MUNDO: RELATÓRIO FINAL DE IMPEACHMENT VÊ ABUSO DE DONALD TRUMP.

O presidente estadunidense é acusado de cometer abuso de poder tentativa de abstrusão de justiça. 

A Comissão de Inteligência da Câmara dos Deputados dos EUA divulgou ontem o relatório final sobre o processo de impeachment do presidente Donald Trump. O documento compila, em 300 páginas, depoimentos e informações coletados durante a investigação e acusa Trump de abusar do poder presidencial para solicitar interferência estrangeiras nas eleições de 2020. O texto também afirma que o presidente cometeu tentativa de obstrução de Justiça.

Deputados do Partido Democrata, de oposição a Trump, lideram a Comissão de Inteligência e, desde que o processo de julgamento político foi aberto, no final de setembro, a legenda vem reunindo informações de que o presidente pressionou o governo da Ucrânia a conduzir um investigação que prejudicasse Joe Biden, vice-presidente dos EUA no governo Barack Obama. Biden é hoje um dos principais adversários políticos de Trump na campanha eleitoral do ano que vem.

No relatório divulgado nessa terça-feira (3/12), a Comissão de Inteligência indica que Trump "colocou os próprios interesses pessoais e políticos acima dos interesses nacionais dos EUA e desgastou a segurança nacional". "As provas da má conduta do presidente são esmagadoras, assim como as evidências de sua obstrução ao Congresso", diz o relatório.

Os depoimentos de diplomatas e funcionários do governo apontam que Trump condicionou a liberação de US$ 391 milhões em assistência militar à Ucrânia à abertura de uma nvestigação sobre o filho de Biden, Hunter, que trabalhou em uma empresa ucraniana.

A comissão de Inteligência delega o Congresso a definição sobre o afastamento ou não do presidente. O relatório será encaminhado para a Comissão de Justiça da Câmara, que hoje iniciará audiências para discutir se os atos do presidente constituem crime que justifiquem sua remoção do cargo. Trump rejeitou participar de depoimentos no Congresso.

O impeachment é votado em artigos, que definem os crimes que podem ter sido cometidos pelo agente público. A comissão ainda deve elaborar os artigos que serão votados. Para que o afastamento seja aprovado pela Câmara, é necessário uma maioria simples.

Depois disso, o tema passa a ser discutido no Senado, onde Trump tem maioria e a oposição vê com ceticismo a possibilidade de conseguir os dois terços de votos necessários para remover o presidente. Trump está em Londres, para cúpula da Otan, e acusou a oposição democrata de agir com motivação eleitoral.

Um tribunal federal de recursos em Nova York decidiu que dois bancos devem entregar registros financeiros de Trump a comitês de investigação de democratas na Câmara. O Deutsche Bank e o Capital One Foram intimados a entregar o imposto de renda de Trump e de sua família. A defesa do presidente entrou na Suprema Corte conta o pedido.

Fonte: NE10.

PRECATÓRIOS EM PAUTA: AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL SERÁ REALIZADA EM CARUARU

ENCONTRO - Mais de 600 profissionais da educação básica de várias cidades do Agreste são esperados no auditório do Senat.

FOTO: Reprodução internet.

Professores e profissionais da educação básica de Caruaru e região terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, fazer questionamentos e saber mais sobre o andamento do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, através de uma audiência pública regional que será realizada em Caruaru, no dia 14 deste mês, no Senat. Caravanas com professores de vários municípios do interior são aguardadas para participar do encontro.

O evento é promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru - Sismuc e tem como objetivo orientar os professores e também prefeitos em relação aos recursos disponibilizados pelo governo federal, através do Fundef, e de que forma o dinheiro deve ser utilizado conforme determina a legislação que regulamenta o Fundo. A expectativa é que profissionais da educação básica de várias cidades do Agreste estejam presentes para multiplicar o conteúdo que for discutido na audiência.

Eduardo Mendonça, presidente do Sismuc, destacou a expectativa para o encontro e o convite feito ao deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) para estar presente na audiência pública.“Estamos confiantes que muitos professores estarão conosco nesse momento de luta e reivindicação pelo que é nosso por direito. Tenho certeza que vamos fazer um grande encontro, inclusive contando com a participação do deputado federal Fernando Rodolfo que tem agarrado com unhas e dentes à bandeira de luta dos professores pelos precatórios do Fundef em todo o país e principalmente em nosso estado”, argumentou. 

