OPORTUNIDADES: PREFEITURA DE BELO JARDIM ABRE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PUBLICO.

A Prefeitura da cidade de Belo Jardim, no agreste de Pernambuco abres inscrições para concurso público, para o preenchimento de 376 vagas, para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

 Os salários vão de R$ 998,00 à R$ 3.500,00 reais. 

INSCRIÇÕES

As inscrições já se encontram abertas e poderão serem feitas até o dia 25 de outubro de duas formas: de forma presencial de segunda a sexta feira (nos dias uteis) no horário de 9h às 12hs e das 14hs às 17hs, na biblioteca pública municipal, Avenida Germiniano Maciel, Centro - Belo Jardim-PE. ou pela internet no site www.facetconcursos.com.br

Taxas

A taxa se inscrição é de R$ 60,00 reais para os cargos de nível fundamental, e R$ 80,00 para os de nível médio e técnico e R$ 100,00 reais para os cargos de nível superior.

Provas

As provas objetivas serão aplicadas provavelmente no dia 01 de dezembro de 2019.

VEJA O EDITAL

STF JULGA HABEAS CORPUS QUE PODE ANULAR SENTENÇA DE LULA NA LAVA JATO.

A decisão dos ministros da Suprema Corte pode provocar uma reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira ((25/9) o habeas corpus que pode anular sentenças da Lava Jato, entre ela uma contra o ex-presidente Lula (PT) e provocar uma reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

O plenário da Suprema Corte vai decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e de ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

Os 11 ministros do tribunal se reunirão para se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo então juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A decisão em benefício de Bendine levou outras defesas ao Supremo para pedir a extensão do benefício nas últimas semanas.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira para pedir a anulação da sentença de primeiro grau que condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator do pedido, ministro Edson Fachin, decidiu remeter o processo para julgamento do plenário do STF para preservar a segurança jurídica.

Fonte: NE10

LEI PROIBE GOVERNO ESTADUAL DE PERNAMBUCO DE HOMENAGEAR PERÍODO DA DITADURA MILITAR.

Legislação também veta dar a vias e prédios públicos nome de pessoas apontadas no Relatório Final de Comissão Nacional da Verdade com responsáveis por violações de direitos humanos.

MONUMENTO TORTURA NUNCA MAIS - RUA DA AURORA RECIFE-PE
Foto: Divulgação Internet.

Uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) impede que o governo do estado faça homenagens ou outro tipo de exaltação ao período de ditadura militar no Brasil, desde a instauração do regime, em 1964, até 1985. 

O governador Paulo Câmara (PSB), que poderia sancionar ou vetar o texto, não se manifestou sobre o assunto e coube ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), promulgar a lei, publicada no Diário Oficial de sábado (21/9). Por telefone, a assessoria do governador informou, nesta terça (24/9), que o chefe do executivo está fora do estado em viagem e, por isso, não se pronunciou. 

A Lei 16.6029/2019 proíbe também dar a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza sob gestão da administração pública estadual o nome de pessoas apontadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos. 

A legislação também proíbe homenagens a pessoas que tenham praticado atos como tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil, violação de direitos humanos e maus tratos a animais. 

A lei surgiu a partir de um projeto das Juntas (Psol), mandato coletivo composto por cinco co-deputadas.

Fonte: G1