GOVERNO FEDERAL RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 22 ESTADOS E 32 MUNICÍPIOS.

A medida possibilita que cidades e unidades federativas possam obter diversas vantagens do governo, como a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros, prorrogação de pagamentos de empréstimo federais, entre outros benefícios.

Reportagem: Paulo Oliveira

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Devido à pandemia do novo coronavírus, trinta e dois municípios e 22 estados brasileiros tiveram o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. É o que afirma a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Segundo a pasta, a medida possibilita que cidades e unidades federativas possam obter diversas vantagens do governo, como por exemplo a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros, prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outros benefícios. 

Entre os locais que decretaram estado de calamidade pública, e tiveram o reconhecimento do Governo Federal, está o estado de São Paulo. A medida foi tomada pelo governador João Dória no final de março e aprovada pela Assembleia Legislativa. 

“O objetivo desta medida não é gerar pânico, nem pavor. Mas gerar facilidade de ações", disse Dória.  

O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. As medidas são tomadas por governadores e prefeitos, mas devem passar pelo crivo das Assembleias Legislativas e Câmara Municipais. 

Outro estado que teve o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal é o Maranhão. Apesar do decreto, que traz celeridade a medidas econômicas, o governador Flávio Dino ressalta a importância do distanciamento social para conter o avanço da Covid-19 no estado. 

“A necessidade de nós alargamos a velocidade da contaminação e, para isto, as medidas de distanciamento social são o único remédio existente no planeta", defendeu o chefe do Executivo. 

No final de março, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou um decreto que facilita o reconhecimento federal de estado de calamidade ou situação de emergência. Desde então, estados e municípios estão dispensados de apresentar uma série de documentos. 

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40% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DO BRASIL AINDA NÃO REGISTRAM CASOS DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS OU COVID-19.

Mesmo com todos os estados do Brasil apresentando confirmações de pessoas doentes e mortes por coronavírus, aproximadamente 40% dos municípios do país ainda não registram casos de doenças respiratórias ou covid-19.

Esse é um número apresentado pelo secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, durante coletiva, no Palácio do Planalto, para atualizar a situação de casos no Brasil. 

Para chegar a este número, foram avaliados os casos de Síndrome Respiratória Grave de acordo com o porte populacional para entender como a doença reage nos municípios, como afirmou o secretário Wanderson Oliveira. 

“Nós fizemos os extratos, colocamos o número de municípios ali com o total de habitantes e fizemos esta proporção. A gente observa que cerca de 40% dos municípios brasileiros não têm registro de Síndrome Respiratória Grave e nem registro de Covid-19 em seu território”. 

Outro esforço para compreender melhor a doença, está sendo feito pelo Ministério da Saúde em parceria com o Centro Epidemiológico da Universidade de Pelotas (UFPel), que iniciou uma investigação baseada no grau de imunização para mapear o avanço da pandemia no país, como explica o secretário Wanderson Oliveira. 

“O importante, além da metodologia ser precisa é ter comparabilidade entre as diversas cidades. São 133 cidades que vão fazer parte desse projeto que é o Estudo de Prevalência Populacional no Brasil”. 

Aproximadamente 33 mil pessoas, destes municípios, vão fazer parte do teste rápido que detecta a presença de anticorpos a partir de amostras de sangue. Esse trabalho deve ajudar a esclarecer questões sobre a forma como o vírus está agindo no Brasil.

Fonte: Agência Rádio Mais

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GOVERNO LIBERA MAIS R$ 27 BILHÕES PARA PAGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL A INFORMAIS E OUTROS TRABALHADORES.

Suplementação foi necessária para atender as quase 16 milhões de pessoas não previstas nos cálculos iniciais do programa.

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O Governo Federal disponibilizou mais R$ 27 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos desempregados e microempreendedores durante a pandemia do novo coronavírus. O aporte foi liberado ao Ministério da Cidadania por meio de uma Medida Provisória (MP) e se soma aos R$ 98 bilhões previstos no início do programa.

De acordo com o governo, a ampliação no orçamento é necessária, porque o número de pessoas que terá direito ao benefício saltou de 54 milhões — quando no anúncio do programa — para 70 milhões de pessoas. Isso quer dizer que a cada três brasileiros, um deverá receber o auxílio, que será concedido por três meses. 

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que não vai faltar recurso para garantir o benefício e que as pessoas podem se tranquilizar, pois ainda há tempo de se cadastrarem para receber o auxílio. 

“Junto com as pessoas do Cadastro Único e do Bolsa Família, nós devemos atingir mais de 70 milhões de brasileiros, que vão ser assistidos pelos próximos 90 dias. Esse é um esforço superior a R$ 100 bilhões. Com tranquilidade, esses recursos estão disponíveis por 90 dias. As pessoas podem se cadastrar até dois de julho. Uma vez encontrado, o cidadão vai receber as três parcelas a que tem direito”. 

Criado para minimizar o impacto econômico causado pela pandemia do coronavírus, o auxílio emergencial é voltado para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. Além disso, os brasileiros inscritos no Cadastro Único e no Bolsa Família e que atendem as regras do programa, também vão receber o dinheiro. 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos do benefício, mais de 39 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do auxílio até esta segunda-feira (27/3). Desde o início do programa, o banco já creditou cerca de R$ 28 bilhões. 

Ao todo, o site e aplicativo do auxílio finalizaram 48,4 milhões de cadastros. A Caixa não informa qual a porcentagem desses foi aprovada. Há, ainda, cerca de 51 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único, entre eles os integrantes do Bolsa Família, que são elegíveis ao benefício. 

Onyx Lorenzoni afirmou que o governo trabalha para conter a crise em todos os setores da sociedade, dividindo as atenções entre a saúde e o bolso dos brasileiros. 

“Nós temos que proteger, no presente, a vida das pessoas, mas temos que pensar no futuro imediato, porque fome, miséria e desemprego matam tanto ou mais do que a própria epidemia. Estamos ajudando as famílias, as pessoas que o estado nunca ajudou, atender os informais, que nunca pegaram um centavo do estado e estimular que, com responsabilidade, de maneira gradual, as prefeituras soltem as atividades econômicas nas cidades”. 

Para receber o auxílio de R$ 600 por três meses, a pessoa deve ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, e a renda familiar, por pessoa, não pode ultrapassar R$ 522,50 ou, somando todos os rendimentos mensais da família, até R$ 3.135,00. Duas pessoas da mesma família podem receber o benefício e, nas famílias em que a mulher seja a única provedora, o valor dobra para R$ 1200,00.

Fonte: Agência Rádio Mais.