MEDIDAS DO GOVERNO DÃO FÔLEGO ÀS EMPRESAS DURANTA A QUARENTENA.

Conjunto de medidas que suspendem cobrança e facilitam renegociação de dívidas em transação extraordinária alivia empresários.

Reportagem: Luciano Marques

Áudio.

Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro causado pela quarentena da Covid19, o Governo Federal tem adotado diversas medidas na esfera tributária, principalmente flexibilizando o pagamento de impostos e dívidas. Uma que promete aliviar o caixa das empresas é a portaria nº 103, de 17 de março de 2020 do Ministério da Economia. O documento autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a suspender por 90 dias o encaminhamento de Certidões da Dívida Ativa para protesto extrajudicial, assim como a rescisão do parcelamento por inadimplência e a suspensão de instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização dos contribuintes. 

A portaria também oferece proposta de transação por adesão referente a débitos inscritos em dívida ativa da União. Para aderir, é preciso pagar, na entrada, no mínimo 1% do valor total da dívida. O restante será parcelado em até 81 meses para grandes empresas e 97 meses para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como as demais condições e limites estabelecidos na Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal. 

A Portaria n° 7.820/2020, de 18 de março, regulamenta o procedimento dessa transação extraordinária. Ela deve ser feita exclusivamente por meio da plataforma Regularize e a adesão dependerá do pagamento da entrada, que será dividida em até três parcelas iguais. A primeira parcela vence no último dia útil de junho de 2020. 

Segundo a advogada Tributarista Marina Acioli, os responsáveis pela contabilidade das empresas precisam reparcelar as dívidas o mais rápido possível, uma vez que as parcelas são pequenas e o prazo de pagamento ultrapassa sete anos. 

“Esse parcelamento diferenciado está aberto e ainda não há uma data para finalização, mas é interessante que empresas e pessoas que têm débito com a União procurem seus contadores e o portal Regularize para renegociar essas dívidas o quanto antes”, disse. 

Quem já teve o débito parcelado também pode aderir a essa modalidade. Nesse caso, o contribuinte deverá solicitar a desistência do financiamento em vigor e, como se trata de reparcelamento, o valor da entrada será equivalente a 2% das inscrições selecionadas. 

Fonte: Agência Rádio Mais.

PERNAMBUCO/CORONAVÍRUS: IDOSA DE 97 ANOS TEM CURA CLÍNICA COMPROVADA.

Ao todo, Pernambuco tem 87 ocorrências do noco coronavírus e seis óbitos.

Uma paciente de 97 anos teve cura clínica do Coronavírus, e, com isso, o número de pacientes recuperados/curados da doença já subiu para 14.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 23 pacientes estão internados, sendo 12 em UTI/UCI e 11 em leitos de isolamento. Outros 44 estão em isolamento domiciliar.

Pernambuco tem 87 casos confirmados e seis mortes.

11 Municípios já registraram casos da doença:

• Recife - 57

• Jaboatão dos Guararapes - 6

• Olinda - 5

• Camaragibe - 2

• Fernando de Noronha - 2

• São Lourenço da Mata - 3

• Palmares - 1

• Belo Jardim - 1

• Caruaru - 1

• Petrolina - 2

• Ipubi - 1

• Goiana - 1

Fonte: Secretária de Saúde de Pernambuco

Fonte: NE10/Rádio Jornal.

EFEITOS DA CRISE DO CORONAVÍRUS: MICROEMPREENDEDORES E PEQUENAS EMPRESAS SOFREM COM COMÉRCIO FECHADO.

Isolamento e quarentena para evitar maior propagação do vírus são recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também causam problemas.

Imagem Ilustrativa.

Áudio.

Pouco mais de um mês após a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, microempreendedores começam a sentir ainda mais os efeitos da pandemia. Para evitar aglomerações e a possibilidade de o vírus se espalhar mais rapidamente, governadores e prefeitos restringiram a circulação de pessoas e o funcionamento do comércio em shoppings, lojas de rua e salões de beleza, por exemplo. 

