LEWANDOWSKI AUTORIZA ENTREVISTA DE LULA, MAS CABE A TOFFLI MARCÁ-LA.

Na prática, caberá ao presidente do STF decidir se executa a decisão agora e permite a entrevista ou se a suspende.

Em nova decisão na noite desta quarta-feira (3/10), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas na prisão. 

No entanto, Lewandowski encaminhou sua decisão ao presidente da corte, Dias Toffoli, para que ele delibere sobre a execução. 

Isso porque, na segunda-feira (1/10), Toffoli manteve suspensa uma decisão anterior de Lewandowski sobre esse assunto. Na prática, caberá ao presidente do STF decidir se executa a decisão agora e permite a entrevista ou se a suspende. 

"Diante da possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça, encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para deliberar o que entender de direito", escreveu Lewandowski. 

Desta vez, o ministro atendeu a um pedido do próprio Lula, que entrou mais cedo com uma reclamação no Supremo alegando que decisões da Justiça Federal no Paraná, que tem vetado entrevistas, têm tolhido sua liberdade de pensamento e a liberdade de imprensa. 

Na última sexta (28/9), o ministro havia autorizado a Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente na prisão, atendendo a um pedido do jornal. Na mesma data, porém, Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski. 

Na segunda, Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Em meio aos despachos conflitantes, Toffoli decidiu validar o posicionamento de Fux, que é vice-presidente da corte, e manteve a proibição da entrevista até posterior deliberação do plenário. 

Ainda não há posicionamento de Toffoli sobre a nova decisão.
Fonte/Notícias ao Minuto.

POLICIA FEDERAL ENCONTRA MALAS COM R$ 1,2 MILHÕES E INVESTIGA SE TEM RELAÇÃO COM AS CAMPANHAS ELEITORAIS.

Imagem Ilustrativa.

A Polícia Federal apreendeu nessa terça-feira (2/10) malas com R$1,2 milhão em um táxi na rodovia TO-050. A investigação irá apurar quem iria receber este valor que, segundo os homens que estavam no veículo, seria levado para o Pará. 

Eles foram identificados como Edilson Moura Porto e Elenilson Silva, e não disseram a origem do dinheiro. 

Edilson Moura Porto deve responder em liberdade, Elenilson Silva foi preso após prestar depoimento porque havia um mandado de prisão em aberto contra ele. 

De acordo com as informações, o táxi foi barrado pela Polícia Militar Rodoviária pela manhã, na saída entre Palmas e Porto Nacional. Os policiais encontraram as cédulas em uma abordagem de rotina. Os homens foram levados para a sede da Polícia Federal, em Palmas. O motorista do táxi também foi levado à PF e liberado pela tarde. Ele disse que não conhecia os passageiros e que estava apenas fazendo a corrida. 

A suspeita é de crime eleitoral, com envolvimento de políticos dos estados do Pará e Goiás. 

A Justiça determinou que o dinheiro seja enviado para o cofre de uma agência bancária em Palmas. O valor, de R$1.260.500,00 deve ficar sob custódia durante a investigação.

Fonte/NE10.

TRE-PR NEGA RECURSO E LULA NÃO PODERÁ VOTAR NO 1° TURNO.

Preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril, Luiz Inácio Lula da Silva teve um recurso, no qual pedia autorização para votar, negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com isso, não poderá votar no primeiro turno das eleições deste ano.

No relatório da decisão, tomada nesta terça-feira (2/10), o juiz Jean Leeck citou que Lula tem seu direito de voto preservado, mas "a sujeição ao claustro impede que vá à Zona Eleitora na qual é registrado para exercê-lo, não competindo a esta Justiça Especializada tratar dessa restrição à sua liberdade de ir e vir".

Leeck afirma ainda que embora o direito ao voto seja individual, a instalação da urna eletrônica dependeria de mais presos na PF também desejarem votar, visto que há restrições orçamentarias e materiais da Justiça Eleitoral. No caso da carceragem da PF em Curitiba, o juiz aponta que não há número suficiente de interessados para viabilizar o pedido. Para a Justiça, seria necessários ao menos 20 eleitores presos para instalar uma urna.

Já o juiz Pedro Luís Sanson Corat defendeu as possibilidades de Lula comparecer à urna, mas apontou que o curto prazo inviabiliza a ação neste momento. "Entendo que a Justiça Eleitoral poderia e deveria ter dado viabilidade ao exercício deste direito, tanto ao impetrante, como aos demais presos que assim o quisessem, mesmo em número inferior a 20 naquele estabelecimento" disse. O juiz ressalta que o pedido de Lula foi feito "dentro do prazo para o voto do preso provisório" e que "a Justiça Eleitoral deveria ter viabilizado o direito, e não o fez".

Fonte/NE10.