TRIBUNAL INOCENTA HADDAD NA AÇÃO DE R$ 2,6 MILHÕES DA UTC

Desembargadores da 12ª Câmara da Corte estadual de São Paulo Trancaram nesta quarta, (27/2), processo em que o ex-prefeito da capital paulista era acusado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Os desembargadores da 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulotrancaram nesta quarta-feira, (27/2), uma ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Por dois votos a um, os magistrados acolheram habeas corpus da defesa do petista. 

A denúncia do Ministério Público do Estado apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, pagou, com valores de caixa 2, dívidas de campanha do ex-prefeito com gráficas em troca de futuros benefícios para sua empresa, a UTC Engenharia. 

Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão Gordo’, ex-deputado estadual do PT. 

A Promotoria sustentou que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad. 

A ação havia sido aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha. 

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho. 

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Mauricio Ribeiro Lopes, concordou também com a tese da defesa, destacando que a acusação falhou na descrição do crime e que não foram trazidos elementos que justificassem a ação penal. 

Para os advogados do ex-prefeito de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, ‘o Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC na gestão Fernando Haddad’.

“O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”, afirmam Pierpaolo Bottini e Leandro Racca.

Fonte: O Estadão.

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO FECHA O NINHO DO URUBU.

A Prefeitura do Rio fechou o Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na Zona Oeste, nesta quarta-feira (27/2). A Guarda Municipal cercou o local para evitar que ele seja reaberto, como aconteceu em outubro de 2017, quando da primeira determinação de interdição da área. 

O prefeito Marcelo Crivella decidiu pela interdição de fato depois que o Ministério Público solicitou o fechamento do espaço à Justiça - além do bloqueio de R$ 57 milhões. 

Os fiscais da prefeitura chegaram ao CT junto com a Guarda Municipal. No dia 15, a prefeitura já havia determinado que o Flamengo fechasse todo o Ninho do Urubu, cumprindo uma ordem dada há dois anos. O clube não acatou a ordem nem em 2017, nem na semana retrasada, apesar do incêndio. 

O edital de interdição que agora lacra o CT tem o mesmo texto do de 2017. Nele, está escrito que o Flamengo não possui "o competente alvará de licença". O texto informa que será cobrada multa de R$ 802,46 por dia caso o clube reabra o espaço e reitera que a reincidência levará a prefeitura a enviar notícia-crime ao Ministério Público, por desobediência.

Fonte: G1.

DESEMPREGO CRESCE NO ÚLTIMO TRIMESTRE. INFORMOU O IBGE.

Crescimento da população desocupada foi de 2,6% no trimestre encerrado em janeiro, atingindo agora 12,7 milhões de brasileiros.

Depois de duas quedas consecutivas, a taxa de desemprego no país avançou para 12% no trimestre encerrado em janeiro, contra os 11,7% dos três meses anteriores, informou o IBGE na manhã desta quarta-feira (27/2). 

O número de trabalhadores por conta própria também cresceu e apresentou alta de 1,2%, na mesma comparação. Com isso, 291 mil pessoas entraram neste grupo no período. 

Já o contingente de empregados no setor privado sem carteira assinada reduziu 2,8%, numa queda de 321 mil trabalhadores nesta condição. 

Apesar desses movimentos, a taxa de subutilização da força de trabalho, o percentual de pessoas desalentadas e o número de empregados no setor privado com carteira assinada permaneceram estáveis.  

Fonte: Notícias ao Minuto.