MINISTRO LANÇA PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, lança nesta quinta-feira (11/4), em Petrolina-PE, o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que prevê recursos para a construção de barragens, adutoras e canais para o abastecimento de regiões afetadas pela seca. Em evento na fundação Nilo Coelho, o ministro vai detalhar, às 17 hs, quais serão os investimentos do plano.

Antes do anúncio do plano, Gustavo Canuto, fará uma visita ao Projeto Pontal, na zona rural de Petrolina, e às obras de construção de 496 habitações populares. Toda a agenda será acompanhada pelo prefeito da cidade, Miguel Coelho (PSB), e pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho articulou a visita de Canuto. Outros prefeitos, vereadores e outras autoridades da região do Sertão do São Francisco também devem participar.

Fonte: NE10/Blog do Jamildo.

SENADO APROVA DESCONTO MAIOR NA CONTA DE ENERGIA DE FAMÍLIAS CARENTES.

Além dos descontos, o texto prevê que as faixas de desconto também serão alteradas, aumentando os limites de consumo. Texto segue para a Câmara.

 O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (10/4) um projeto de Lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 (kWh) e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWH. O PL segue para a Câmara dos deputados.

"Esse é um projeto muito importante, que vai das às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de energia", disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). "Só para esse ano de 2019 (a CDE) tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões".  

DESCONTOS

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh.

Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doenças ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Fonte:NE10/JC 

QUASE CINCO MIL OBRAS DO PAC ESTÃO PARADAS.

Segundo a CBIC, projetos receberiam R$ 135 bilhões, podendo gerar 500 mil empregos, e se concentram no Nordeste.

O que poderia ser uma porta para novos empregos e melhor infraestrutura no País acabou sendo símbolo de descaso. De acordo com pesquisa divulgada nessa quarta-feira (10/4) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), quase cinco mil obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estavam paradas no Brasil até junho de 2018. E a maior parte delas está no Nordeste, que receberia R$ 90 milhões de investimento. 

Encomendado ao Bureau de Inteligência Corporativa pela CBIC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o estudo identificou 4.669 obras paralisadas que totalizam R$ 135 bilhões em investimentos, dos quais R$ 65 bilhões já foram executados. Desses empreendimentos, 43,3% estão no Nordeste - número bem maior que o da segunda maior região em obras paradas: o Sudeste, com 20,8%. 

A nível nacional, a maioria das quase cinco mil obras paradas se refere a projetos de Unidades Básicas de Saúde (1.709). Creches e pré-escolas vêm logo atrás com 969 construções. 

A pesquisa também detalhou a situação das obras de Infraestrutura e Saúde. Nas duas áreas, o Nordeste foi o campeão. Das mil obras analisadas no primeiro setor, 39,8% estão na região, totalizando 307 empreendimentos. Já na Saúde, mais da metade está no Nordeste (em quantidade e em investimento). São 307 obras - 61,4% da amostra analisada. 

O estudo não mostra o número de obras paradas por estado. No entanto, de acordo com o último balanço do PAC, divulgado em 2018, é possível identificar alguns empreendimentos e serviços significativos, sinalizados como não terminados, em Pernambuco. É o caso do Canal do Fragoso, em Olinda, que possuía um investimento total de R$ 19,47 milhões. Creches e pré-escolas que seriam construídas no Recife, recursos para a conclusão de corredores de transporte público (BRTs e a IV Perimetral) e transporte fluvial também constam na lista. A maior parte dos empreendimentos pertence ao antigo Ministério das Cidades (hoje englobado pela pasta de Desenvolvimento Regional). 

Os motivos para paralisação são os mais diversos. De acordo com o estudo, foram identificados 1.302 justificativas, dentre elas pendências de engenharia, operação e licitação. Problemas técnicos e falta de documentação também aparecem entre as principais. 

Até o momento, contudo, não há sinal concreto de continuidade dos projetos. O programa, criado no Governo Lula, está praticamente parado desde o Governo Temer e continua sem rumo definido no Governo Bolsonaro. Procurada, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Governo Federal, que pertence ao Ministério da Economia, informou apenas que já não possui mais as competências de coordenação dos projetos incluídos no PAC. 

Fonte: Folha de Pernambuco.