PROJETO DE LEI DE PAULO CÂMARA EXIGE VACINAÇÃO PARA SERVIDORES EM TODO O ESTADO.

Medida atinte os negacionistas que se recusam a tomar vacina contra o coronavírus.

Sem alarde, o Governador Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. Se não estiveres vacinados, não podem trabalhar e levam falta.

A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.

"O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral", diz o governador.

Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados.

"A presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio do Ofício Circular n° 51 de 2021, o cumprimento do § 4°, art. 2° do Ato Conjunto n° 24, de 21 de junho de 2021, que impõe a todos os servidores do TJPE a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas, às quais compete encaminhá-las à Secretária de Gestão de Pessoas, para as devidas anotações nos assentamentos funcionais, sendo obrigatório o retorno às atividades presenciais dos servidores devidamente imunizados. 

fonte: JC.  

IPVA, SAIBA COMO TER A SUA MOTO EM DIAS.

A anistia não é automática e os proprietários de motos terão que fazer a adesão no site do Detran a partir do dia 04 de outubro. Só pode uma moto por proprietário.

O governador Paulo Câmara sancionou nesta sexta-feira (17/9) a Lei Complementar n° 457, que trata da anistia, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento referente ao IPVA e taxas específicas cobradas aos donos de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 (cento e sessenta e duas) cilindradas. A remissão e anistia incluem os valores referentes ao IPVA e taxas vencidas até 31 de dezembro de 2020. A primeira coisa a fazer é a adesão online no site do Detran a partir do dia 04 de outubro, já que a anistia não é automática.

Só tem direito à anistia, as pessoas físicas, podendo ser inscrita uma moto por cada proprietário. Se o beneficiário tiver duas motos, poderá selecionar no sistema do Detran, para qual moto deseja solicitar o benefício.

Para participar, o beneficiário tem que estar sem qualquer pendência. Ou seja, tem que pagar o IPVA de 2021, todas as taxas (como a de bombeiros) e as demais multas de trânsito que estiverem pendentes, independente do ano. As multas decorrentes de infrações de trânsito não estão contempladas pela Lei Complementar 457.

O prazo para o pagamento do IPVA 2021 foi prorrogado e pode ser parcelado em 3 cotas nos meses de outubro, novembro e dezembro ou ser quitado em cota única.

Somente depois de todos os débitos pendentes, será emitido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2021 que dá direito à anistia do IPVA de 2020. Ainda será publicado um decreto pelo governo do Estado dando mais detalhes sobre o CRLV, segundo o site da Secretaria estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

Outro detalhe: os proprietários de motos que pagarem os débitos de 2021 poderão parcelar o IPVA 2022 em três cotas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, ou em cota única em outubro de 2022, com o desconto de 7%. 

Mais informações CLIQUE AQUI    

fonte: NE10

FATOS & FOTOS

Foto Publicada no Facebook de Luan de Arandas. 

Alô amigos!!!

Na imagem de hoje vamos recordar a antiga Quadra de Futebol de Salão de Ibirajuba. 

A Quadra era localizada na Rua das Flores, onde hoje fica a UBS Odete de Arandas Pimentel. Na foto podemos ver ao fundo o Hospital, e bem mais ao fundo a Câmara de Vereadores.

Na imagem embaçada (como o tempo e a saudade) uma partida de futebol infantil sendo disputada, ao redor encostada nos muros prestigiando o jogo da criançada.

Não temos mais outras informações da fotografia, em que ano foi, nem as pessoas que aparecem na foto. Se alguém se reconhece na imagem, e tem mais informações sobre a foto entre em contato com a gente.

Nós estamos criando um acervo histórico de nossa cidade, se você tem uma foto, um fato histórico e quiser compartilhar com a gente entre em contato.

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