14 GOVERNADORES ASSINAM CARTA CONTRA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE ARMAS.

Catorze dos 27 governadores do país assinaram uma carta em que pedem a revogação do decreto de armas do presidente Bolsonaro. No texto divulgado hoje (terça-feira 21/5), eles pedem que os "poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país".

O decreto, assinado por Bolsonaro no início do mês, amplia a quantidade de categorias e pessoas que têm direito a porte de armas no Brasil.

O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A casta será enviada ao Planalto, segundo assessorias de alguns do governadores.

- Ibanes Rocha - DF;

- Flávio Dino - MA;

- Wellington Dias - PI;

- Paulo Câmara - PE;

- Camilo Santana - CE;

- João Azevedo - PB;

- Renato Casagrande - ES;

- Rui Costa - BA;

- Fátima Bezerra - RN;

- Renan Filho - AL;

- Belivaldo Chagas - SE;

- Waldez Góes - AP;

- Mauro Carlesse - TO;

- Helder Barbalho - PA.

Para eles, as medidas apresentadas no decreto não irão contribuir com a diminuição da violência em seus estados. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência --aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos -- e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias". 

O grupo pede que o governo federal desenvolva ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de intensificar os meio de controle e fiscalização "para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizados no crime". 

Os políticos dizem saber que "a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados" e que isso afeta o desenvolvimento do país. "Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por ocasião do decreto, Bolsonaro disse que ele foi "ao limite da lei". "Não inventamos nada nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu oportunidade para nós, nós fomos lá no limite, lá nos 'finalmente'."

Partidos políticos, já entraram com ações no STF contra o decreto de Bolsonaro.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n° 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País.

GOVERNO APROVA MAIS 31 AGROTÓXICOS E NÚMERO SOBE PARA 169 NO ANO.

O ministério da Agricultura afirma que o aumento dos registros de agrotóxicos se deu graças à "medidas desburocratizantes".

 Foram aprovados mais 31 agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, nesta terça-feira (21/5). No total, 169 produtos foram autorizados pelo órgão só neste ano de 2019. O número vem aumentando cada vez mais nos últimos três anos. Em 2015, foram 139. Já em 2018, o número passou para 450. O aumento gradativo vem preocupando ambientalistas.

Dos 31 agrotóxicos liberados, 29 são produtos que já existem no mercado. Três destes são à base de Glifosato. Este tipo de produto é ligado a um tipo de câncer  e é o motivo de processo bilionários nos Estados Unidos.

O Ministério da Agricultura afirma que o aumento dos registros de agrotóxico se deu graças à "medidas desburocratizantes" implementados pelo órgão que regulamentam a liberação. O registro dos produtos são feitos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pleo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama, além do próprio Ministério da Agricultura).

O ministério da Agricultura é responsável por verificar a eficiência no combate a pragas e doenças no campo. A Anvisa avalia os riscos à Saúde. Já o Ibama é encarregado de analisar os perigos ambientais que o produto pode causar.

Na lista dos produtos liberados este ano, constam princípio ativos e suas cópias, que é quando cai a patente, até produtos compostos, que é o que chega às mãos dos agricultores, e os genéricos destes.

REDUÇÃO DAS ABELHAS

Apesar do número expressivo de agrotóxicos liberados, em 2019 ainda não foi legalizado nenhum produto novo. O último foi o Sulfoxarflor, em dezembro do ano passado, ainda no Governo Temer. O princípio ativo, em estudos realizados fora do País, é associado à redução do número de abelhas. Porém, produtos à base dessa substância ainda não forma liberados e ele ainda não está disponível para compra.

Fonte: NE10.

O GOVERNADOR PAULO CÂMARA LIBEROU R$ 505 MILHÕES PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS.

Segundo o governador, 40% das rodovias vão ser requalificadas.

O governador Paulo Câmara lançou, no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda, o que chamou de maior Programa de Reestruturação de Malha Viária já proposto no Estado.

Com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e 2.000 quilômetros de rodovias recuperadas, representando 40% do Estado, no primeiro ano, o objetivo é garantir mais qualidade de vida e mobilidade à população e trazer ainda mais desenvolvimento ao Estado.

Sem criticar diretamente o governo federal, o governador disse apresentar um programa pensado e cobrado pelo povo de Pernambuco, mesmo em um cenário de crise nacional.

"Em um momento como este, em que o Brasil ainda vai demorar muito para da uma sustentabilidade ao seu crescimento, a situação faz com que seja preciso redobrar a atenção em áreas tão essenciais. Os recursos são poucos, mas precisam ser bem gastos. Vamos priorizar esse investimento nos próximos quatro anos, dando um foco muito forte já no primeiro. São alcances necessários dentro de um olhar emergencial. Por isso, estamos priorizando neste primeiro ano o que está mais urgente, mas não vamos deixar de olhar tudo o que precisa ser feito nos próximos anos", afirmou.

Segundo o governo, o Programa busca otimizar a gestão do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estadas, além de maior durabilidade do pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 Km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

As ações já começaram na segunda-feira (20/5) pelo BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130 Km que compreendem o trecho Recife-Caruaru nos dois sentidos.

Segundo a promessa do Estado, em menos de um mês, haverá 24 equipes atuando em frentes de trabalho em todas as regiões. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeira, patrols, caminhões basculantes, entre outros.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernadha Batista, disse que se estava iniciando pelo BR-232, mas todas as regiões do Estado serão contempladas. 

"Na próxima semana semana estaremos com as equipes na Região Metropolitana do Recife, especificamente na PE-15, rodovia de viés urbano, e na região de Salgueiro. No dia 03 de junho, nas regionais de Garanhuns e de Petrolina. No dia 10 de junho, na terceira e na quarta regionais, que contemplam Caruaru, inicialmente aquela rodovia que liga Agrestina à cidade de Altinho, e a região de Ribeirão. E na última etapa dessa mobilização, estaremos na região de Carpina e Sertânia, que têm a maior malha viária em termos de extensão territorial, contemplando localidades importantes, como a rota Floresta - Serra Talhada", exemplificou a secretária.

Fonte: NE10/Blog do Adielson Galvão.