EX-SECRETÁRIO DE JUSTIÇA É PRESO NO RIO DE JANEIRO.

Equipes da Força Tarefa da Lava Jato cumprem hoje (5/3), no Rio de Janeiro, 6 mandados de prisão preventiva e outros 3 de prisão temporária. Sete pessoas já foram presas, entre elas um ex-procurador da Justiça e ex-secretário Nacional de Justiça e Cidadania Astério Pereira dos Santos. 

Os agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem também 32 mandados de busca. Todas as pessoas são acusadas de participar de um esquema de pagamentos de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de lavagem de dinheiro através de contratos na Secretaria estadual de Administração Penitenciária. 

Segundo a PF, esta rede seria organizada por empresários e agentes públicos com apoio de dois escritórios de advocacia. E envolvia laranjas e familiares dos acusados. 

Fonte: Agência Brasil.

BLOQUEIO DE R$ 1,1 BILHÕES DO FUNDO DE SEGURANÇA VAI TER QUE SER EXPLICADO PELO GONVERNO.

O pedido atende manifestações de 23 Estados e do Distrito Federal.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deu prazo de 48 horas para a União se explicar sobre o bloqueio de R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança, derrubado em dezembro do ano passado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. O pedido atende manifestação de 23 Estados e do Distrito Federal. O prazo acaba nesta quinta-feira, (5/3). 

Em despacho, Rosa Weber intima a União a se manifestar sobre cenário de 'total descumprimento' em relação à decisão de Toffoli. A liberação da verba foi determinada pelo presidente do Supremo, que vislumbrou risco para a população brasileira caso os recursos continuassem congelados. 

A legislação prevê que ao menos metade dos R$ 1,1 bilhão sejam transferidos para um fundo estadual ou distrital voltados para a segurança pública. O dinheiro foi arrecadado a partir de verbas obtidas com a arrecadação das loterias. 

Em fevereiro, a ministra Rosa Weber retificou a decisão de Toffoli. Mesmo assim, os Estados ajuizaram manifestação reclamando de descumprimento da ordem judicial. 

"Em vez de cumprir a liminar concedida, a União limitou-se a apresentar embargos declaratórios, com nítido propósito procrastinatório. Neles alegou, em síntese, que a decisão seria omissa, por não indicar se os Autores deveriam cumprir as demais condições previstas na ordem jurídica para ultima a transferência de recursos", afirmam os Estados. 

"A despeito da clareza das determinações, a União, de forma ousada e reprovável, continua a descumprir as decisões emanadas dessa Suprema Corte, o que deve ser prontamente repelido". 

A Advocacia-Geral da União aguarda as informações dos órgãos envolvidos para protocolar a manifestação dentro do prazo de 48 horas, que se encerra nesta quinta-feira (5/3).

Fonte: Notícias ao Minuto.

RONALDINHO GAÚCHO É DETIDO NO PARAGUAI.

A polícia paraguaia desconfiou que o passaporte do brasileiro seria falso e foi até o hotel onde o craque estava em Lambaré.

A polícia do Paraguai fez buscas na noite desta quarta-feira (4/3) na suíte onde está hospedado o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho em um hotel próximo à capital Assunção. Os agentes relataram ter agido após denúncia do Departamento de Identificações da Polícia Nacional por suspeita de que o jogador e o seu irmão, Roberto de Assis Moreira, estivessem portando passaportes falsos. 

Foram apreendidos dois passaportes paraguaios considerados presumidamente adulterados e que estavam em nome de Ronaldinho e do irmão. Telefones celulares também foram recolhidos. Um brasileiro de 45 anos foi detido, mas a polícia não detalhou qual seria a sua ligação com o caso. Tanto Ronaldinho quanto Assis, ficaram detidos no Hotel pela polícia e foram convocados a prestar esclarecimentos ao Ministério Público. 

"Atualmente, está sob vigilância no hotel, mas está juridicamente livre. A sua situação será definida nas próximas horas", afirmou o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo. 

A operação policial ocorreu na suíte presidencial do Hotel Resort Yacht y Golf Club em Lambaré, vizinho a Assunção. O registro da ocorrência mostra que os agentes chegaram ao local às 21h15. 

O craque chegou ao Paraguai vindo do Rio, tendo sido recebido por uma multidão no desembarque no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção. Os passaportes supostamente adulterados teriam sido apresentados pelo ex-jogador e pelo seu irmão no momento de entrada no país, apesar de o Paraguai aceitar o RG brasileiro como documento para acesso ao seu território. 

Ronaldinho tinha previsão de participar de alguns eventos e de ação beneficente para crianças, do lançamento de uma biografia, além de uma ação social de uma empresária. O advogado do ex-jogador está indo para o Paraguai. 

A denúncia da Polícia Nacional foi levada à procuradoria-geral do país, que coordenou a operação após determinação judicial. O comunicado da polícia ressalta que foi providenciado que eles permaneçam nos quartos, devendo comparecer nesta quinta às 8 horas na sede do Ministério Público. Aos policiais, eles disseram que foram ao Paraguai a convite de Nelson Belotti, dono do cassino Il Palazzo, e que depois foram contatados por um representante da fundação "Fraternidade Angelical". 

PROBLEMAS COM O PASSAPORTE DE RONALDINHO - Ronaldinho fechou acordo em setembro de 2019 com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para liberar o seu passaporte, que estava retido pela Justiça, o que o impedia de realizar viagens internacionais. Ele realizou pagamento, em valor que não foi revelado e acertado em acordo, que permitiu a liberação do documento. 

Anteriormente, Ronaldinho e seu irmão Assis haviam sido condenados por crime ambiental em Porto Alegre, em área protegida, no Lago Guaíba. A condenação os multou em cerca de R$ 8,5 milhões. E como não havia feito o depósito do valor, o passaporte do craque havia sido retido pela Justiça, assim como o de Assis. 

No ano passado, o ex-jogador foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como embaixador do Turismo. No fim de outubro, já com o passaporte liberado, viajou para disputar partida festiva em Israel. 

Ronaldinho fechou acordo em setembro de 2019 com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para liberar o seu passaporte, que estava detido pela Justiça, o que o impedia de realizar viagens internacionais. Ele realizou pagamento, em valor que não foi revelado e acertado em acordo, que permitiu a liberação do documento.

Fonte: Notícias ao Minuto.