APÓS DECISÃO DO STF, DEFESA DE LULA PEDE SOLTURA IMEDIATA DO EX-PRESIDENTE.

A defesa do ex-presidente Lula pediu a soltura imediata do petista na manhã desta sexta-feira (8/11). O pedido de liberdade de Lula acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar, a prisão após condenação em segunda instância inconstitucional na noite dessa quinta-feira (7/11).

Os advogados de Lula Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, já haviam anunciado na quinta que ingressariam com o pedido. "Levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiteramos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades", disseram, em nota, os advogados na noite de quinta.

Fonte: NE10.

STF VETA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

Prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento sobre condenação em segunda instância. O presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, foi responsável, na noite desta quinta-feira (7/11), pelo voto de minerva e consolidou que a partir de agora a pena do condenado só pode começar a ser cumprida quando a defesa esgota seus recursos nas recorrências aos tribunais. Ou seja, na prática, a partir de agora, fica impedido o início do cumprimento da pena somente com a condenação em segunda instância.

Após mais de sete horas de debate, Dias Toffoli deu o voto decisivo e disse: "Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal".

Esta foi a terceira sessão da Corte sobre o tema, o julgamento foi iniciado desde o dia 17 de outubro deste ano. O resultado do julgamento foi de 6x5 contra a prisão após condenação em segunda instância. A prisão após condenação sem segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento deve ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos após decisão na segunda instância do STF. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril de 2018, o resultado da decisão pode afetar outros 37 condenados da Operação Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

Em duas ocasiões, o presidente Dias Toffoli defendeu uma "solução intermediária" para por fim ao dilema. Na avaliação inicial de Toffoli, o Supremo Tribunal de Justiaça (STJ) poderia ser o marco para o início do cumprimento da pena.

Desde de 2016, o STF entende que é possível determinar a pena já após a condenação em segunda instância, mesmo que o condenado ainda possa recorrer a instâncias superiores. Um dos principais argumentos que favoreceram a mudança é de que, de acordo com a constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O placar foi de 6x5. Veja como cotou cada ministro.

A FAVOR DA CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

• Cármem Lúcia;

• Alexandre de Moraes;

• Edson Fachin;

• Luis Roberto Barroso;

• Luiz Fux;

CONTRA A CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA.

• Marco Aurélio;

• Rosa Weber;

• Ricardo Lewandowski;

• Gilmar Mendes

• Celso de Mello;

• Dias Toffoli.

Fonte: NE10.

DEPUTADO QUER INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou um projeto para que as mangueiras de combustíveis, nos postos de todo o território nacional, sejam transparentes. Em sua justificativa, o deputado afirma que o projeto é embasado em uma lei do município de Feira de Santana, que foi aprovada neste mês. 

O deputado federal também citou resultados da Operação Posto Legal, realizada no mês de agosto na Bahia. De acordo com ele, 36 estabelecimentos comerciais foram abordados pela Operação, em Salvador, na Região Metropolitana e em Feira de Santana. A Operação identificou 12 irregularidades nos postos verificados. 

"Outro ponto de muita relevância é a quantidade de combustível que de fato chega aos tanques dos nossos carros, vans, motos ou caminhões. Com as mangueiras transparentes não haverá mais dúvida sobre essa questão e desencontros entre o que fora pago e colocado nos tanques poderão ser rapidamente solucionados", afirmou o deputado federal. O parlamentar sugeriu uma multa diária de R$ 6 mil e suspensão das atividades comerciais até adequação do estabelecimento aos postos que não cumprirem a lei. 

"Ainda que a maioria dos empresários deste estado sejam honestos e bem-intencionados, existem, lamentavelmente, revendedores baianos e brasileiros que atuam dolosamente batizando combustíveis, ações que tendem a diminuir em escala com a aprovação deste Projeto de Lei, ainda mais que um dos pilares do PL em tela é a punição! A bomba fraudada com combustível em desacordo com a lei é um roubo e como deve ser interpretado pela lei. Conferindo segurança e tranquilidade a todos que abastecem seus veículos", disse.