O sindicalista falou ainda sobre a importância em promover uma audiência dessa magnitude no interior. “A partir desse encontro teremos a oportunidade de reunir não só os professores de Caruaru, mas também de cidades como Agrestina, Cupira, Bezerros, Sairé, São Caetano, Toritama, entre tantas outras, para que juntos possamos fazer valer nossos direitos e que os prefeitos cumpram a lei. Como diz Rodolfo ‘não é favor, é um direito do professor’ e é por esse direito que estamos lutando”, finalizou Eduardo.

A audiência pública regional está prevista para o dia 14 de dezembro (sábado), a partir das 14h, no auditório do Senat em Caruaru que fica na Avenida Frei Damião de Bozzano, S/N - Bairro Indianópolis.

FOTO: Card/Convite para audiência pública regional - Sismuc.

>CONVIDADO

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) foi convidado pelo Sismuc para se fazer presente na audiência pública regional, no próximo dia 14 de dezembro, em virtude de sua atuação constante em defesa dos professores, tanto em Brasília quanto no estado, onde inclusive tem feito uma intensa maratona de audiências e encontros com profissionais da educação básica e também prefeitos, vereadores, lideranças políticas e pessoas engajadas na luta pelos precatórios do Fundef.

A nível nacional, o parlamentar não tem medido esforços pela garantia do direito legal aos 60% dos precatórios do Fundef. Inclusive, Rodolfo deu entrada com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Proposta de Fiscalização Financeira (PFC 181/2018) relatada por ele seja cumprida. A proposta determina o rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal.

Vale lembrar que cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios, resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu que a União não repassou tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Deste total, R$ 54 bilhões têm de ser rateados com os professores, conforme determina a legislação que regulamenta o Fundef.

LULA É CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA.

Pena foi aumentada para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (27) por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. 

Votaram no julgamento, que durou 7 horas e 40 minutos (além de uma hora de intervalo), o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto; o revisor, João Leandro Paulsen; e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. 

O primeiro a se pronunciar foi Gebran Neto, que votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Paulsen e Thompson acompanharam integralmente o relator. 

Lula havia sido condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista. 

No julgamento na sede do TRF-4, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram com relação a um pedido da defesa de Lula para anular a sentença da primeira instância e a recursos apresentados pelos advogados sobre a condenação em si.

RESUMO:

• O três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 votaram contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio de Atibaia. Esse era o principal pedido da defesa do ex-presidente.

• O TRF-4 manteve a condenação de Lula na 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

• Os desembargadores aumentaram a pena para 17 anos, e mês e 10 dias.

• Os desembargadores consideraram em seus votos que:

1) embora o sítio não fosse formalmente de Lula, e, sim, de Fernando Bittar, o ex-presidente usava o local com frequência e levou parte de seu acervo pessoal para as dependências do imóvel;

2) o pagamento ocorreu por meio de reformas custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e pela OAS;

3) o montante da propina seria de 3% de cada contrato firmado entre as empreiteiras e a Petrobras;

4) a Odebrechet firmou quatro contratos com a Petrobras que teriam gerado pagamento de vantagens indevidas por Marcelo Odebrecht;

5) nos sistemas da Odebrecht, é possível encontrar lançamentos de valores, com indicação de codinome direto para a obra no sítio;

6) pegava-se o dinheiro sujo e entregava esse valor de forma branqueada, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro;

7) não há dúvida de que os valores aportados pela OAS para reforma e compra da cozinha tinham origem na conta geral de propina da construtora e constituem em vantagens indevida caracterizadora da corrupção;

8) houve pagamento e desvio de valores da Odebrecht e da OAS em favor do PT, mediante contratos específicos.

• Com a condenação mantida na 2ª instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso.

• Após a condenação, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores. O advogado de Lula também afirmou que a decisão é incompatível com o que diz o STF sobre a ordem das alegações finais dos processos. 

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente. 

Fonte: G1