FUTURO MINISTRO QUE LIMITAR A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL.

Osmar Terra, que ficará à frente da Cidadania, que impor novas regras para o consumo de álcool no país.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que será ministro da Cidadania no governo Jair Bolsonaro, quer impor novas regras para o consumo de bebida alcoólica no Brasil. 

Em entrevista nesta sexta-feira (21/12), ele, que tem 68 anos e é totalmente contra o uso de drogas, incluindo bebidas alcoólicas, confirmou que está discutindo um projeto para regular o horário de venda destes produtos no país. A ideia ganhou força após uma visita que o futuro ministro fez a Islândia. 

“Eles têm circunstâncias diferentes. Não deixam expor bebidas alcoólicas em nenhum lugar, têm um toque de recolher. Depois das 22h, jovens com menos de 18 anos não podem andar sozinhos na rua. Claro que é uma realidade bem diferente. Mas aqui, por exemplo, se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurante, em bar, é uma coisa que se pode pensar. Podemos fazer junto com o Moro, na Justiça, uma política de redução da violência”, começou Osmar Terra, antes de reafirmar que a ideia é limitar o horário de venda de bebidas no Brasil. 

“Sim. A maior parte dos acidentes e mortes causadas por pessoas embriagadas acontecem sempre depois da meia-noite. Acho que podemos colocar alguns limites para venda de bebidas em lugares mais violentos. Não precisa ser em todo o país. Dá para mapear a violência. Há lugares que têm mais homicídios. A experiência de Diadema (SP) está publicada em livros. Reduziu muito o número de homicídios. Era a cidade que mais tinha homicídios em São Paulo e hoje é das que têm menos. A bebida ajuda, né. Diadema colocou até meia-noite, uma da manhã o limite. Depois disso, não se pode vender”, afirmou. 

Segundo o futuro ministro, ele e Bolsonaro já conversam sobre o assunto.

“É, a gente está conversando sobre isso. Um projeto integrado com a Justiça. É um assunto que estamos discutindo, mas ainda não tomamos nenhuma decisão a respeito”, acrescentou.

Fonte/Notícias ao Minuto.

PERNAMBUCANO IRÁ PAGAR IPVA MAIS BARATO EM 2019.

Os valores ainda podem reduzir casa o pagamento do IPVA seja feito em cota única, com desconto de 7%.

Os proprietários de veículos automotores em Pernambuco pagarão um valor mais baixo no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. A informação, divulgada nesta quinta-feira (20/12) pelo Governo do Estado de Pernambuco, destaca uma redução de 3,18%, em relação a 2018, no valor do imposto anual.

O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE). No caso dos automóveis foi registrada uma queda de 3,11%, enquanto que os caminhões tiveram uma redução de 4,57%.

Os valores ainda podem reduzir caso o pagamento do IPVA seja feito em cota única. Os contribuintes que optarem por esta opção, em fevereiro, terão um desconto de 7%.

Já os proprietário que decidirem pelo parcelamento em até três vezes, devem pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses seguintes, com a última parcela em abril.  Fonte/NE10. 

TEMER SANCIONA TEXTO QUE AFROUXA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A lei permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei.

O presidente Michel Temer sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de terça-feira, (18/12). 

A lei permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei.

Segundo cálculo de técnicos da Câmara dos Deputados, a mudança vai abrir brecha para que pelo menos 1.752 municípios, quase um terço do total do País, descumpram as exigências. O cálculo foi pedido pelo gabinete do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). 

A lei complementar nº 164/2018, sancionada na terça, retira as restrições previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedia cidades com despesas com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida (obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição) de receber transferências de recursos da União ou contratar novas operações de crédito (com exceção de refinanciamento da dívida ou para reduzir despesas com pessoal). O prazo que os municípios tinham para se adequar era de 8 meses. 

A nova lei abre exceção para os municípios com queda de receita superior a 10%. O texto define que a queda deve ser observada na redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou devido à diminuição de receitas de royalties e participações especiais.

Fonte/Notícias ao Minuto.