BOLSONARO MANDA SUSPENDER USO DE RADARES NAS RODOVIAS FEDERAIS.

 A medida tem por objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15/8) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". A medida não muda a atuação dos radares fixos, popularmente conhecido como lombadas eletrônicas.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade". O despacho do presidente pede também que o ministério "proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal". 

Medida já era anunciada

Na última segunda-feira (12/8), bolsonaro já havia comentado sobre a intenção de acaba com os radares nas estradas brasileiras. A declaração da última segunda em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116, na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul. "Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil", comentou o presidente. "Isso é coisa de mávia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas", completou.

No mesmo dia, o presidente prometeu que acabaria com os radares. "A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares no móveis no Brasil". 

- Confira o despacho do presidente.

GOLEIRO BRUNO VIRA REFORÇO DO POÇOS DE CALDAS APÓS DEIXAR PRISÃO.

O goleiro foi condenado a 20 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver de modelo Eliza Samúdio.

Após conseguir progressão para regime semiaberto, o goleiro Bruno será o novo reforço do Poços de Caldas FC. A contratação foi confirmada ao pelo presidente da equipe que está na Terceira Divisão do Campeonato Mineiro, Paulo César da Silva. 

Segundo o dirigente, faltam apenas algumas liberações e o acerto de detalhes para Bruno assinar o contrato. A expectativa, de acordo com Paulo César, é que isso aconteça na próxima semana. 

A princípio, Bruno continuaria morando em Varginha, onde fixou residência após sair da prisão, e iria para Poços de Caldas somente para treinar. 

O goleiro foi condenado a 20 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samúdio, além de cárcere privado do menino Bruninho, filho dos dois. Os crimes foram cometidos em junho de 2010, quando Bruno era jogador do Flamengo. 

A migração de regime foi possível porque a Justiça, em junho, anulou a falta grave que Bruno teria cometido em outubro, quando foi flagrado em bar ao lado de mulheres no momento em que deveria estar em trabalho externo. 

Em 2017, Bruno chegou a voltar a atuar pelo Boa, na segunda divisão do Campeonato Mineiro. O goleiro, no entanto, entrou em campo cinco vezes antes de ser novamente preso. Foram duas vitórias, dois empates e uma derrota. 

Fonte: Notícias ao Minuto.

CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA.

O texto foi aprovado por volta de 23 horas por 345 a favor e 76 contra.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os destaques, mudanças no texto que poderão ser apresentadas por deputados, serão votadas nesta quarta-feira, (14/8). 

O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por conta de alterações trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação.  

A retirada de vários artigos foi feita depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), intervir. Ele se reuniu com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e chegou a conversar com líderes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) antes da votação. 

As negociações se estenderam ao longo do dia e, até pouco antes da votação, artigos ainda eram retirados do texto para garantir a aprovação. Se não fosse aprovada, a MP perderia a validade no dia 27 de agosto. 

"O que importa é o que ficou, estamos salvando a MP", afirmou Goergen. 

O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão de permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Esse prazo foi reduzido, porque em uma versão anterior da MP havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas. 

"Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade", disse Goergen. 

A MP saiu com 53 artigos da Comissão Especial e o texto aprovado ficou com 20. Entre os pontos que foram retirados está a anistia de multas da tabela do frete e a criação de um documento único de transporte de cargas. Segundo Goergen, as duas alterações serão reenviadas em um projeto de lei pelo governo na semana que vem. "Retiramos os pontos que tinham risco de ser declarados inconstitucionais ou que criavam debates paralelos." 

A versão final também deixou de fora a previsão de que os contratos de quem ganha mais de 30 salários mínimos seriam regidos pelo direito civil e não estariam protegidos pelas normas da CLT. Também saiu a determinação de que fiscais só poderiam aplicar multas a partir da segunda visita a um estabelecimento. 

Foram mantidas, no entanto, alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto "por exceção", marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica. 

O texto levado a votação preservou os pontos originais enviados pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. 

Foram revogados ainda artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos e que estipulavam regras para anotações na carteira de trabalho.

Além das alterações trabalhistas, foram retirados outros pontos, como a autorização para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio portes no mercado de capitais e de emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento. 

Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público, que haviam sido aprovadas na Comissão Especial sobre o tema. 

Entre os pontos que saíram do texto estão ainda mudanças na área ambiental, como previsão de que valor de taxas ambientais e definição de riscos poderiam ser atualizados por comitê que seria instituído pelo ministro do Meio Ambiente, com representantes das pastas da Agricultura, Economia e do setor produtivo. 

Também foram retiradas alterações na inspeção do trabalho,como a previsão de que poderia ser firmado termo de compromisso por fiscais trabalhistas para orientação e prevenção de infrações.

Fonte: Notícias ao Minuto.