ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO APROVA PL QUE DÁ ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PORTADORES DE DOENÇAS RARAS.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou, nesta segunda-feira (12/8), um projeto de lei que garante o atendimento prioritário às pessoas com doenças raras na rede de saúde pública e privada do Estado. De autoria da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), o projeto segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Clarissa Tércio, que já havia sido autora do projeto que cria o "Dia Estadual da Mãe Rara", justificou no texto que "Pernambuco apresenta um número considerável de pessoas com doenças raras, onde as pessoas portadoras dessas doenças, além de todo sofrimento de suportar uma doença, quase sempre incurável, ainda tem que peregrinar para ter tratamento adequado".

A criação do "Dia da Estadual da Mãe Rara", a ser comemorada no dia 26 de fevereiro, também foi aprovada pela Alepe, no primeiro semestre. Segundo a parlamentar, o objetivo de conscientizar e lembra a luta diária que as mães dos pacientes possuem com os seus filhos.

Fonte: NE10/Blog do Jamildo.

DIRETORES DO BARCELONA VIAJAM PARA FECHAR CONTRATO DE NEYMAR.

Uma comitiva de diretores do Barcelona viajou para a França nesta terça-veira (13/8) para tentar um acerto com o Paris Saint-Germain. De acordo com a imprensa da Europa, os dirigentes lançaram nova proposta na negociação de Neymar após tomarem conhecimento do interesse do Real Madrid. O jornal Sport afirma que a tramitação pode chegar a um final ainda nesta terça-feira.

Neymar vive momento delicado no PSG. Já ficou claro que o brasileiro não quer permanecer no clube e que seu interesse é voltar ao Barcelona, embora não descarte outros clubes caso a negociação com o time catalão não ganhe final feliz. O camisa 10 não foi relacionado para a partida do final de semana e a torcida manifestou desejo de observar o brasileiro longe do Paris.

A janela de transferência da Europa fecha no dia 31 de agosto, prazo limite para Neymar garantir sua saída do PSG.

Fonte: NE10/Blog do Torcedor.

JURISTAS ESTRANGEIROS DEFENDEM ANULAÇÃO DE PROCESSOS CONTRA LULA.

Especialistas de oito países decidiram pedir ao STF a libertação de Lula.

Um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu um texto conjunto em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a libertação de Lula e anulação de processos a que ele responde na justiça. 

Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula, "estarreceram todos os profissionais do direito". 

"Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor", afirmam ainda no texto. "Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo." 

Eles seguem: "Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional". 

Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia. 

Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção. 

O procurador Deltan Dallagnol já recomendou entrevistas dela, apresentando a professora em redes sociais como "maior especialista mundial em corrupção e seu controle". 

O marido dela, Bruce Ackerman, também assina o documento. Ele foi professor do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em Yale. Os dois são amigos há 30 anos. 

O magistrado brasileiro chegou a convidar Bruce Ackerman para participar de um seminário no Brasil sobre democracia, corrupção e justiça. 

Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha. 

O grupo é integrado ainda por ex-presidentes e integrantes de cortes superiores, como Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia, e Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça do México e ex-procurador-geral da República. 

Moro é o alvo central das críticas. Segundo os juristas, ele "não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início". "Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação." 

"Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial", afirmam. "Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política." 

Segundo eles, a luta contra a corrupção é essencial. Mas "no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política". 

Eles finalizam dizendo ser "indispensável" que os juízes do STF "exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição". E pedem que as autoridades "tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento".

Fonte: Notícias ao Minuto.