QUINTA TURMA DO STJ REDUZ PENA DO EX-PRESIDENTE LULA PARA OITO ANOS E DEZ MESES.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), abrindo a possibilidade de o petista deixar a cadeia ainda neste ano. 

Ao julgarem nesta terça-feira (23/4) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, 3 dos 4 ministros da Quinta Turma do STJ defenderam a redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. 

A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1 mês de prisão. O quinto ministro da Quinta Turma do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido e não participou do julgamento. Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018. 

Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP), também por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista ainda irá recorrer na segunda instância. 

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência. Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal. 

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula. 

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente. 

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

Fonte: Notícias ao Minuto.

JULGAMENTO DO RECURSO DE LULA NO STJ - ASSISTA AO VIVO.

Daqui a pouco você também vai assistir a votação da reforma da previdência na CCJ.

JUSTIÇA TRABALHISTA BLOQUEIA RECEITAS DO SPORT CLUB DO RECIFE.

Prestes a estrear pelo Campeonato Brasileiro da Série "B", o Sport se vê diante de uma situação delicada que pode comprometer a já fragilizada estabilidade financeira para a temporada 2019. Um mandato expedido na última segunda (22/4) pela 12ª vara da Justiça do Trabalho bloqueia de forma integral todas as receitas provenientes de patrocínio e cotas de TV que tenha a receber.

O mandato foi expedido pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, com endereço à sede da TV Globo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro da Série "B", competição que o Sport entre em campo na próxima sexta-feira, na Ilha do retiro contra o Oeste.

O valor estimado de cotas para a Série "B" 2019, gira entre R$ 8 e 8,8 milhões, a depender da comercialização dos direitos de transmissão para o mercado internacional.

Bloqueios do tipo acontecem, em geral, como medida jurídica preventiva para garantir o pagamento de valores referentes a ações movidas contra qualquer clube de futebol ou acordos sobre passivos. No caso do bloqueio imposto às receitas do Sport, porém, não há um processo específico citado no documento expedido pela Justiça, o que abre a possibilidade de que o bloqueio seja como garantia para mais de uma ação ou acordo descumprido.

O presidente do Sport, Milton Bivar, confirmou a existência do bloqueio, mas limitou-se a dizer que busca solução para o entreve, em reunião realizada na manhã desta terça-feira com os demais dirigentes do clube.

Fonte: NE10/Blog do Torcedor.