TSE BARRA CANDIDATURA DE LULA: PT TEM 10 DIAS PARA INDICAR SUBSTITUTO.

Ministros também proibiram o petista de fazer campanha como candidato.

Em sessão extraordinária que durou mais de nove horas, cinco ministros, que já representam a maioria do Tribunal Superior Eleitoral, votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa. 

Nos termos do voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria, a decisão do plenário do TSE é a palavra final sobre a candidatura e passa a valer imediatamente, mesmo que a defesa de Lula recorra ao próprio tribunal e depois ao Supremo Tribunal Federal. 

Os ministros decidiram, seguindo o voto do relator, que o PT tem dez dias corridos para substituir Lula na cabeça da chapa. 

Votaram por negar o registro de candidatura o relator do processo, Barroso, além de Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Já Edson Fachin reconheceu a inelegibilidade de Lula, mas votou por liberar sua candidatura devido a uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU obtida pela defesa. Até a conclusão desta edição, o placar estava em 5 a 1 e a presidente do TSE, Rosa Weber, lia seu voto. 

A procuradora-geral, Raquel Dodge, e o relator do processo, Barroso, afirmaram que era preciso resolver a situação de Lula antes do início do horário eleitoral, que é neste sábado (1°) para candidatos à Presidência.

O QUE ACONTECE A PARTIR DE AGORA.

- Nos termos do voto do relator, acompanhado pela maioria da corte, a decisão já estará valendo, independentemente de eventual recurso da defesa. 

- Pela decisão, o PT tem dez dias corridos para substituir Lula. 

- O PT ainda pode, em tese, recorrer ao STF, caso decida insistir na candidatura de Lula. Mas o cenário é pouco provável

- O candidato a vice, Fernando Haddad, deve assumir a cabeça da chapa.

Fonte/Notícias ao Minuto.

JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE PROPAGANDA DE ARMANDO MONTEIRO.

A desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim decidiu nesta sexta-feira (31/8) suspender inserções do senador Armando Monteiro Neto (PTB), candidato ao governo de Pernambuco, no primeiro dia da propaganda em televisão e rádio. O pedido foi feito pelo governador Paulo Câmara (PSB), que tenta a reeleição contra o petebista.

"Verifica-se que a mídia que instrui a representação caracteriza a aparência do bom direito, uma vez que se torna clara a utilização de trucagem, montagem e efeitos de vídeo com a figura do Representante, Paulo Câmara, e o perigo da demora figura-se consubstanciado na permanência da veiculação de propaganda, acarretando vantagens a um candidato em detrimento dos demais concorrentes", afirma a magistrada na decisão.

Após a decisão, o programa de Armando Monteiro não foi exibido esta noite, embora seja outro tipo de propaganda, distinto do que foi alvo da decisão.

Segundo a assessoria de imprensa do petebista, "o guia eleitoral da noite da coligação Pernambuco Vai Mudar não foi ao ar por um equívoco do fornecedor de mídia, que repetiu conteúdos que eram distintos entre os dois horários reservados para a propaganda nesta sexta-feira".

"Mais uma vez, como fizeram com Marília Arraes, Paulo e PSB tentam vencer no tapetão. Não vão conseguir", afirmou Armando Monteiro em nota.

Fonte/NE10/Blog do Jamilgo.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.006,00 PARA 2019.

O governo federal elevou o salário mínimo para R$ 1.006,00 na proposta orçamentária para o ano que vem, que foi enviada nesta sexta-feira (31) para o Congresso Nacional. A lei de diretrizes e bases, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre, trazia o valor do salário mínimo de R$ 998,00. 

O projeto divulgado pelo Ministério do Planejamento manteve a estimativa de crescimento do PIB em 2019 em 2,5% e inflação em 4,5% para o ano que vem. Ficou de fora do Orçamento o reajuste dos servidores do Executivo, que havia sido anunciado na quarta-feira (29/8) pelo presidente Michel Temer. 

A medida representa um recuo do governo devido à dificuldade em fechar as contas públicas. A previsão é de deficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem. 

O adiamento se deu diante da pressão da equipe econômica, que argumentava falta de espaço nas contas públicas para garantir salários maiores para os servidores. A estimativa do governo é de deficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem. 

Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar uma redução de R$ 6,9 bilhões nos gastos do governo em 2019, abrindo espaço fiscal. 

A proposta orçamentária para o ano que vem foi protocolada no Congresso Nacional na tarde desta sexta-feira (31/8) e na próxima semana deverá haver uma cerimônia para oficializar o ato. O Legislativo está em recesso informal devido ao período eleitoral, mas deve realizar sessão na primeira semana de setembro. 

Fonte/Notícias ao Minuto.