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sexta-feira, 24 de abril de 2020

SERGIO MORO ANUNCIA DEMISSÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DEIXA O GOVERNO BOLSONARO

Moro disse que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência. 
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça. 

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso. 

"Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave", disse Moro. 

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer "colher" informações dentro da PF, como relatórios de inteligência. 

Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz: "Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?", questionou. 

Segundo Moro, a autonomia da Polícia Federal "é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”. 

De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. Ele afirmou que o presidente admitiu isso.  

O agora ex-ministro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado. 

"A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF.

Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção. 

"Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas", declarou. 

Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no "Diário Oficial", ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair. 

Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a informação de que Valeixo saiu "a pedido". 

Moro também disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu "carta-branca" para nomear quem quisesse, inclusive para o comando da Polícia Federal. No anúncio, Moro chegou a se emocionar e a ficar com a voz embargada. 

Foi quando ele disse que havia pedido ao presidente uma única condição para assumir cargo: que sua família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse no exercício da função. 

"Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar, mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo da magistratura, contribuí durante 22 anos, pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada", disse Moro.
Fonte: G1.

COM A APROVAÇÃO DE PLP 34/20, INDUSTRIAS DE CIMENTO E FARMACÊUTICA TEMEM DESABASTECIMENTO NO PAÍS.

Texto obriga que empresas com patrimônio de R$ 1 bilhão ou mais emprestem dinheiro ao governo para pagamento de despesas urgentes.
Reportagem: Paulo Henrique

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O Projeto de Lei Complementar 34/2020, que propõe a destinação de até 10% do lucro das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios, está em discussão na Câmara dos Deputados. Na prática, a proposta estabelece que as empresas serão obrigadas a emprestar dinheiro ao governo federal, com devolução do valor nos anos seguintes. O objetivo, segundo o texto, é atender as despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública em função da pandemia de covid-19. 

Para o presidente da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Paulo Camillo Penna, a aprovação da medida pode gerar consequências graves para o setor produtivo do país porque engessa ainda mais o orçamento das empresas, independentemente do porte. 

“A ideia que um depósito compulsório atingiria apenas a grande empresa é um enorme equívoco. O setor produtivo através das micro, pequenas, médias e grandes empresas trabalha de forma articulada”, afirma. 

“Caso fosse aprovado esse indesejado depósito compulsório, isso poderia significar uma enorme redução da nossa capacidade de resistência e de reversão desse quadro tão negativo que já enfrentamos”, lamenta Penna. 

Em nota, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) considera que o PLP 34/20 “prejudicará os laboratórios farmacêuticos de pesquisa, bem como toda a indústria, que nesse momento realiza grandes esforços para manter a produção e os empregos, além de amplos investimentos na busca por tratamentos seguros e eficientes contra o novo coronavírus”. A entidade pontua ainda que o impacto provocado pela medida “pode gerar consequências à produção e ao abastecimento de medicamentos”.  

ENTENDA
Entre outros pontos, a proposta estabelece que empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da norma estarão sujeitas ao empréstimo compulsório. O governo federal pode cobrar até 10% do lucro líquido informado nos últimos 12 meses. Pelo texto, o Ministério da Economia será o responsável por definir o percentual de cobrança de cada setor econômico. 

Em contrapartida, o PLP 34/2020 prevê que os valores sejam restituídos às empresas em até quatro anos, contados a partir do fim da situação de calamidade pública em função do coronavírus. 

A especialista em finanças Catharina Sacerdote, formada em Gestão de Pequenas e Médias Empresas, considera que o projeto pode impactar nas riquezas geradas pelo país nos próximos anos e na entrada de investimentos estrangeiros. 

“Sem dúvidas, os aspectos negativos dessa decisão pode ser o agravamento do capital de giro das empresas, que é utilizado para custear as folhas de pagamento e os investimentos em produção. Nós podemos ter também um impacto na produtividade dessas empresas, que vai impactar na medição do PIB brasileiro”, salienta. 

Caso seja aprovado pelos deputados, o PLP 34 ainda precisa do aval do Plenário do Senado e da sanção do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer. 

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BRASIL TEM MAIS DE 60 MIL HOSPITALIZAÇÕES POR SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE EM 2020.

O número de hospitalizados por Síndrome Respiratória Aguda Grave até este mês de abril no Brasil é de 418% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
* Imagem Ilustrativa.
Reportagem: Thiago Marcolini

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O número de hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave até este mês de abril no Brasil é 418% maior em relação ao mesmo período do ano passado. São 62.263 hospitalizações contra 12.019 em 2019, segundo o Ministério da Saúde. 

A pasta atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (23). De acordo com o boletim epidemiológico, são 3.313 óbitos confirmados em decorrência da Covid-19, e o total de casos é de 49.492. Houve 407 mortes em 24 horas. 

Segundo o ministro da Saúde, Nelson Teich, o aumento do número de óbitos no período de um dia pode ser em decorrência de mais testagem dos laboratórios. No entanto, o titular da pasta destaca que só será possível saber com base nos dados dos próximos dias. 

“Na prática o que você tem que fazer é acompanhar o dia a dia. Se for uma linha de tendência de aumento, os números dos próximos dias vão aumentar cada vez mais, e aí a gente vai saber que isso não é um esforço pontual, mas que isso é uma tendência. O que a gente vai ter que fazer é ver os próximos dois dias o que vai acontecer, com isso a gente vai ter uma ideia, um fato do que está acontecendo e tomar as ações necessárias.” 

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (23) que vai receber 10 milhões de testes da Organização Pan-Americana de Saúde. Os materiais vão ser distribuídos de acordo com a necessidade de cada localidade. 

O ministro da Saúde, Nelson Teich, explica que a pasta ainda estuda a logística de distribuição dos 10 milhões de testes. 

“O general Eduardo (secretário-executivo do Ministério da Saúde) está trabalhando toda a logística. Não é uma coisa simples porque você não tem um lugar para receber tudo, tem toda uma refrigeração específica. Você tem a chegada dos testes e a distribuição para os diferentes estados. Isso já está acontecendo agora.” 

O Ministério da Saúde lançou nesta semana edital de chamamento público para credenciamento de empresas que possam vender insumos e equipamentos usados na rede pública de saúde para o enfrentamento ao coronavírus. A ideia é criar um cadastro para que empresas nacionais ou com representação no país inscrevam propostas e informem o produto que comercializam e a sua capacidade de produção e entrega.  
Fonte: Agência Rádio Mais.

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