STF JULGA NA QUINTA AÇÕES CONTRA REALIZAÇÃO DA COPA AMÉRICA NO BRASIL.

 Autores de ações temem aumento de casos de covid-19 durante o torneio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (10/6) duas ações protocoladas na Corte contra a realização da Copa América 2021no país. A análise do caso será feita após pedido de urgência da relatoria, ministra Cármen Lúcia. 

A competição de futebol terá início no próximo domingo (13/6), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, com a partida de abertura entre Brasil e Venezuela.

O julgamento será realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

Estarão em pauta ações protocoladas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). As entidades alegam que haverá aumento de propagação da covid-19 durante a competição.

Na semana passada, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo torneio, confirmou que o evento será realizado no Brasil após a Argentina ter informado que não tem condições de realizá-lo em razão da piora nos casos de covid-19. A Copa América será realizada entre 13 de junho e 10 de julho.

Ontem (7/6), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que a competição terá um protocolo de segurança sanitária, incluindo testes moleculares de covid-19 nos atletas a cada 48 horas. Os jogos serão disputados sem público.

Fonte: Agência Brasil.

POLÍCIA FEDERAL INDICIA LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, FERNANDO BEZERRA E SEU FILHO FERNANDO COELHO POR SUSPEITA DE CORRUPÇÃO.

A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido indícios de que o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu propina de R$ 10 milhões de empreitadas quando foi ministro da Integração Nacional do Governo Dilma Roussef (PT).

A corporação indiciou Bezerra Coelho e seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral. Foi solicitado o bloqueio de R$ 2o milhões dos dois políticos.

A PF diz "haver provas suficientes da materialidade de diversas práticas criminosas nos eventos investigados neste inquérito, notadamente com relação à prática dos delitos de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas". 

Segundo os investigadores, "restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obra atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão". 

Uma das obras citadas é a transposição do rio São Francisco, em que todas as empresas atuavam como contratadas. O indiciamento é um desdobramento do inquérito aberto pela PF com base no acordo de colaboração de operadores financeiros pernambucanos que atuavam no financiamento e também na intermediação de repasses ao grupo político do senador.

A PF chegou até eles a partir da operação Turbulência, responsável por apurar a compra do avião que caiu em Santos (SP), em 2014, com o então candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB). Os operadores, capitaneados por João Carlos Lyra e Eduardo Leite, assinaram um acordo de colaboração premiada com a procuradoria-geral da República e detalharam a estrutura financeira que teria sido utilizada nos repasses.

"O recebimento de tais valores ocorreu por um intrincado esquema de movimentação financeira ilícita, como também ocultação de ativos obtidos por meio criminoso, com a crível finalidade de integrar patrimônio adquirido de forma escusa", afirma a PF. 

Em setembro de 2019, para avançar na apuração sobre os relatores dos delatores, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, autorizou busca e apreensão em endereços do senador, inclusive em seu gabinete. A ação foi batizada de operação Desintegração. O material apreendido, depoimentos colhidos e dados de quebras de sigilo bancário e telemático são utilizados pela delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha para detalhar como os valores das empreitadas teriam transitado por empresas dos operadores e chegaram a pessoas e firmas ligadas a Bezerra.

Segundo a Polícia Federal, as provas amealhadas mostram que as empresas dos operadores financeiros repassaram valora para uma revendedora de veículos, a Bari Automóveis, de Petrolina (PE). E-mails e mensagens por aplicativos indicam que o senador era que exercia "efetivamente o pode decisório" na empresa em nome de um familiar. Também foram encontrados pelos investigadores repasses para empresas ligadas a aliados políticos de Bezerra em Pernambuco e para prestadores de serviço das campanhas de pai e filho.

EM NOTA, a defesa do senador Fernando Bezerra Coelho diz que a investigação nasceu da "palavra falda de um criminoso confesso" e é uma "tentativa de criminalização da política". "A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que o relatório final do inquérito 4513 não passa de opinião isolada do seu subscritor, que, inclusive, se arvora em atribuições que seque lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante. Essa investigação, nascida da palavra falsa de um criminoso confesso, é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas", diz a nota, assinada pelos advogados André Callegari e Ariel Weber.

Fonte: JC

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA O EX-SECRETARIO DE SAÚDE DO RECIFE E MAIS QUATRO PESSOAS.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou, à Justiça Federal, e ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia, da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) e mais quatro pessoas no âmbito da Operação Bal Masqué, deflagrada em julho de 2020 para investigar irregularidades na compra de equipamentos de protação individual (EPIs) e camas hospitalares.

As aquisições foram feitas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da covid-19. O valor taotla do contrato foi de R$ 642,5 mil. As camas seriam utilizadas nos hospitais emergenciais.

A denúncia é assinada pela procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

São alvos da ação, além de Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt, a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo e os empresários Jones Marco de Arruda e Ranata Deud Salomão Rameh Sarmento, administradores da Delta Med Distribuidora de Medicamentos.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a ato de processo licitatório e desvio de recursos.

Segundo a investigação, "a Delta Med foi contratada por meio de processo fraudulenta de dispensa de licitação, com utilização de documento públicos e particulares falsos e que contou com a anuência e homologação do então secretário de Saúde do Recife, para a aquisição de 250 camas hospitalares, que foram entregues em modelos com característica, qualidade e funções inferiores em relação ao que havia sido previsto no contrato, bem como sem os colchões adquiridos".

O procedimento licitatório foi feito com base na Lei Federal n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

As investigações também apontaram, dentre outras irregularidades, que "o relatório descritivo que fundamentou a escolha da Delta Med foi elaborado e assinado, por Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões, somente 30 dias depois da contratação da empresa, quando uma parcela significativa do contrato já havia sido executada". 

"Além disso, embora as camas entregues não correspondessem às especificações técnicas exigidas, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças e o ex-secretário de Saúde, autorizaram o pagamento integral em favor da empresa", afirma o Ministério Público Federal.

Para o MPF, Jones Moura, atuando em conjunto com Renata Sarmento, "foi o principal responsável pelas decisões tomadas no âmbito da Delta Med, durante o processo fraudulento de dispensa de licitação e a consequente execução da contratação, em especial, pela utilização de documentos falsos e o fornecimento de camas com características inferiores ao que havia sido ajustado". 

Segundo as investigações do MPF, a Delta Med não apresentou as certidões de regularidade previdenciária e trabalhista, nem documentos comprobatórios de sua capacidade técnica. Também não apresentou, de acordo com a investigação, licença de funcionamento sanitário nem autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como prevista no próprio termo de dispensa.

JAILSON, FELIPE E MARIAH TAMBÉM SÃO ALVOS DE OUTRA DENÚNCIA.

Jailson de Barros de Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões também são alvos de denúncia oferecida pelo MPF em maio, no âmbito da Operação Apneia, deflagrada no ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do SUS.

A denúncia trata sobre contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento e desvio de recursos do SUS.

A denúncia trata sobre contratação, por parte do município do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O valor total desses contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. Segundo o MPF, a empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Fonte: NE10/Blog do Jamildo.