PRESIDENTE BOLSONARO VETOU LEI QUE PERMITIRIA 'FEDERAÇÃO DE PARTIDOS' EM ELEIÇÕES.

O projeto de lei foi pensado como uma forma de permitir a partidos menores sobreviver à chamada "cláusula de barreira".

O Presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (6/9) um projeto de lei que criava a "federação de partidos" para disputar eleições. O projeto de lei chegou ao Palácio do Planalto em meados de agosto, e foi pensado como uma forma de permitir a partidos menores sobreviver à chamada "cláusula de barreira". Agora, o veto presidencial será analisado por deputados e senadores, que podem mantê-lo ou rejeita-lo. 

Pelo projeto, os partidos podem se juntar e atuar como uma só legenda durante as eleições e também no Congresso, nos quatro anos seguintes. Na prática, a proposta permitiria a legendas pouco expressivas a manter alguns direitos no Parlamento mesmo sem atingir resultados mínimos nas eleições para cumprir a chamada "cláusula de barreira", um mecanismo criado por emenda constitucional em 2017 com o objeto de diminuir o número de legendas. Os partidos que não atingirem o desempenho eleitoral mínimo da cláusula continuariam existindo, mas perderiam acesso a uma série de mecanismos, principalmente o Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. 

Na mensagem de veto, Bolsonaro destacou que o projeto das federações partidárias vai na contramão da emenda de 2017 e contribui para manter a elevada fragmentação do sistema partidário brasileiro -- hoje, o País tem 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora nem todos tenham representantes no Congresso. 

"A possibilidade de se instituir uma federação partidária vai na contramão deste processo (de redução do número de partidos), visto que inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações", disse a Presidência da República, em nota. "O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, vez que, como apresentada a proposição, poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação", diz ainda o texto.

fonte: Notícias ao minuto.

BRASIL REGISTRA 296 MORTES POR COVID EM 24 HORAS.

Com isso, o país chegou a 583.866 óbitos e a 20.897.711 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

O Brasil registrou 296 mortes por Covid e 16.156 casos da doença, nesta segunda-feira (6). Com isso, o país chegou a 583.866 óbitos e a 20.897.711 pessoas infectadas desde o início da pandemia. 

Os dados mais baixos são explicados por atrasos de notificação nas secretarias de saúde. Isso costuma acontecer aos domingos, segundas e feriados. 

As médias móveis de mortes e casos continuam em queda. A de óbitos agora é de 603 por dia, queda de 17% em relação ao dado de duas semanas atrás, e a de infecções é de 20.943, valor 26% menor do que duas semanas atrás. 

Mesmo com números inferiores aos muito elevados dados anteriores, o momento merece atenção e cuidado. O país já tem circulação comunitária da mais transmissível variante delta, que vem causando aumentos expressivos de casos em outros países. A delta também já parece causar problemas no Rio de Janeiro, que vê aumentos de casos e internações. 

fonte: Notícias ao Minuto

PMs QUE DESCUMPRIREM HIERARQUIA PODERÃO SER PUNIDOS.

PAULO CÂMARA
Governador de Pernambuco

Às vésperas das manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de setembro, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou nesta segunda-feira (6/9) que os policiais militares que descumprirem as normas de hierarquia da instituição durante sua participação nos atos poderão ser punidos.

Ao contrário de outros estados do País, que foram recomendados e não tomar participação na manifestação por causa de seu caráter político, a Polícia Militar de Pernambuco disse que os policiais que estiverem de folga estão livre para tomar parte nos atos. A politização dos Pms, braços armados dos estados, se tornou uma preocupação após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afastar um comandante que incentivou seus subordinados a tomarem parte nos atos pró-governo federal.

"A gente trabalha incansavelmente aqui em Pernambuco a importância de temos uma polícia rigorosa na segurança pública em relação à criminalidade, mas que respeite os direitos humanos e as garantias de ir e vir das pessoas. Não vamos admitir em nenhum momento a politização das nossas polícias e das forças de segurança. Então, eu espero que haja serenidade e responsabilidade de todos os que vão participar de protesto amanhã", disse o governador.

Especificamente no caso dos policiais militares, Paulo Câmara lembrou que a questão da hierarquia é muito importante. O socialista fez questão de afirmar que respeita todos os policiais e, portanto, é necessário que eles saibam respeitar também os regulamentos de hierarquia da PM estadual.

"Não vamos admitir politização no âmbito das nossas forças policiais. Qualquer ato que possa descumprir os regulamentos instituídos é alvo de punição. Com apuração adequada, com o devido respeito ao contraditório", sinalizou à tropa.

O governador disse ter uma preocupação com as manifestações convocadas para o feriado de 7 de setembro pela forma como elas foram convocadas e pelos ataques feitos pelo presidente Bolsonaro às instituições ao longo dos últimos meses. Ele afirmou, porém, que espera que os atos em Pernambuco sejam pacíficos e ocorram dentro do espírito democrático.

"Vamos ficar atentos a excessos. Não vamos admitir excessos. E eu espero que os manifestantes respeitem o estado democrático de direito e as instituições. A gente espera que ocorra na ordem que foi combinada com o organizadores", afirmou.

Segundo Paulo Câmara, todos os organizadores de atos, no Recife e no interior, foram procurados pelas autoridades estaduais para conversar, inclusive para alinhar o roteiro das manifestações. Esse movimento foi feito, principalmente, para evitar cenas de violência policial como as que a PM praticou contra manifestantes anti-Bolsonaro em maio deste ano.

"Desde o incidente que nós tivemos em 29 de maio que nós atuamos para não deixar, realmente, que nunca mais ocorra cenas como aquelas em Pernambuco. Temos tido o cuidado de chamar previamente os organizadores de todos esses atos para conversar, combinar o roteiro. É bom para quem vai se manifestar, para quem está acompanhado, e para quem não está participando", declarou. 

fonte: JC