AGRESTINA-PE: DEFUNTO TERIA PARTICIPADO DE LICITAÇÃO.

A situação do prefeito de Agrestina, Thiago Nunes, perante a Justiça vem sendo bombardeada com uma série de denúncias e ações, a maioria delas com acusações de desvio de recursos públicos ou irregularidades em contratos e licitações. O Ministério Público Federal ajuizou recentemente uma ação de improbidade com pedido de bloqueio de mais de R$ 8 milhões das contas do chefe do poder Executivo, da Terra do Chocalho. 

O Ministério Público Federal afirma que houve uma ‘possível’ ilicitude por parte da prefeitura consistindo em direcionamento para que a empresa IPPM- Instituto de Planejamento Municipal vencesse uma licitação para agenciar a contratação de voluntários para o município. O MPF fundamenta que os fatos estão claramente comprovados, inclusive, subsidiados em relatórios da CGU e do TCE. Durante a investigação, verificou-se ainda que a pessoa que retirou o edital pela IPPM, Aldísio Gurgel do Amaral, estava morto desde 1998, conforme relatório da CGU. 

Diante disso, o MPF sustenta que houve direcionamento na contratação; burla ao concurso público e desvirtuamento de programa voluntário; pagamentos indevidos de taxa de administração e ressarcimento de despesas sem comprovação das mesmas. 

Embora com todas estas provas, o pedido do MPF foi deferido parcialmente pela Justiça Federal de Pernambuco, que determinou bloqueio no valor de R$ 350 mil para cada um dos cinco réus do processo, totalizando cerca de R$ 1.750,000,00. Além de Thiago Nunes são réus Joelma Nascimento Leite, Sílvio Barbosa de Miranda e Josefa Andreia Muniz Para o MP, todos os acusados teriam desempenhado papel relevante na fraude. 

Um detalhe interessante é que Joelma Nascimento Leite é secretária de Educação de Agrestina e filha do líder do Governo, Givaldo Leite. O número do processo é 0803802 53.2019.4.05.8302, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.

Fonte: Caruaru 24 horas.

OPORTUNIDADES: PREFEITURA DE BELO JARDIM ABRE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PUBLICO.

A Prefeitura da cidade de Belo Jardim, no agreste de Pernambuco abres inscrições para concurso público, para o preenchimento de 376 vagas, para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

 Os salários vão de R$ 998,00 à R$ 3.500,00 reais. 

INSCRIÇÕES

As inscrições já se encontram abertas e poderão serem feitas até o dia 25 de outubro de duas formas: de forma presencial de segunda a sexta feira (nos dias uteis) no horário de 9h às 12hs e das 14hs às 17hs, na biblioteca pública municipal, Avenida Germiniano Maciel, Centro - Belo Jardim-PE. ou pela internet no site www.facetconcursos.com.br

Taxas

A taxa se inscrição é de R$ 60,00 reais para os cargos de nível fundamental, e R$ 80,00 para os de nível médio e técnico e R$ 100,00 reais para os cargos de nível superior.

Provas

As provas objetivas serão aplicadas provavelmente no dia 01 de dezembro de 2019.

VEJA O EDITAL

STF JULGA HABEAS CORPUS QUE PODE ANULAR SENTENÇA DE LULA NA LAVA JATO.

A decisão dos ministros da Suprema Corte pode provocar uma reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira ((25/9) o habeas corpus que pode anular sentenças da Lava Jato, entre ela uma contra o ex-presidente Lula (PT) e provocar uma reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

O plenário da Suprema Corte vai decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e de ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

Os 11 ministros do tribunal se reunirão para se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo então juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A decisão em benefício de Bendine levou outras defesas ao Supremo para pedir a extensão do benefício nas últimas semanas.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira para pedir a anulação da sentença de primeiro grau que condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator do pedido, ministro Edson Fachin, decidiu remeter o processo para julgamento do plenário do STF para preservar a segurança jurídica.

Fonte: NE10