STF VETA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

Prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento sobre condenação em segunda instância. O presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, foi responsável, na noite desta quinta-feira (7/11), pelo voto de minerva e consolidou que a partir de agora a pena do condenado só pode começar a ser cumprida quando a defesa esgota seus recursos nas recorrências aos tribunais. Ou seja, na prática, a partir de agora, fica impedido o início do cumprimento da pena somente com a condenação em segunda instância.

Após mais de sete horas de debate, Dias Toffoli deu o voto decisivo e disse: "Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal".

Esta foi a terceira sessão da Corte sobre o tema, o julgamento foi iniciado desde o dia 17 de outubro deste ano. O resultado do julgamento foi de 6x5 contra a prisão após condenação em segunda instância. A prisão após condenação sem segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento deve ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos após decisão na segunda instância do STF. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril de 2018, o resultado da decisão pode afetar outros 37 condenados da Operação Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

Em duas ocasiões, o presidente Dias Toffoli defendeu uma "solução intermediária" para por fim ao dilema. Na avaliação inicial de Toffoli, o Supremo Tribunal de Justiaça (STJ) poderia ser o marco para o início do cumprimento da pena.

Desde de 2016, o STF entende que é possível determinar a pena já após a condenação em segunda instância, mesmo que o condenado ainda possa recorrer a instâncias superiores. Um dos principais argumentos que favoreceram a mudança é de que, de acordo com a constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O placar foi de 6x5. Veja como cotou cada ministro.

A FAVOR DA CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

• Cármem Lúcia;

• Alexandre de Moraes;

• Edson Fachin;

• Luis Roberto Barroso;

• Luiz Fux;

CONTRA A CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA.

• Marco Aurélio;

• Rosa Weber;

• Ricardo Lewandowski;

• Gilmar Mendes

• Celso de Mello;

• Dias Toffoli.

Fonte: NE10.

DEPUTADO QUER INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTE EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) apresentou um projeto para que as mangueiras de combustíveis, nos postos de todo o território nacional, sejam transparentes. Em sua justificativa, o deputado afirma que o projeto é embasado em uma lei do município de Feira de Santana, que foi aprovada neste mês. 

O deputado federal também citou resultados da Operação Posto Legal, realizada no mês de agosto na Bahia. De acordo com ele, 36 estabelecimentos comerciais foram abordados pela Operação, em Salvador, na Região Metropolitana e em Feira de Santana. A Operação identificou 12 irregularidades nos postos verificados. 

"Outro ponto de muita relevância é a quantidade de combustível que de fato chega aos tanques dos nossos carros, vans, motos ou caminhões. Com as mangueiras transparentes não haverá mais dúvida sobre essa questão e desencontros entre o que fora pago e colocado nos tanques poderão ser rapidamente solucionados", afirmou o deputado federal. O parlamentar sugeriu uma multa diária de R$ 6 mil e suspensão das atividades comerciais até adequação do estabelecimento aos postos que não cumprirem a lei. 

"Ainda que a maioria dos empresários deste estado sejam honestos e bem-intencionados, existem, lamentavelmente, revendedores baianos e brasileiros que atuam dolosamente batizando combustíveis, ações que tendem a diminuir em escala com a aprovação deste Projeto de Lei, ainda mais que um dos pilares do PL em tela é a punição! A bomba fraudada com combustível em desacordo com a lei é um roubo e como deve ser interpretado pela lei. Conferindo segurança e tranquilidade a todos que abastecem seus veículos", disse. 

EM APOIO A BOLSONARO, HAVAN SUSPENDE PROPAGANDAS NA REDE GLOBO.

Luciano Hang, dono da empresa, diz que emissora faz 'disserviço à nação'.

A rede de lojas de departamentos Havan informou nesta quinta-feira, (7/11), que suspendeu todas as campanhas publicitárias que faria em intervalos de programas jornalísticos e de entretenimento da Globo. “Não compactuamos com o jornalismo ideológico e algumas programações da Rede Globo nacional e estamos sendo cobrados pela sociedade e nossos clientes”, diz o comunicado assinado pelo dono da empresa, Luciano Hang, apoiador do presidente. 

No comunicado, Hang não cita nominalmente Jair Bolsonaro, mas afirma que “as eleições do ano passado mostraram que a grande maioria dos brasileiros quer mudança” e diz que a Globo faz “desserviço à nação” e é “contra os costumes da família brasileira”.  Segundo o comunicado, estão suspensas as campanhas no Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional, Jornal da Globo, Malhação e Caldeirão do Huck. 

O empresário divulgou o comunicado em suas redes sociais e afirmou que “por enquanto” ainda manterá publicidade nas afiliadas e jornais locais, “que ainda informam a sociedade de uma forma mais isenta e conservadora”. 

Hang, que é dono de 133 lojas no país, é apoiador de longa data de Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, a rede foi processada pelo Ministério Público do Trabalho por intimidar funcionários, dizendo que faria demissões em massa se a esquerda ganhasse o pleito. O apoio também mudou o uniforme da rede de lojas, que trocou uma camiseta preta com o logo da empresa por uma verde e amarela com os dizeres “o Brasil que queremos só depende de nós”. Hang foi multado pelo Tribunal Superior de Justiça por pagar anúncios para Bolsonaro no Facebook durante a campanha. 

Este é o segundo caso em uma semana que uma rede varejista suspende comerciais na emissora carioca em apoio a Bolsonaro. Na segunda-feira, a rede paranaense de supermercados Condor havia anunciado a suspensão de anúncios na grade nacional da emissora.

Fonte: Revista Veja.