JUÍZA DÁ 15 DIAS PARA BOLSONARO INDENIZAR MARIA DO ROSÁRIO POR OFENSAS

O político terá que desembolsar R$ 10 mil.

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, fixou um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pague R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O presidente também terá de se retratar em um jornal de grande circulação e nas redes sociais. 

O episódio foi explorado contra Bolsonaro na última campanha presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não "estupraria" Maria do Rosário pois ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria". "Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece." 

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação deste texto. 

"Compartilho a vitória com todas as mulheres que sofrem humilhações e violências, a quem sempre defenderei. E que na política, tenham aprendido que não existe imunidade parlamentar para agir contra a lei e desrespeitar quem quer que seja", disse a deputada Maria do Rosário. A parlamentar vai doar o dinheiro. 

Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa de Bolsonaro contra a condenação por danos morais. 

Na decisão, Marco Aurélio destacou que a imunidade prevista na Constituição - segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato - não se encaixa nas situações de esfera cível, como uma reparação por danos morais.

Fonte: Notícias ao minuto.

MPPE PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ABREU E LIMA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Além do gestor, o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira também foi afastado.

O prefeito de Abreu e Lima, Marcos José da Silva (PSB), e o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB), são alvos de uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pede o afastamento deles do cargo. Os dois são acusados de improbidade administrativa.

O pedido foi feito no dia 30 de abril, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (23/5). O argumento do Ministério Público é que as contas são da gestão referentes a 2015 foram rejeitadas em segunda instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com isso, para o órgão, o prefeito e o vice seriam considerados fichas sujas. "Não há funcionamento jurídico que sustente a continuidade de um administrador público no cargo quando perde a condição de elegibilidade. Ao ter as contas da gestão rejeitadas totalmente, com decisão transitada em julgado, deve ser afastado imediatamente", diz a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.

Fonte: JC.

IBIRAJUBA-PE: PRESIDENTE DA CÂMARA PERDE O MANDATO.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ibirajuba Jonas Batistas Freitas, vereador que estava no 6° mandato consecutivo perdeu o mandato nesta quinta-feira (23/5). Ele foi condenado em 2° instância pelo Crime de corrupção ativa.

Ele tinha sido eleito para presidência da casa para o Biênio 2019/2020.

Segundo consta nos autos, o vereador solicitou no final do ano de 2010, ao então presidente da câmara, Senhor Alberes Raniere, vantagem indevida para votar em Projetos legislativos.

Na época Jonas teve o mandato cassado pelos seu pares, recorreu da decisão e voltou ao mandato, saíndo candidato nas eleições seguintes (2016) se elegeu para o seu 6° mandato consecutivo.

Deste a vez a condenação transitou em julgado no dia 28 de março deste ano.

A denúncia foi realizada pelo Ministério Público Estatual após ser-lhe dada ciência pela Câmara de Vereadores, a qual recebeu na quinta-feira (24/5) a intimação da decisão para que declare a perda do Mandato, sob pena de desobediência.

Quem irá assumir interinamente a presidência da câmara é a vereadora Cícera Ferreira Alves (Marleide), que irá tomar todas as providências e convocar o Suplente Ailson Alves da Silva para assumir o cargo vacante.