OPORTUNIDADES: PREFEITURA DE ABREU E LIMA ABRE CONCURSO PARA 1.408 VAGAS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5 MIL.

Vagas são distribuídas entre cargos de níveis fundamental, médio e superior em diversas áreas.

A Prefeitura de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, abriu inscrições nesta segunda (17/3), para um novo concurso público no município. O edital* traz um total de 1.408 vagas, incluindo cadastro de reserva, para cargos de todos os níveis de escolaridade. A remuneração inicial é de até R$ 5 mil. As inscrições seguem até 23 de março. 

A seleção oferece 1.408 vagas totais, sendo 523 imediatas e 885 de cadastro de reserva, que são distribuídas entre cargos de níveis fundamental, médio e superior em diversas áreas. Confira todas as vagas nos editais* dos níveis fundamental e médio e do nível superior. 

A inscrição custa R$ 40 para nível fundamental, R$ 50 para nível médio e R$ 70 para nível superior. As provas objetivas serão aplicada em 24 de maio para os níveis fundamental e médio e 31 de maio para o nível superior. Os interessados devem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV)**, banca organizadora do certame, mediante o pagamento da taxa. 

Outras informações podem ser vistas através do site da prefeitura de Abreu e Lima.

* EDITAL

** Faça a sua inscrição clicando aqui.

*** Prefeitura de Abreu e Lima.

Fonte: Folha de Pernambuco.

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL PODERÁ VOTAR PROJETO QUE OBRIGA DETENTOS A RESSARCIR DESPESAS COM PRISÃO.

Projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção deve ser votado na terça-feira (18/2), no Plenário do Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. 

O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retorna para análise em Plenário depois de ter sido analisado em julho do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O novo relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho. 

Para esses presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto, fixado em até 25% da remuneração recebida pelo preso. O texto determina que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto. 

O relator também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. 

Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. 

Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição.

Fonte: Agência Senado

PLENÁRIO DA CÂMARA PODE VOTAR ALTERAÇÕES EM MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE CRÉDITO RURAL.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural. 

Os deputados já aprovaram, na última terça-feira (11/2), o projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que trata ainda de linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. 

Esses fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contarão com a participação de devedores, credores e instituições que ofereçam garantia aos empréstimos do setor rural. A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia a ser oferecida por esses fundos. 

A MP 897/19 também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR). 

Entre os destaques que irão a voto estão um do PT, que quer impedir os bancos privados de contarem com subsídios federais no crédito rural; e um do DEM, que pretende permitir que os produtos rurais vinculados ao CPR possam ser considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente. 

Fonte: Câmara dos deputados.