ELEIÇÕES 2020: CAMPANHA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

 

MULHERES RECEBEM MENOS RECURSOS PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES DO QUE OS HOMENS.

 Apenas 27% foi investido em campanhas políticas para mulheres, o que significa pouco mais de R$ 326 milhões de reais frente aos mais de R$ 787 milhões investidos nas candidaturas de homens. 

Reportagem: Janary Bastos Damacena

IBIRAJUBA NOTICIAS · 201110_006

Estamos há poucos dias para o primeiro turno das eleições deste ano, que acontece no próximo domingo (15) em todo o País. São mais de 539 mil candidatos a uma vaga para os cargos em disputa: prefeito, vice-prefeito e vereadores. Mas um dado que realmente chama atenção é saber que todo esse número, apenas 187.018 são mulheres, o que representa só 33% de candidatas. 

E para custear as campanhas de todos esses candidatos na disputa por uma cadeira política nos municípios, os partidos tiveram acesso a duas fontes de recursos públicos. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, que distribuiu cerca de R$ 2 bilhões aos 33 partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Além disso, os partidos receberam recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. Para essas eleições, 23 dos 33 partidos tiveram direito a cerca de R$ 959 milhões. Ficaram sem o dinheiro deste fundo, dez partidos que não cumpriram requisitos de desempenho nas eleições de 2018. 

Para os candidatos a prefeito e vereador, esta é a primeira eleição em que não pode haver doações de empresas privadas. Então, pegando o ranking de candidatos que se bancaram, ou seja, tiraram do próprio bolso as despesas de sua candidatura, entre os primeiros 10 nomes não há uma só mulher. 

Para a cientista política e articuladora política da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes, infelizmente as mulheres têm muito mais dificuldade de acesso aos recursos, de forma que elas possam otimizar sua campanha. “Às vezes elas até conseguem algum recurso, que seja dois mil reais para sua campanha, mas o município é muito grande então não dá para fazer santinhos suficientes, não dá para fazer uma projeção das redes sociais que alcance seu eleitorado, ou então essas mulheres recebem mil santinhos em uma cidade que tem 50 mil habitantes. Ainda é insuficiente para potencializar as candidaturas de mulheres de igual modo como a dos homens”, destacou a cientista política. 

De acordo com o levantamento feito pelo projeto 72horas - uma iniciativa de especialistas no campo eleitoral, que conta com o apoio de organizações e movimentos; do total de valores repassados até esta terça-feira (10/11), apenas 27% seguiu para campanhas políticas de mulheres, o que significa pouco mais de R$326 milhões de reais frente aos mais de R$787 milhões investidos nas candidaturas de homens. 

Segundo o artigo 17 da Resolução TSE nº 23.607/2019 – que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos – estabelece o mínimo de 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para ampliar as empreitadas de suas candidatas. Além disso, o entendimento do STF foi estendido à Resolução TSE nº 23.607, em seu artigo 19, parágrafo 3º, e determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas. 

Apesar disso, a forma como esses valores são repassados podem não gerar uma maior quantidade de mulheres ingressando na política ou se mantendo nela, como explica a advogada eleitoral Bianca Gonçalves. “Qual candidatura feminina deve receber dentro do partido? É essa a grande dificuldade, porque não são todas as mulheres do partido que vão receber recursos. O mesmo vai distribuir esses valores e muitas das vezes os critérios são candidatos à reeleição ou candidatos de capitais, enfim, são critérios um pouco subjetivos”, analisou a advogada. 

Este ano, o Plenário do TSE definiu que é possível que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Fonte: Brasil 61.

PAÍS DESPERDIÇA CERCA DE 22% DO PIB POR ANO COM O CUSTO BRASIL

 Segundo o Ministério da Economia, valor chega a R$ 1,5 trilhão em itens como burocracia, infraestrutura precária e insegurança jurídica ou regulatória.

Reportagem: Thiago Marcolini

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Todos os anos, o Brasil desperdiça cerca de R$ 1,5 trilhão com o Custo Brasil, valor equivalente a aproximadamente 22% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que aponta um levantamento feito pelo Ministério da Economia, em parceria com o setor privado. Esse valor é referente à despesa adicional com itens como burocracia, infraestrutura precária e insegurança jurídica ou regulatória. 

O Custo Brasil faz referência abrangente a diversos fatores que têm influência negativa no ambiente empresarial brasileiro, entre elas, por exemplo, questões institucionais e tributárias. O estudo para elaboração do projeto considerou 12 itens, entre eles abrir um negócio, financiamento, empregar capital humano, pagamento de tributos, infraestrutura e ambiente jurídico e regulatório eficaz. 

A pesquisa ainda considerou fatores do entorno institucional e macroeconômico que têm influência no Custo Brasil, como serviços públicos essenciais e de qualidade, equidade e inclusão econômica, estabilidade monetária, equilíbrio fiscal e balanço de pagamento equilibrado. 

Para o responsável pelo projeto do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima, a falta de conhecimento mútuo dos setores público e privado é um dos fatores que impulsionam o Custo Brasil. “Do mesmo jeito que o setor produtivo pouco conhece de governo, o inverso também é verdade. Travaram tanto a máquina administrativa que ninguém lá dentro consegue sair. Imagina que a pessoas que estão fazendo marcos regulatórios das leis não conhecem o Brasil, não conhecem o setor produtivo. Ditam a norma sem conhecer”, opina. 

Segundo Jorge de Lima, todos os estados brasileiros devem ser incluídos no projeto, respeitando as particularidades de cada região. “Temos que fazer o Custo Brasil de ponta a ponta (do País). É a única chance de enxergar o Brasil como um todo. Precisamos olhar o Brasil como se cada unidade federativa fosse um país diferente. Este é um projeto de país, e não de governo: se o setor produtivo se movimentar esse projeto sai do papel e construiremos um país muito mais competitivo”, afirma. 

Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, há urgência em mudanças estruturais no setor público. “Basicamente, um quarto da nossa riqueza é destruída em ineficiência. A busca de solução para esse problema é um dos assuntos mais importantes para os empresários”, diz. “Temos urgência em mudanças estruturais no setor público, é preciso reduzir burocracia e simplificar processos para que tenhamos condições de competitividade com nossos concorrentes que têm situações muito mais avançadas mundo afora”, completa. 

Fonte: Brasil 61.