Francielson da Silva Lima, 32 anos, é dono de um salão de beleza no Distrito Federal. Ele trabalha com outros dois funcionários, que foram dispensados, já que o espaço está fechado desde o último decreto do governador do DF, Ibaneis Rocha. O microempreendedor afirma que não pode pagá-los durante a quarentena, pois trabalham em regime de comissão e, se não há clientes, não há dinheiro. 

Quando questionado sobre o que fará para se sustentar e manter o negócio caso o governo amplie o decreto, ele responde: “Deus proverá”. Francielson tem incerteza quanto ao futuro. 

“Se decretou que fechou o comércio, então não é que diminuiu o trabalho, acabou o trabalho. Não tem trabalho. Eu tinha, aproximadamente, de 150 a 200 clientes por mês, dependendo do fluxo. Quanto mais tempo ficar fechado, mais prejuízo a gente vai ter, porque como vamos arcar com as nossas despesas, né?”. 

Depois de o Governo Federal anunciar um financiamento para socorrer pequenas e médias empresas a expectativa agora é de que novas medidas ocorram para ajudar os microempreendedores individuais (Mei), e as microempresas, como a de Francielson. 

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), são 9,7 milhões de MEIs e 7,5 milhões de microempresas, o que totaliza cerca de 17,2 milhões de micronegócios, em todo o país. 

Enquanto o governo não anuncia algum programa para esse setor, Alexandre Arci, economista, diz que o momento é de reflexão. Ele aconselha trabalhadores, famílias e empresários a reverem o orçamento e se prepararem para momentos de crise, como este causado pela pandemia do coronavírus. 

“O cidadão brasileiro e mundial tem que se preocupar com educação financeira, em sempre ter uma reserva de emergência, se preocupar em não ter dentro do orçamento desperdício. Tem que tem um fundo de emergência para que atravesse momentos como esse, caso ocorram, como menos trauma, menos risco e menos dor”. 

Os decretos que proíbem aglomerações e o funcionamento de diversos estabelecimentos não afetam, apenas, os comerciantes que tiveram de fechar as portas. A pandemia do novo coronavírus prejudica, também, os chamados serviços essenciais, como aqueles do ramo de alimentação. 

É o caso de Luísa Rodrigues. A empreendedora é dona de uma padaria, que tem 26 colaboradores. Duas funcionárias, inclusive, tiveram as férias adiantadas por fazerem parte do grupo de risco. Luísa sugere que os boletos tivessem seus prazos de pagamento prorrogados, pois com a queda nas vendas, há menos dinheiro para pagar os fornecedores e as despesas com água e luz, por exemplo. 

Mesmo aberta, a padaria já registra prejuízos que vão impactar em quase 50% do faturamento mensal. Segundo ela, as vendas caíram bastante, porque há menos pessoas nas ruas. Por enquanto, o serviço de entrega não dá os mesmos resultados. Apesar disso, ela não tem intenção de demitir nenhum funcionário. 

“As pessoas têm ficado mais em casa. O movimento diminuiu bastante. Em termos financeiros, diminuiu mais de 40% das vendas. Isso dá mais ou menos cinco mil reais por dia. No final do mês vão ser 150 mil a menos na venda. Se continuar nesse ritmo a gente vai ter um prejuízo muito grande”. 

Para tentar diminuir o impacto na economia brasileira, o Banco Central anunciou, na última sexta-feira (27/3), uma linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas consigam quitar as folhas de pagamento pelos próximos dois meses. 

O programa se destina exclusivamente para pagar o salário dos funcionários das empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões de reais e tem, como contrapartida, a exigência de que o empresário que fizer o empréstimo não demita o funcionário no período de dois meses. O programa é limitado a dois salários mínimos mensais por funcionário, hoje equivalente a R$ 2.090. 

A expectativa do governo federal é de que a medida beneficie 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores.

Fonte: Agência do Rádio.

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