com a crise fiscal, os investimentos foram os mais afetados. Sob o guarda-chuva do Avançar estão 6.233 projetos,de creches a construção de presídios, passando por moradias da Minha Casa Minha Vida.

Não há, na prática, nenhum programa novo, mas a equipe de Temer dará uma repaginada em planos afuscados pela crise política e econômica. Muitas obras que serão apresentadas estavam contidas no Programa Aceleração do Crescimento (PAC) - que começou no governo Lula e continuou na gestão de Dilma Roussef - e foram paralisadas. 

Do total de investimentos, R$ 9,03 bilhões serão reservados para política social, R$ 24,12 bilhões para obras de infraestrutura e R$ 8,99 bilhões para defesa. Os números, aos quais o jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso, ainda podem sofrer pequenas alterações.

O governo já tentou lanar o Avançar outras vezes, mas adiou o plano por falta de dinheiro nos cofres do Tesouro para bancar investimentos públicos. O valor do projeto também foi bastante reduzido.

No Congresso, até aliados do Planalto alegam que, na ânsia de mostrar resultados após se livrar da segunda denúncia - desta vez por obstrução da justiça e organização criminosa -, Temer rebatizou o PAC com o nome de Avançar. Auxiliares do presidente dizem, porém, que o projeto desta temporada não tem recursos privados, como o PAC. De qualquer forma, Temer tem agora um pacote reembalado para exibir em ano de eleições.

A campanha publicitária que o governo vai divulgar terá o mote "AGORA É AVANÇAR" e aparecerá na TV e nas redes sociais a partir de quinta-feira (8/11) à noite. Para reforçar essa ideia, o presidente já começou a usar em discursos a expressão "O BRASIL VOLTOU", em uma analogia com o festivo "O campeão voltou", do país do futebol.

Fonte/NE10.