NO SENADO, FLÁVIO BOLSONARO TERÁ R$ 457 MIL PARA CONTRATAR FUNCIONÁRIOS.

O Senador é alvo de investigação no Rio de Janeiro por causa de movimentações financeiras atípicas e de suspeitas sobre integrantes de seu gabinete na Alerj.

Escolhido por seu partido para ocupar a Terceira Secretaria do Senado e referendado por 72 colegas em votação nesta quarta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) mais que dobrou o valor mensal que terá para contratar funcionários sem concurso público, chegando a R$ 456,7 mil. 

O senador é alvo de investigação no Rio de Janeiro por causa de movimentações financeiras atípicas e de suspeitas sobre integrantes de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). 

Cada gabinete parlamentar -e aí estão incluídos os escritórios de apoio nos estados- tem uma composição básica de 12 servidores comissionados (5 assessores parlamentares, 6 secretários parlamentares e 1 motorista), num total de até R$ 217,4 mil. 

Com a Terceira Secretaria, Flávio terá ainda uma composição básica de 13 servidores comissionados (6 assessores parlamentares, 6 secretários parlamentares e 1 motorista, o que totaliza R$ 239,3 mil. 

Os números da Terceira Secretaria são os mesmos da Segunda e da Quarta Secretaria. 

O número de servidores tanto nos gabinetes como nas secretarias pode aumentar. 

De acordo com a assessoria do Senado, os cargos de assessor parlamentar e de secretário parlamentar podem ser divididos em até 50 cargos com menor remuneração, desde que a soma dos salários brutos dos cargos fracionários seja menor ou igual ao salário bruto do cargo fracionado. O único cargo que não pode ser fracionado é o de motorista. 

A presidência do Senado é a posição da Mesa com maior valor de recursos para remunerar cargos comissionados, um total de R$ 872,9 mil. 

O plenário do Senado escolheu nesta quarta-feira o restante da Mesa Diretora. Havia apenas uma chapa, eleita por 72 votos sim, 2 nãos e 3 abstenções. 

O único questionamento foi feito pela Rede a respeito da indicação do PSL para que Flávio ocupasse a Terceira Secretaria. 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o fato de o senador ser filho do presidente da República e pediu que a votação para terceiro secretário fosse feita separadamente, o que foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

"Não há nenhum impedimento legal, regimental ou ético em relação à minha indicação", argumentou Flávio diante da contestação de Randolfe. 

Antes da sessão, o senador já havia dito não ver problemas em ele estar na função. 

"Qual é o mistério disso? Não entendi qual é o problema disso. Tem algum problema de eu estar na Mesa? O partido indicou, eu aceitei. Se for aprovado no plenário, eu vou para a Mesa. Não tem problema nenhum", disse Flávio aos jornalistas antes de entrar no plenário. 

O primeiro vice-presidente é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o segundo vice-presidente é Lasier Martins (Pode-RS). 

Nas quatro secretarias estão, em ordem, Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Cada secretaria tem um suplente: Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF), que se elegeu como Leila do Vôlei. 

Segundo o regimento interno do Senado, cabe aos secretários cuidar de serviços administrativos (primeiro secretário), lavrar, ler e assinar atas de sessões secretas (segundo secretário), fazer chamada, contar votos e auxiliar na apuração de eleições (terceiro e quarto secretário).

Fonte: Notícias ao Minuto.

GOVERNO DECIDE ENCERRAR O PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

A ideia é substituir o programa por um plano de carreiras que irá tornar regiões de "difícil provimento" mais atrativas aos profissionais.

Quase dois meses após o governo cubano suspender a participação dos profissionais no Programa Mais Médicos, o governo de Jair Bolsonaro decidiu encerrar o programa e informou que um novo projeto será implementado. A ideia é substituir o Mais Médico por um plano de carreiras que irá tornar algumas regiões do Brasil Mais atrativas aos profissionais.

De acordo com a secretária de gestão no trabalho e educação em saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, não serão mais abertos editais do Mais Médicos Com isso, os profissionais que atuam no programa permanecerão até o final dos contratos, que têm duração de três anos. Cerca de 8.500 vagas foram abertas após a saída dos cubanos e até o momento ainda restam 1.462 vagas não preenchidas. "Todas as vagas do atual edital foram completadas por brasileiros inscritos. E esse deverá ser o último edital do programa, que será substituído pela carreira federal em áreas de difícil provimento e que está em elaboração", declarou Mayra.

Com a ocupação total das vagas, que, segundo a pasta da saúde, poderá ser preenchida com os cerca de 3.700 médicos brasileiros que são formados no exterior e se inscreverão no edital ainda esta semana, os profissionais estrangeiros inscritos no programa, que deveriam escolher os municípios nos dias 18 e 19 deste mês, não devem mais participar dos Mais Médicos.

O governo de Cuba anunciou no dia 14 de novembro de 2018 a retirada do Programa Mais Médicos após a rejeição das modificações anunciadas pelo, até então, presidente eleito Jair Bolsonaro. "O ministério de Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos, assim comunicou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa", disse o comunicado.

O programa Mais Médicos foi criada em 2013 pelo Governo Dilma Roussef com o objetivo de que os profissionais atuassem em áreas distantes e vulneráveis do País.

Fonte: NE10.

APÓS REUNIÃO COM PAULO GUEDES, PAULO CÂMARA DEFENDE REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

O governador de Pernambuco Paulo Câmara se encontrou nesta quarta-feira (6/2) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Após o encontro, o socialista disse que a reforma é necessária e reforçou que os estados não podem, segundo ele, promover mudanças no sistema previdenciário antes da alteração na Constituição Federal. O governador adiantou ainda que a proposta de mudanças nas aposentadorias será apresentada por Guedes no dia 20 de fevereiro. 

"Todos sabemos da necessidade de fazer reforma. O meu partido tem objeção a alguns pontos, que foram colocados lá atrás, a preocupação com essa questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais e do BPC (benefício de prestação continuada, para idosos de baixa renda). Tudo isso a gente precisa conhecer. Mas não tem como dizer que não há necessidade de reforma. Tem e precisa conhecer. Mas não tem com dizer que não há necessidade de reforma. Tem e precisa ser feito, até porque o déficit previdenciário é muito forte. No caso de Pernambuco, foi de R$ 2,6 bilhões", afirmou o governador. 

"Evidentemente, essa conta não fecha. (A discussão tem que ser) via Congresso Nacional, porque é o fórum adequado de discussão. Os estados não podem mexer se a Constituição Federal não for mexida antes", disse. 

Segundo levantamento, o déficit de todas as 27 estados da federação pelos próximos 70 anos chegava a 1,9 trilhão, valor 3,4 vezes maior que a receita Corrente Líquida (RCL, a receita disponível) desses entes. Já o da União alcançaria R$ 1,78 trilhão ou 2,5 vezes a RCL. Especialistas e integrantes da equipe econômica acreditam que a fragilidade das contas estatais motive mais governadores a apoiar o texto, algo que não ocorreu quando o governo Michel Temer enviou a proposta, em 2016.

Fonte:NE10/Blog do Jamildo.